Em plena COP31, lei sancionada pelo Governo Federal autoriza R$ 14,5 bilhões para renovar frotas de ônibus e caminhões pelo BNDES; produção nacional terá prioridade

Publicado em: 12 de novembro de 2026

Legislação publicada nesta quinta-feira (12) permite financiar separadamente chassis e carrocerias de ônibus, desde que fabricados no Brasil; medida coincide com debates sobre financiamento e eletrificação acompanhados pelo Diário do Transporte e pela Eletra na Turquia

ADAMO BAZANI

O Governo Federal sancionou uma lei que autoriza a destinação de até R$ 14,5 bilhões para financiar a renovação de frotas de ônibus, micro-ônibus e caminhões no Brasil, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A legislação, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12 de novembro de 2026, estabelece que os veículos novos financiados deverão ser de fabricação nacional e estar credenciados no banco, com a possibilidade de contratação separada do financiamento de chassis e carrocerias de ônibus e micro-ônibus.

A medida ganha relevância em meio à COP31, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Antalya, na Turquia, onde o financiamento da transição energética dos transportes é um dos temas debatidos por governos, bancos e fabricantes. A brasileira Eletra, especializada em ônibus elétricos e sediada em São Bernardo do Campo (SP), participa da programação sobre mecanismos de financiamento e modernização das frotas, acompanhada presencialmente pelo Diário do Transporte, a convite da fabricante e com independência editorial.

A Lei nº 15.528, de 11 de novembro de 2026, foi sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre agenda internacional na Turquia.

O texto contempla tanto o transporte de passageiros quanto o de cargas, permitindo financiar a aquisição de ônibus e micro-ônibus novos, caminhões e caminhões-tratores novos ou seminovos e implementos rodoviários novos.

Os R$ 14,5 bilhões representam o limite autorizado para as linhas de crédito, cuja utilização dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira e das condições estabelecidas para as operações.

A previsão de financiamento já havia sido incluída na Medida Provisória nº 1.353, de abril de 2026, posteriormente alterada. A nova lei consolida a autorização no texto sancionado pelo Governo Federal.

Financiamento poderá contemplar separadamente chassis e carrocerias de ônibus

Um dos dispositivos com maior importância para a indústria brasileira de ônibus está na possibilidade de financiar individualmente o chassi com motor e a carroceria.

A regra vale para ônibus e micro-ônibus cuja comercialização desses componentes ocorra separadamente, desde que ambos sejam produzidos no Brasil e estejam inscritos no Credenciamento de Fornecedores Informatizado (CFI) do BNDES.

A previsão considera uma característica importante do mercado nacional, no qual fabricantes de chassis e encarroçadoras frequentemente participam de etapas distintas da produção dos veículos.

No caso dos ônibus elétricos, esse modelo industrial também está presente em projetos de empresas como a Eletra, que desenvolve sistemas de tração e chassis elétricos utilizados em veículos produzidos em parceria com encarroçadoras nacionais.

A possibilidade de financiamento separado pode ampliar as alternativas para estruturação de operações de aquisição desses veículos, dependendo das condições financeiras e dos requisitos aplicáveis a cada componente.

O credenciamento no BNDES é uma exigência expressa da legislação para os veículos novos financiados.

Dessa forma, a política também se relaciona ao fortalecimento da cadeia brasileira de fornecimento de componentes, equipamentos e veículos de transporte coletivo.

Quem poderá solicitar os financiamentos e quais serão as condições

A legislação estabelece diferentes categorias de beneficiários das linhas de crédito.

No transporte de passageiros, estão contemplados microempreendedores individuais, empresários individuais e pessoas jurídicas que atuem no transporte rodoviário ou urbano.

No setor de cargas, também poderão acessar os financiamentos transportadores autônomos e pessoas físicas associadas a cooperativas, respeitadas as condições aplicáveis.

O Ministério da Fazenda será responsável pela gestão dos recursos, enquanto o BNDES atuará como agente financeiro.

As operações poderão ser realizadas diretamente pelo banco de desenvolvimento ou por instituições financeiras habilitadas, responsáveis pelos riscos de crédito assumidos.

A lei permite que os recursos disponibilizados pela União sejam combinados com recursos próprios do BNDES, ampliando as possibilidades de estruturação das linhas de financiamento.

Outra previsão é a inclusão de seguros dos veículos e seguros prestamistas contratados em conjunto com os bens financiados, além de eventuais tributos federais incidentes sobre as operações, conforme a regulamentação.

As taxas de juros, os encargos financeiros, os prazos de pagamento e outras condições serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Também poderá haver regulamentação conjunta dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), inclusive sobre os critérios de elegibilidade, limites e itens financiáveis.

A legislação determina ainda que as linhas observem critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica definidos pelo MDIC.

Renovação de frotas e eletrificação são temas discutidos na COP31

A publicação da lei ocorre no momento em que representantes do Governo Federal, instituições financeiras e da indústria de transportes discutem, em Antalya, alternativas para acelerar investimentos na descarbonização da mobilidade.

A Eletra participa desses debates apresentando a experiência brasileira na fabricação de ônibus elétricos e na implantação de projetos de eletrificação do transporte público.

Entre os exemplos brasileiros estão os investimentos em São Paulo (SP) e em São José dos Campos (SP), onde o BNDES aprovou R$ 879,4 milhões para financiar um projeto de 400 ônibus elétricos fabricados pela Eletra, em uma iniciativa estruturada com locação dos veículos.

A experiência de São José dos Campos demonstra como diferentes modelos financeiros podem ser utilizados para viabilizar a modernização do transporte coletivo.

O financiamento aprovado para esse projeto é uma operação específica, distinta da autorização de R$ 14,5 bilhões publicada nesta quinta-feira.

A nova legislação contempla veículos com diferentes tecnologias de propulsão e não estabelece destinação exclusiva para ônibus elétricos. Entretanto, a exigência de fabricação nacional e os critérios de sustentabilidade previstos criam pontos de conexão com o debate sobre a modernização da indústria brasileira.

O Brasil reúne fabricantes de chassis, encarroçadoras, fornecedores de equipamentos elétricos, sistemas de recarga, baterias e componentes utilizados na produção de veículos de transporte coletivo.

A ampliação dos instrumentos de financiamento também está relacionada à capacidade dessas empresas de atender à demanda por novos ônibus, preservar postos de trabalho e desenvolver tecnologias.

Impactos para empresas de ônibus e passageiros

A renovação das frotas é uma das principais necessidades dos sistemas de transporte coletivo urbano, metropolitano e rodoviário.

Veículos mais novos podem proporcionar melhores condições de conforto, acessibilidade, segurança e confiabilidade operacional, além de incorporar tecnologias de controle de emissões e de eficiência energética.

No caso dos ônibus elétricos, os benefícios locais incluem a eliminação das emissões de escapamento, a redução do ruído da propulsão e condições de operação com menos vibração.

Para os operadores, a disponibilidade de crédito pode ser decisiva no planejamento da substituição dos veículos, especialmente quando os investimentos precisam ser realizados em períodos relativamente curtos.

As empresas também precisam considerar a capacidade de pagamento, os custos financeiros e as características de cada contrato ou autorização de transporte.

No transporte rodoviário de passageiros, a renovação dos ônibus influencia a qualidade dos serviços oferecidos nas ligações intermunicipais, interestaduais e internacionais.

Nos sistemas urbanos, as decisões de investimento também estão relacionadas às políticas tarifárias, aos subsídios, à remuneração das concessionárias e às exigências de renovação estabelecidas pelos municípios.

A regulamentação da nova lei deverá definir as condições concretas para o acesso ao crédito, permitindo avaliar seu alcance para diferentes empresas e modalidades de transporte.

O BNDES deverá apresentar anualmente um relatório sobre as operações realizadas com os recursos previstos na legislação.

A publicação acrescenta um instrumento à política brasileira de financiamento da renovação de frotas justamente quando o país participa das discussões internacionais sobre transição energética, indústria e transporte sustentável na COP31.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes