Minas Gerais autoriza Transportes Cisne, de Itabira, a comprar até 790 mil litros de diesel com benefício fiscal até abril de 2027

Publicado em: 13 de novembro de 2026

Empresa de ônibus é incluída em nova relação de transportadoras beneficiadas por abatimento relacionado ao ICMS; decisão também corrige movimentação anterior e tem efeitos retroativos a 1º de novembro

ADAMO BAZANI

O Governo de Minas Gerais autorizou a Transportes Cisne Ltda., responsável pelo transporte coletivo urbano de Itabira (MG), a adquirir até 790.001 litros de diesel com abatimento no preço correspondente a benefício fiscal de ICMS. A habilitação vale de 1º de novembro de 2026 a 30 de abril de 2027 e faz parte do programa estadual destinado a reduzir os custos de combustível das empresas que prestam serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros.

A decisão foi publicada pela Secretaria de Estado de Fazenda no Diário Oficial também regulariza a situação cadastral da empresa após uma movimentação anterior que havia alterado o prazo de seu credenciamento. A autorização não representa a compra imediata dos 790 mil litros, mas estabelece o volume máximo que poderá receber o abatimento durante os seis meses de vigência, mediante o cumprimento das regras tributárias.

A medida consta da Portaria SUFIS nº 518, de 5 de novembro de 2026, assinada pelo superintendente de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, Carlos Renato Machado Confar.

O documento acrescenta a Transportes Cisne à relação de empresas credenciadas pela Portaria SUFIS nº 514, de 29 de outubro de 2026, que regulamenta a aplicação do benefício no período de novembro de 2026 a abril de 2027.

Governo também cancela publicação anterior sobre a Cisne

A edição desta sexta-feira apresenta uma segunda decisão relacionada à empresa.

Por meio da Portaria SUFIS nº 517, o Governo de Minas Gerais tornou sem efeito a Portaria SUFIS nº 515, publicada em 30 de outubro de 2026.

A norma anterior havia alterado o cadastro da Transportes Cisne referente ao período de maio a outubro de 2026, estabelecendo o encerramento da vigência em 29 de outubro.

Agora, a Secretaria de Fazenda cancela aquela publicação e insere a empresa na nova relação de transportadoras autorizadas para o período seguinte.

O credenciamento estabelecido nesta sexta-feira tem efeitos retroativos a 1º de novembro, assegurando que a inclusão na lista do novo semestre seja considerada desde o início de sua vigência.

O volume máximo de 790.001 litros corresponde à quantidade estabelecida para a empresa no período completo de seis meses, e não a uma autorização de aquisição mensal desse montante.

A Cisne já constava das relações de empresas credenciadas em períodos anteriores, inclusive entre maio e outubro de 2026.

Como funciona o benefício fiscal para o diesel

A regulamentação permite que prestadores de transporte público de passageiros adquiram o combustível resultante da mistura de diesel e biodiesel com abatimento no preço equivalente ao crédito presumido de ICMS estabelecido pela legislação estadual.

Para isso, a compra deve ocorrer de distribuidora de combustíveis devidamente credenciada e respeitar as condições previstas no Regulamento do ICMS de Minas Gerais.

O benefício está relacionado ao custo de um dos principais insumos do transporte coletivo movido a diesel.

Combustível, mão de obra, manutenção, pneus, peças, depreciação e despesas administrativas estão entre os componentes que influenciam o custo de operação das linhas de ônibus.

A redução da carga tributária incidente sobre o combustível pode diminuir parte dessa despesa, dependendo do volume efetivamente adquirido e das condições de fornecimento.

Entretanto, a publicação não informa o valor monetário total do benefício concedido à Cisne, nem permite calcular diretamente quanto a empresa economizará por litro.

Também não estabelece redução automática das passagens. Eventuais efeitos sobre as tarifas dependem das regras de remuneração e equilíbrio econômico-financeiro aplicáveis ao sistema de transporte.

Cisne atua no transporte urbano de Itabira

Fundada em agosto de 1968, a Transportes Cisne está ligada à história do transporte coletivo urbano de Itabira, município da região Central de Minas Gerais.

De acordo com as informações institucionais da própria empresa, suas atividades começaram com ônibus Mercedes-Benz 1111 equipados com carrocerias Striulli.

A transportadora foi fundada por Fábio Pires Guerra e Luiz Lott e, em 2012, passou a integrar o grupo G.A. Brasil.

A operação atende bairros e diferentes regiões da cidade, com serviços como Bela Vista, São Cristóvão, Santa Marta, Santa Tereza, São Francisco, Bethânia, Conceição e outros itinerários urbanos.

A empresa também disponibiliza informações de horários e ferramenta de acompanhamento da previsão de chegada dos ônibus aos pontos de parada.

O credenciamento fiscal anunciado pelo Governo de Minas Gerais não altera, por si só, essas linhas, os horários ou as condições de embarque.

A importância econômica da medida está na possibilidade de utilização do benefício tributário em parte do consumo de combustível da operação, dentro dos limites e das exigências estabelecidos pelo Estado.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes