Ministério Público coloca casos envolvendo Trivia Trens, CPTM, Metrô, Artesp e bilhetagem em pauta de julgamento

Publicado em: 9 de novembro de 2026

Conselho Superior do MP-SP incluiu procedimentos de transporte ferroviário, gestão pública e sistemas de arrecadação entre os assuntos previstos para sessão de 10 de novembro; publicação não representa condenação ou reconhecimento de irregularidades

ADAMO BAZANI

O Ministério Público de São Paulo incluiu procedimentos envolvendo a concessionária Trivia Trens, a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), o Metrô, a Artesp e instituições relacionadas à bilhetagem dos transportes públicos na pauta de julgamento do Conselho Superior marcada para terça-feira, 10 de novembro de 2026. A relação, publicada no Diário Oficial do Estado31reúne diferentes assuntos administrativos e de interesse público, incluindo um procedimento de habitação e urbanismo no qual aparecem a Trivia Trens, a CPTM e a Frente Nacional pela Volta das Ferrovias.

Também constam procedimentos que citam a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a antiga EMTU, a Associação de Apoio e Estudo da Bilhetagem e Arrecadação dos Serviços Públicos de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo (ABASP), a construtora Ágis e a própria Artesp. A publicação indica que esses expedientes estão relacionados para apreciação pelo Conselho Superior, mas não detalha integralmente os fatos investigados nem representa, por si só, constatação de irregularidade, punição ou nova medida contra os envolvidos.

O Conselho Superior é uma das instâncias de atuação institucional do Ministério Público e possui atribuições relacionadas ao exame de procedimentos e à avaliação de decisões tomadas no âmbito da instituição.

A pauta foi divulgada para dar publicidade aos assuntos que poderão ser apreciados na sessão, possibilitando o acompanhamento pelos interessados.

No caso dos transportes, a relação chama a atenção pela presença de empresas, órgãos de fiscalização e instituições com responsabilidades importantes sobre os sistemas de ônibus, metrô e trens metropolitanos.

Trivia Trens e CPTM aparecem em procedimento de habitação e urbanismo

Um dos expedientes é identificado pelo número 0279.0000593/2026, originário da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.

São relacionados como interessados a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, a Frente Nacional pela Volta das Ferrovias e a Trivia Trens S.A.

A classificação apresentada pelo Ministério Público está vinculada à ordem urbanística e a posturas municipais.

A publicação não fornece informações suficientes para determinar o objeto específico da apuração ou estabelecer uma relação direta com os problemas operacionais registrados nas linhas ferroviárias.

Essa distinção é particularmente importante porque a Trivia Trens passou recentemente por um período de afastamento cautelar e posterior retomada gradual das operações das linhas 11-Coral e 12-Safira, sob acompanhamento do Estado.

Não há, entretanto, elementos na pauta que permitam afirmar que o procedimento do Ministério Público trate desse episódio.

Bilhetagem e gestão dos transportes também estão entre os assuntos

Outro procedimento, identificado pelo número 0739.0011287/2026, relaciona o deputado estadual Paulo Fiorilo, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, o Metrô, a EMTU e a ABASP.

A classificação publicada está associada à apuração de possíveis irregularidades no serviço público, dentro da área de patrimônio público.

A presença dessas instituições merece acompanhamento por envolver organizações relacionadas à gestão e à arrecadação dos sistemas de transporte de passageiros.

A pauta, porém, não informa qual fato concreto motivou o expediente, quais documentos foram examinados ou se há alguma conclusão técnica a respeito.

Também consta um procedimento envolvendo o Metrô, a Ágis Construção S.A. e Paulo Sérgio Amalfi Meca, classificado na área de patrimônio público, sob a categoria de apuração de irregularidade no serviço público.

A Artesp aparece em outro expediente, que relaciona Ingrid Sapienza Marques e a agência reguladora, igualmente sob uma classificação administrativa.

Todos são casos independentes. Não há indicação de que integrem uma investigação conjunta ou de que as instituições mencionadas tenham sido consideradas responsáveis por irregularidades.

O próximo passo será verificar o resultado da sessão de 10 de novembro, especialmente se houver determinações de continuidade de investigações, revisão de arquivamentos ou outras deliberações com consequências para os serviços de transporte.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes