Veja calendário do IPVA 2027 em SP; parcelas, desconto, regras para ônibus, carros, motos e caminhões

Publicado em: 9 de novembro de 2026

Governo paulista divulga calendário com vencimentos a partir de 11 de janeiro; ônibus urbanos, metropolitanos, suburbanos e de fretamento contínuo podem ter isenção, enquanto veículos de turismo, fretamento eventual e outras modalidades estão sujeitos ao imposto de 2%

ADAMO BAZANI

O Governo do Estado de São Paulo divulgou nesta segunda-feira, 9 de novembro de 2026, o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2027, com desconto de 3% para quem quitar o tributo integralmente em janeiro e possibilidade de parcelamento em até cinco vezes. Os vencimentos começam em 11 de janeiro, conforme o final da placa. Para o setor de transportes, uma das principais diferenças está nas regras de isenção, que beneficiam determinadas modalidades de transporte coletivo de passageiros, mas não se estendem automaticamente a todos os ônibus e micro-ônibus.

Os ônibus urbanos, metropolitanos e suburbanos regulares, devidamente autorizados, estão entre os veículos que podem ser isentos, assim como os destinados exclusivamente ao fretamento contínuo, mediante o cumprimento das exigências legais. Já os ônibus de turismo, de fretamento eventual e os rodoviários que não se enquadram nas condições de isenção estão sujeitos à cobrança, cuja alíquota geral para ônibus e micro-ônibus em São Paulo é de 2% sobre o valor venal do veículo. O calendário e as formas de pagamento foram estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 70.960, de 6 de novembro de 2026.

Quais ônibus são isentos do IPVA em São Paulo

A legislação paulista estabelece diferentes hipóteses de isenção para o transporte coletivo, considerando a modalidade de serviço, a autorização para operação e, em alguns casos, o tipo de combustível utilizado.

Entre as categorias contempladas estão os ônibus e micro-ônibus empregados exclusivamente no transporte coletivo urbano e metropolitano, desde que devidamente autorizados pelos órgãos públicos responsáveis.

O benefício também alcança os veículos do transporte intermunicipal que operam com as características do serviço regular suburbano convencional. É o caso das operações suburbanas autorizadas pelo poder público, diferentes dos serviços rodoviários convencionais de longa distância.

As empresas precisam comprovar que os veículos atendem às condições exigidas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. Para proprietários pessoas físicas, a legislação estabelece condições específicas, incluindo a limitação a um veículo para o motorista autônomo enquadrado no benefício.

Fretamento contínuo também tem direito à isenção

Uma particularidade importante é que o fretamento contínuo também está contemplado pelas regras de isenção do IPVA paulista.

A Secretaria da Fazenda reconhece expressamente o direito ao benefício para ônibus e micro-ônibus utilizados exclusivamente nessa modalidade, seja no transporte urbano, metropolitano ou intermunicipal.

Isso inclui, por exemplo, veículos destinados ao transporte regular de trabalhadores de empresas e estudantes, mediante contratos e autorizações compatíveis com o serviço.

Entretanto, há uma diferença fundamental: o ônibus utilizado no fretamento contínuo não pode também realizar fretamento eventual para usufruir dessa isenção específica.

O entendimento consta da Decisão Normativa CAT nº 7, de 2009, que diferencia o transporte contínuo, contratado para viagens regulares de usuários determinados, do fretamento eventual, realizado para viagens específicas.

Ônibus escolares, veículos antigos e combustíveis alternativos

O transporte escolar também possui hipóteses de isenção. A legislação assegura o benefício para um único veículo de propriedade de motorista profissional autônomo, utilizado em sua atividade, mediante o atendimento das condições e autorizações exigidas.

Outra situação é a dos veículos com mais de 20 anos de fabricação, que são isentos do imposto estadual. Em 2027, o enquadramento pela idade alcança veículos fabricados em 2006 ou anteriormente.

Há ainda um incentivo específico para ônibus movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, inclusive biometano.

A Lei Estadual nº 18.065, de dezembro de 2024, estabeleceu isenção do IPVA para esses ônibus entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2029, desde que atendidas as exigências legais.

O benefício relacionado ao combustível é diferente da isenção concedida pela modalidade de transporte. Assim, um ônibus que não se enquadre como transporte urbano ou fretamento contínuo pode ter direito à isenção se utilizar exclusivamente um dos combustíveis contemplados.

No caso dos ônibus exclusivamente elétricos a bateria, a motorização, por si só, não garante isenção estadual. Entretanto, esses veículos podem ser isentos quando utilizados em serviços de transporte coletivo que atendam às condições legais.

Quais ônibus precisam pagar o IPVA

Os ônibus e micro-ônibus que não se enquadram nas hipóteses legais de isenção estão sujeitos à cobrança do IPVA.

Entre as modalidades que, em regra, estão sujeitas ao imposto, estão os ônibus rodoviários de serviços regulares não abrangidos pelas condições de isenção, os veículos utilizados em turismo e os empregados no fretamento eventual.

Também estão sujeitos à cobrança os veículos de empresas que combinam fretamento contínuo e eventual, quando não possuem outra condição legal que assegure o benefício.

Para os ônibus rodoviários interestaduais, é necessário observar o estado de registro do veículo e a legislação tributária aplicável. O calendário divulgado pelo Governo de São Paulo se refere ao imposto devido ao Estado paulista.

A alíquota geral para ônibus e micro-ônibus em São Paulo é de 2%, independentemente de serem veículos urbanos ou rodoviários, quando efetivamente sujeitos ao pagamento.

Como exemplo, um ônibus com valor venal de R$ 1 milhão e sem direito à isenção terá IPVA de R$ 20 mil. Com o desconto de 3% pelo pagamento integral em janeiro, o valor cairá para R$ 19.400.

Para empresas com frotas numerosas, a cobrança representa uma despesa que precisa ser considerada no planejamento financeiro, especialmente em operações rodoviárias e turísticas.

Calendário do IPVA 2027: confira os vencimentos

Os proprietários de veículos tributados poderão quitar o IPVA em janeiro, com desconto de 3%, ou em fevereiro, sem desconto. As datas seguem o número final da placa.

* Final 1: 11 de janeiro

* Final 2: 12 de janeiro

* Final 3: 13 de janeiro

* Final 4: 14 de janeiro

* Final 5: 15 de janeiro

* Final 6: 18 de janeiro

* Final 7: 19 de janeiro

* Final 8: 20 de janeiro

* Final 9: 21 de janeiro

* Final 0: 22 de janeiro

Os mesmos dias serão considerados para o pagamento integral em fevereiro e para as parcelas de janeiro a maio, conforme o valor do imposto.

Quando o vencimento coincidir com um dia sem expediente bancário no município de registro, o prazo será transferido para o primeiro dia útil seguinte.

Como funcionará o parcelamento

O Governo de São Paulo permitirá o parcelamento do IPVA em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, conforme o valor total do imposto.

Para débitos iguais ou superiores a dez Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), o pagamento poderá ser dividido em cinco parcelas, de janeiro a maio.

Para valores a partir de oito UFESPs e inferiores a dez, serão quatro parcelas, de janeiro a abril.

Já os débitos a partir de seis UFESPs e inferiores a oito poderão ser divididos em três parcelas, de janeiro a março.

Cada prestação deverá corresponder a pelo menos duas UFESPs. A quantidade de parcelas depende do valor da unidade fiscal vigente no mês de pagamento da primeira prestação.

O parcelamento será considerado iniciado com o pagamento correto e pontual da primeira parcela.

O atraso ou pagamento incompleto de prestações seguintes poderá provocar a perda do parcelamento, com cobrança de multa e juros sobre o saldo devedor, conforme as condições previstas no decreto.

Caminhões terão calendário diferente

Para caminhões e caminhões-tratores, o Governo paulista estabeleceu condições específicas.

O pagamento integral em janeiro também terá desconto de 3%, seguindo o final da placa.

Já o pagamento integral sem desconto poderá ser realizado até 22 de abril de 2027.

O parcelamento terá vencimento no dia 22 de cada mês indicado, independentemente do número final da placa.

Para cinco parcelas, os vencimentos ocorrerão em março, maio, julho, agosto e setembro.

Para quatro parcelas, serão março, maio, julho e agosto.

Para três parcelas, os meses serão março, maio e julho.

A alíquota geral do IPVA paulista para caminhões é de 1,5% sobre o valor venal.

Ônibus novos também poderão ter desconto

Nos veículos novos sujeitos ao imposto, o desconto de 3% será concedido para pagamento integral realizado até o quinto dia útil após a emissão da nota fiscal de aquisição.

Também será possível dividir o imposto em cinco parcelas, sem desconto e respeitados os valores mínimos estabelecidos.

Nesse caso, a primeira parcela deverá ser paga em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, com as demais vencendo nos meses seguintes.

O benefício de desconto não se aplica aos veículos abrangidos pela redução específica de alíquota prevista na legislação estadual.

Como solicitar a isenção e realizar o pagamento

As empresas de transporte coletivo que precisam solicitar o reconhecimento da isenção devem utilizar o Sistema de Veículos (SIVEI), disponibilizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.

O procedimento exige documentos que comprovem a propriedade, a modalidade de operação e a autorização do órgão responsável pelo transporte.

Para o fretamento contínuo, também são exigidos documentos que demonstrem a utilização exclusiva dos veículos nessa modalidade.

No caso de ônibus movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, inclusive biometano, a isenção é processada automaticamente pela Fazenda. Quando o benefício não aparece no cadastro, o interessado pode apresentar requerimento pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET).

Para os veículos tributados, o pagamento pode ser realizado pelos canais bancários autorizados, utilizando o número do Renavam, ou por Pix, mediante geração do código de pagamento no sistema oficial da Secretaria da Fazenda.

A orientação é consultar previamente a situação tributária de cada veículo, especialmente no caso das empresas que possuem frotas destinadas a diferentes modalidades de transporte.

A diferenciação é importante porque ônibus de uma mesma empresa podem receber tratamentos tributários distintos, dependendo da operação realizada, das características do veículo e das condições legais de isenção.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes