São Paulo avança em projeto de R$ 35,1 milhões para requalificar Eixo Histórico de Santo Amaro, com melhorias em ruas, praças e acesso ao transporte

Consórcio formado por Ramon Aguilera Construtora e DP Barros é habilitado para obras em área de quase 60 mil m², entre o Largo Treze e a Praça Marcos Manzini; proposta prevê acessibilidade, novos calçamentos, arborização e valorização do patrimônio histórico

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de São Paulo avançou na licitação para requalificar o Eixo Histórico de Santo Amaro, na zona sul da capital, com investimentos estimados em R$ 35,1 milhões. O projeto pretende melhorar as condições de circulação de pedestres e ciclistas, recuperar calçadas, praças e espaços públicos e valorizar construções históricas em uma área de aproximadamente 60 mil metros quadrados, entre o Largo Treze de Maio e a Praça Marcos Manzini, nas proximidades da Biblioteca Prestes Maia. O Consórcio Eixo Histórico, formado pelas empresas Ramon Aguilera Construtora e DP Barros Pavimentação e Construção, foi habilitado para prosseguir na concorrência.

A intervenção envolve uma das regiões mais tradicionais e movimentadas da zona sul, onde se concentram comércio, serviços, equipamentos culturais e grande circulação de passageiros de ônibus e da Linha 5-Lilás do metrô. O projeto não é novo: vem sendo desenvolvido desde pelo menos 2023, quando a Prefeitura apresentou propostas para melhorar a acessibilidade, organizar os espaços de circulação e recuperar áreas de convivência. A habilitação do consórcio representa mais uma etapa da contratação, mas ainda não significa que as obras estejam autorizadas a começar.

O procedimento é conduzido pela Subprefeitura de Santo Amaro, por meio da Concorrência Presencial nº 90007/SUB-SA/2026.

O valor estimado de R$ 35.119.314,59 consta dos registros da licitação divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas. O preço final da proposta classificada não foi informado na ata de habilitação publicada nesta sexta-feira.

A comissão responsável se reuniu na quarta-feira, 4 de novembro, na sede da Subprefeitura, na Praça Floriano Peixoto, para analisar a documentação da empresa classificada em primeiro lugar.

Inicialmente identificada como Ramon Aguilera Construtora S.A., a participante apresentou compromisso de constituição do Consórcio Eixo Histórico com a DP Barros Pavimentação e Construção Ltda.

Após a verificação da documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além da avaliação técnica, a comissão considerou atendidas as exigências do edital.

A formalização definitiva do consórcio deverá seguir as condições previstas na legislação e no procedimento licitatório.

Com a publicação, foi aberto prazo para manifestação de intenção de recurso. Havendo manifestação, os interessados poderão apresentar suas razões no prazo de três dias úteis.

Afinal, o que é o Eixo Histórico de Santo Amaro?

Não se trata de uma única avenida ou de um corredor de ônibus, mas de um conjunto de ruas, praças, calçadões e construções que preservam parte da história do antigo município de Santo Amaro.

A região tem importância especial porque Santo Amaro nem sempre pertenceu à capital paulista.

Em 1832, tornou-se município independente, com administração e Câmara próprias. Essa condição durou mais de um século, até 22 de fevereiro de 1935, quando o território foi incorporado ao município de São Paulo.

O centro de Santo Amaro, portanto, conserva construções, espaços públicos e traçados de ruas que remontam ao período em que a região possuía vida administrativa, econômica e cultural própria.

O Eixo Histórico reúne parte desse patrimônio.

O percurso, conforme apresentado pela Prefeitura, começa no Largo Treze de Maio, onde está a Catedral de Santo Amaro, passa por áreas como a Praça Floriano Peixoto, a Rua Capitão Tiago Luz, a Rua Tenente-Coronel Carlos da Silva Araújo e a Praça Salim Farah Maluf e segue até a Praça Marcos Manzini, junto à Biblioteca Prestes Maia.

Também estão relacionadas ao conjunto histórico a Rua Senador José Bonifácio, a Rua Paulo Eiró e outros logradouros do centro de Santo Amaro.

É uma região que, além da importância histórica, possui movimento intenso de pedestres, comércio popular e serviços públicos.

O Largo Treze, por exemplo, é um importante ponto de circulação e integração dos moradores da zona sul, com acesso à estação Largo Treze da Linha 5-Lilás e às linhas de ônibus que atendem o entorno.

Assim, a requalificação não diz respeito apenas à preservação de prédios antigos. Ela também envolve as condições em que milhares de pessoas circulam diariamente para trabalhar, estudar, fazer compras ou acessar o transporte público.

Área é protegida por tombamento desde 2002

Em 13 de agosto de 2002, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) aprovou o tombamento de elementos que integram o Eixo Histórico de Santo Amaro.

A Resolução nº 14/2002 reconheceu o valor histórico, urbanístico, arquitetônico e ambiental da região.

O tombamento abrange o traçado de diferentes ruas, além da Praça Floriano Peixoto, do Largo Treze de Maio e da Praça Salim Farah Maluf.

Também protege construções como o antigo edifício da Prefeitura de Santo Amaro, na Praça Floriano Peixoto, a Igreja Matriz de Santo Amaro, atual Catedral, e a Biblioteca Pública Presidente Kennedy, posteriormente denominada Biblioteca Prestes Maia.

Esses imóveis e espaços fazem parte da memória do antigo município e da formação da zona sul paulistana.

O tombamento não impede melhorias urbanas. Entretanto, estabelece condições para intervenções, especialmente aquelas que podem modificar o traçado das vias, o desenho das calçadas e as características dos espaços protegidos.

Por isso, as obras precisam conciliar acessibilidade, segurança e necessidades atuais de circulação com a preservação dos elementos reconhecidos como patrimônio cultural.

O que está previsto para as ruas e praças

O planejamento da Prefeitura contempla a recuperação dos espaços públicos e a criação de melhores condições para quem circula a pé ou de bicicleta.

Entre as intervenções apresentadas pela São Paulo Urbanismo estão a substituição de pisos deteriorados, reorganização de calçadões, melhorias na iluminação, ampliação da arborização, implantação de mobiliário urbano e adequações das condições de acessibilidade.

Também fazem parte das diretrizes a reorganização do sistema cicloviário, medidas de segurança viária e recuperação de espaços de convivência.

Um dos objetivos é reduzir conflitos entre pedestres e veículos, principalmente em ruas comerciais com grande movimentação de pessoas.

A proposta apresentada nos estudos de planejamento prevê a reorganização de espaços como as ruas Capitão Tiago Luz, Senador José Bonifácio e Tenente-Coronel Carlos da Silva Araújo, com a adoção de soluções de circulação compartilhada.

Nesse tipo de configuração, as vias são planejadas para permitir uma convivência mais segura entre diferentes usuários, com prioridade à circulação de pedestres e velocidades compatíveis com o ambiente urbano.

Isso não significa necessariamente eliminar todo o tráfego de veículos. As condições de acesso, circulação de serviços e carga e descarga precisam ser definidas nos projetos.

Outro ponto importante é a acessibilidade universal.

A requalificação deverá considerar as necessidades de pessoas com deficiência, idosos, usuários com mobilidade reduzida e famílias que circulam com carrinhos de crianças.

A substituição de pisos irregulares, a eliminação de obstáculos e o tratamento adequado das travessias são aspectos fundamentais para tornar os percursos mais seguros.

Largo Treze, Catedral e Praça Salim Farah Maluf

Em junho de 2023, a São Paulo Urbanismo divulgou estudos conceituais que detalhavam como poderiam ser realizadas as intervenções nos principais pontos do Eixo Histórico.

Para o Largo Treze de Maio, o planejamento incluía a remodelação do piso e a ampliação das áreas verdes, com a reorganização dos espaços de circulação ao redor da Catedral de Santo Amaro.

Na época, também foram apresentadas propostas para integrar a área livre ao lado da igreja aos espaços destinados aos pedestres.

O estudo conceitual chegou a mencionar a possibilidade de implantação de um pequeno museu e de estacionamento subterrâneo, com aproveitamento da superfície para atividades culturais, educativas e religiosas.

Essas soluções constavam da concepção apresentada em 2023. A publicação da habilitação do consórcio, em novembro de 2026, não confirma se todos esses elementos foram mantidos no projeto que será executado.

Na Praça Salim Farah Maluf, a Prefeitura apresentou propostas de arborização, instalação de bancos e equipamentos de lazer, além de melhorias no espaço destinado à circulação de bicicletas.

O planejamento também contemplava medidas de moderação do tráfego, conhecidas como trânsito calmo, para reduzir a velocidade dos veículos e melhorar a segurança dos pedestres.

A região da Praça Salim Farah Maluf tem papel importante na ligação entre diferentes partes do centro histórico, funcionando como área de passagem e permanência.

Casa de Cultura e Biblioteca Prestes Maia

Outra parte da intervenção envolve o entorno da Casa de Cultura de Santo Amaro, instalada no antigo Mercado Municipal.

Nos estudos divulgados pela Prefeitura, o equipamento receberia melhorias nos pisos, canteiros, acessos e estruturas externas, com adequações para facilitar a circulação das pessoas.

Também foi considerada uma arquibancada no espaço utilizado para apresentações e atividades culturais.

Na outra extremidade do Eixo Histórico, a Praça Marcos Manzini, junto à Biblioteca Prestes Maia, foi incluída no planejamento de recuperação de pisos, drenagem e iluminação.

A proposta previa novas áreas destinadas ao lazer e à prática de atividades físicas, além de jardins e espaços para eventos.

A intenção era valorizar a Biblioteca e fortalecer sua relação com o espaço público, facilitando a utilização da região por moradores, estudantes e frequentadores do equipamento cultural.

Essas intervenções foram apresentadas na fase conceitual e deverão ser compatibilizadas com os projetos executivos e as condições da contratação atual.

Projeto começou a ser desenvolvido há mais de três anos

A requalificação do Eixo Histórico passou por diferentes etapas antes de chegar à concorrência de 2026.

Em junho de 2023, técnicos da São Paulo Urbanismo e da Subprefeitura de Santo Amaro realizaram uma vistoria no local para avaliar as condições dos espaços públicos e identificar necessidades de intervenção.

Naquele momento, a Prefeitura informou que o projeto abrangia aproximadamente 60 mil metros quadrados, desde o Largo Treze de Maio até a Praça Marcos Manzini.

Os diagnósticos apontavam problemas relacionados à prioridade excessiva dos automóveis, à ocorrência de acidentes de trânsito, à existência de espaços públicos pouco aproveitados e à escassez de áreas verdes.

A administração também recebeu contribuições do Conselho Participativo Municipal de Santo Amaro e de representantes da comunidade da Catedral.

Ainda em 2023, a São Paulo Urbanismo contratou a HTBR Arquitetura e Urbanismo Ltda. para elaborar o projeto básico e a documentação necessária à futura licitação das obras.

O contrato, firmado em dezembro daquele ano, teve valor de R$ 1.067.783,35 e prazo originalmente estabelecido em 20 semanas.

O empreendimento está relacionado às diretrizes de requalificação urbana e mobilidade ativa previstas para a região no planejamento da cidade, incluindo o Plano de Intervenção Urbana Arco Jurubatuba.

Depois dessa etapa, a Prefeitura passou à preparação da contratação dos projetos executivos e das obras, resultando na concorrência aberta em 2026.

Relação com ônibus, metrô e mobilidade a pé

O Eixo Histórico não é um corredor de ônibus, mas sua recuperação tem relação direta com o transporte coletivo.

Santo Amaro reúne importantes polos de comércio, serviços e equipamentos públicos que atraem diariamente passageiros vindos de diferentes bairros da zona sul e de outras regiões de São Paulo.

A estação Largo Treze da Linha 5-Lilás e as linhas de ônibus que atendem a região fazem parte dessa dinâmica.

Muitos passageiros percorrem a pé os calçadões e as ruas do centro histórico para chegar aos pontos de ônibus, à estação de metrô, às lojas, aos bancos e aos serviços públicos.

Por isso, as condições das calçadas, das travessias e dos espaços de circulação têm influência direta sobre a qualidade do deslocamento.

A viagem não se resume ao trecho realizado dentro de um ônibus ou trem. Também depende da segurança e da acessibilidade do caminho até a estação ou o ponto de parada.

Em áreas comerciais com grande movimento, a organização da circulação de pedestres e veículos de carga também precisa considerar horários de abastecimento, acesso aos estabelecimentos e necessidades de moradores e trabalhadores.

O projeto de requalificação deverá compatibilizar essas funções sem comprometer o acesso aos serviços existentes.

A publicação de 6 de novembro não informa mudanças imediatas de linhas, itinerários ou pontos de ônibus em Santo Amaro.

Eventuais desvios e alterações de circulação durante a execução das obras dependerão de planejamento específico e comunicação aos usuários.

O que acontece agora

A etapa de habilitação analisa se o participante classificado atende às exigências técnicas, jurídicas e financeiras para assumir o contrato.

No caso do Eixo Histórico de Santo Amaro, a comissão concluiu que o consórcio formado pela Ramon Aguilera Construtora e pela DP Barros Pavimentação e Construção apresentou a documentação exigida.

Com a habilitação, o processo ainda admite recursos administrativos.

Depois do encerramento dessa etapa, poderão ocorrer a adjudicação, a homologação da concorrência e a assinatura do contrato, conforme as regras aplicáveis.

Como a contratação inclui elaboração de projeto executivo e execução das obras, também será necessário detalhar as intervenções e estabelecer as condições para o início dos trabalhos.

O valor de R$ 35,1 milhões é a estimativa divulgada para a licitação, não um pagamento já realizado ao consórcio.

O Diário Oficial desta sexta-feira não informa data de início ou conclusão das obras.

A requalificação representa uma tentativa de melhorar uma região importante da capital, conciliando as necessidades atuais de mobilidade e acessibilidade com a preservação da história de Santo Amaro, que foi município independente durante mais de um século e ainda conserva parte desse passado em suas ruas, praças e edifícios.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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