Cade publica novas decisões sobre compra do Consórcio Guaicurus pelo Grupo HP, de Edmundo Pinheiro, e leva negócio ao plenário

Publicado em: 9 de novembro de 2026

Aquisição das quatro viações de Campo Grande (MS), estruturada pela Maas, passou por questionamentos sobre intervenção municipal, situação financeira e disputas judiciais; negociação foi revelada em primeira mão pelo Diário do Transporte em julho

ADAMO BAZANI

A compra das quatro empresas de ônibus que integram o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande (MS), pelo Grupo HP Mobilidade, de Goiânia (GO), comandado pelo empresário Edmundo Pinheiro, teve novos desdobramentos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão federal publicou nesta segunda-feira, 9 de novembro de 2026, o resultado de deliberações sobre a negociação realizada por meio da Maas Administração e Participações Ltda., empresa pertencente à estrutura do grupo comprador. O processo voltou ao debate no órgão antitruste depois da aprovação sem restrições concedida em outubro e de questionamentos envolvendo as condições econômicas, administrativas e judiciais das concessionárias.

A movimentação acrescenta uma nova etapa à negociação anunciada em primeira mão pelo Diário do Transporte em julho. A possível mudança do controle das empresas ocorre durante a intervenção da Prefeitura de Campo Grande no sistema de ônibus, marcada por discussões sobre a situação financeira da concessão, cumprimento de viagens, idade dos veículos e investimentos. Além da avaliação concorrencial, a transferência depende das exigências da administração municipal, que já cobrou renovação da frota, ônibus com ar-condicionado e melhorias nos terminais. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) também acompanha as condições da operação e as obrigações das concessionárias.

A publicação do Cade registra que o plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 151 e, por maioria, o Despacho Decisório 57, ambos relacionados à aquisição. A votação foi concluída em 3 de novembro.

No segundo despacho, a conselheira Camila Cabral Pires Alves apresentou voto divergente. Os demais integrantes acompanharam o entendimento submetido à deliberação.

O processo também foi distribuído ao conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes, conforme publicação referente à sessão de distribuição de 4 de novembro.

Os documentos tornam pública a movimentação colegiada de uma operação que havia recebido aprovação inicial da Superintendência-Geral do Cade em outubro. Para compreender integralmente o alcance jurídico dessa nova etapa, é necessário considerar os fundamentos dos despachos, incluindo a versão pública disponibilizada pelo órgão federal.

Maas é a empresa do Grupo HP responsável pela aquisição das quatro viações

Uma das informações fundamentais para entender a negociação é a identidade da compradora.

Embora os documentos do Cade apresentem o nome Maas Administração e Participações Ltda., a empresa pertence à estrutura societária do Grupo HP Mobilidade.

Conforme informações divulgadas pelo grupo e acompanhadas pelo Diário do Transporte desde julho, a Maas foi constituída especificamente para concentrar as participações nas quatro operadoras de Campo Grande.

A sociedade é integralmente controlada pela HP Investimentos, integrante da estrutura empresarial do grupo de Goiânia.

O contrato de compra e venda foi celebrado em 18 de julho de 2026 e envolve quatro empresas:

• Viação Cidade Morena Ltda.
• Jaguar Transportes Urbanos Ltda.
• Viação Campo Grande Ltda.
• Viação São Francisco Ltda.

Essas companhias integram o Consórcio Guaicurus, concessionário do sistema de transporte coletivo da capital sul-mato-grossense.

A constituição de uma empresa específica para realizar uma aquisição é uma prática utilizada em operações societárias e projetos de investimento. Permite concentrar participações, organizar responsabilidades e estruturar a entrada de um novo controlador.

No caso de Campo Grande, a Maas representa a estrutura de aquisição do Grupo HP. A operação, portanto, faz parte da expansão do conglomerado comandado por Edmundo Pinheiro.

Diário do Transporte revelou negócio em julho; Cade aprovou inicialmente em outubro

A negociação entre o Grupo HP e as empresas de Campo Grande vem sendo acompanhada pelo Diário do Transporte desde julho de 2026.

Em 21 de julho, o jornal revelou em primeira mão a confirmação da venda do Consórcio Guaicurus ao grupo de Goiânia, anunciada pela prefeita Adriane Lopes.

Naquela ocasião, a administração municipal esclareceu que a conclusão da mudança empresarial dependeria de condições relacionadas à prestação do transporte coletivo.

Entre os compromissos mencionados estavam a aquisição de novos ônibus, a implantação de veículos com ar-condicionado e a reforma dos terminais utilizados pela população.

Em 30 de setembro, o Diário do Transporte voltou ao assunto ao informar a publicação oficial da operação pelo Cade.

O órgão havia recebido a notificação da aquisição, identificando a Maas como compradora das quatro viações.

O negócio foi registrado como ato de concentração econômica, procedimento pelo qual a autoridade concorrencial avalia os possíveis efeitos de aquisições, fusões e outras operações empresariais sobre a concorrência.

Posteriormente, em 7 de outubro, a Superintendência-Geral do Cade decidiu aprovar a aquisição sem restrições, com publicação no Diário Oficial da União no dia seguinte.

A análise inicial considerou a estrutura dos mercados envolvidos, uma vez que os grupos atuam em regiões geográficas distintas.

O Diário do Transporte detalhou essa aprovação em reportagem publicada em 13 de outubro, ressaltando que a decisão concorrencial representava uma etapa da negociação e que a transferência das concessionárias dependia também das condições estabelecidas pelo poder público municipal.

Na segunda quinzena de outubro, surgiram questionamentos sobre as informações apresentadas ao órgão federal.

Um advogado que questionou a negociação também tentou participar do processo como terceiro interessado. Inicialmente, a Presidência do Cade rejeitou o pedido, apontando insuficiência de fundamentação e problemas formais.

A controvérsia teve novos desdobramentos com a atuação do conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes e as deliberações posteriormente submetidas ao plenário.

É essa sequência que resulta na publicação de 9 de novembro.

Intervenção, situação financeira e imóvel utilizado como garagem entraram nos questionamentos

O principal debate levantado durante a reavaliação envolve informações relacionadas à situação das concessionárias de Campo Grande.

Entre os aspectos questionados estão a intervenção decretada pela Prefeitura, a existência de procedimento administrativo que pode resultar na caducidade da concessão e as disputas judiciais envolvendo recursos e bens relacionados às empresas.

Também ganhou atenção o imóvel utilizado como garagem da Viação Cidade Morena.

Segundo informações sobre o procedimento, a aquisição contempla um imóvel pertencente à Pauma Empreendimentos Imobiliários Ltda., vinculada ao Grupo Constantino, por uma sociedade ligada à compradora.

Foram levantados questionamentos sobre uma controvérsia judicial relacionada à situação patrimonial desse imóvel e sobre as informações apresentadas ao Cade.

Esses elementos são relevantes porque uma garagem faz parte da infraestrutura necessária para manter a operação de ônibus, reunindo estacionamento, manutenção, abastecimento e outros serviços.

A discussão envolve saber se as informações sobre a situação administrativa, financeira e patrimonial das empresas estavam suficientemente esclarecidas no procedimento de análise concorrencial.

Os questionamentos precisam ser diferenciados de uma conclusão definitiva sobre irregularidades. A eventual insuficiência de informações, a caracterização de omissões e seus efeitos jurídicos dependem da avaliação do órgão competente.

Há ainda uma separação entre duas responsabilidades: a do Cade, relacionada à concorrência, e a da Prefeitura de Campo Grande, responsável pela concessão e pelas condições de prestação do serviço público.

Edmundo Pinheiro e a estratégia do Grupo HP de ampliar operações pelo Brasil

A possível entrada em Campo Grande está relacionada à estratégia de expansão do Grupo HP Mobilidade, comandado pelo empresário Edmundo de Carvalho Pinheiro, também presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

O grupo tem atuação no transporte coletivo de Goiânia e sua região metropolitana, além de presença empresarial no Distrito Federal.

Em março de 2026, o criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, esteve na sede da HP, em Goiânia, a convite da Scania e da Marcopolo, para acompanhar a apresentação de ônibus articulados movidos a biometano.

Durante a visita, a direção do grupo apresentou a meta empresarial de se tornar, até 2035, o maior conglomerado de transporte urbano do Brasil.

A estratégia anunciada envolve tanto a ampliação das operações existentes quanto a entrada em novos mercados por meio de aquisições.

A negociação com o Consórcio Guaicurus se enquadra nessa perspectiva de crescimento.

O grupo também vem desenvolvendo projetos de modernização e transição energética no transporte metropolitano de Goiânia.

Entre as iniciativas acompanhadas pelo Diário do Transporte estão a incorporação de ônibus elétricos articulados e biarticulados, a utilização de veículos movidos a biometano e investimentos em infraestrutura de recarga.

Em entrevistas ao jornal, Edmundo Pinheiro apresentou a estruturação de financiamentos vinculados à própria operação dos transportes, em um modelo conhecido como project finance.

Na experiência de Goiânia, o Grupo HP constituiu a GreenMob para estruturar projetos de financiamento e investimento.

Nesse modelo, os fluxos de receitas e os direitos relacionados aos contratos de operação são utilizados na estruturação financeira, de acordo com as condições estabelecidas com os financiadores.

A experiência mostra uma das alternativas empresariais em discussão para permitir grandes investimentos na renovação das frotas.

No caso de Campo Grande, entretanto, os compromissos financeiros, as garantias e as condições específicas da aquisição precisam ser analisados de acordo com os documentos e as exigências próprias daquela concessão.

Crise do transporte de Campo Grande envolve contrato de 2012, intervenção e disputa financeira

O Consórcio Guaicurus assumiu a concessão do transporte coletivo de Campo Grande em contrato firmado em 25 de outubro de 2012, após concorrência pública.

O prazo inicial é de 20 anos, com possibilidade contratual de prorrogação por mais dez anos.

Nos últimos anos, o sistema passou a acumular discussões sobre qualidade dos serviços, custos de operação, tarifas e cumprimento das obrigações contratuais.

Em 2020, foi firmado um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), envolvendo o TCE-MS, a Prefeitura e os órgãos municipais responsáveis pelo transporte, com compromissos destinados a melhorar a fiscalização e a execução da concessão.

Em 16 de junho de 2026, a Prefeitura decretou intervenção no Consórcio Guaicurus, inicialmente prevista para durar até 180 dias.

Segundo a administração municipal, a medida foi motivada por problemas operacionais, financeiros e contratuais identificados nas fiscalizações.

Em julho, foi instaurado procedimento administrativo para apurar responsabilidades e definir os possíveis encaminhamentos para a concessão, incluindo a hipótese de caducidade, mediante o cumprimento das exigências legais e do direito de defesa.

Em setembro, o Diário do Transporte divulgou dados de um relatório preliminar dos primeiros 90 dias da intervenção.

O levantamento apontou que apenas 74,5% das viagens programadas para 2025 haviam sido cumpridas, o equivalente a aproximadamente uma em cada quatro viagens previstas que deixou de ser realizada.

A frota foi contabilizada em 460 ônibus, com idade média de 10,4 anos. O relatório também registrou mais de 21 mil autuações relacionadas à operação entre 2021 e 2025.

As informações foram apresentadas pela equipe interventora e fazem parte de um procedimento administrativo contestado pelas concessionárias.

O Consórcio Guaicurus sustenta que os problemas também precisam ser analisados diante do desequilíbrio econômico-financeiro que, segundo as empresas, se acumulou durante a execução do contrato.

Em setembro, as concessionárias cobraram da intervenção documentos, esclarecimentos sobre pagamentos, contratos celebrados e a gestão de obrigações financeiras.

A discussão alcançou também o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que, em julho, limitou parte dos poderes anteriormente concedidos aos interventores para movimentar recursos bloqueados judicialmente.

Esse conjunto de questões ajuda a compreender por que a possível mudança de controle passou a receber atenção de diferentes órgãos públicos.

Tribunal de Contas cobra garantias de investimentos e fiscalização da Prefeitura

A negociação com o Grupo HP também provocou a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Em 24 de julho, o conselheiro Waldir Neves Barbosa determinou que a Prefeitura de Campo Grande prestasse esclarecimentos sobre as condições estabelecidas para a transferência do controle das concessionárias.

O Tribunal retomou o acompanhamento de compromissos anteriores relacionados à fiscalização e à melhoria do transporte.

Entre os pontos cobrados estavam os prazos para renovação da frota, a solução de problemas operacionais, a definição das responsabilidades das empresas e os mecanismos de fiscalização municipal.

A Corte também destacou a necessidade de acompanhar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e fortalecer a atuação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).

A questão central é que a entrada de um novo grupo empresarial precisa ser acompanhada de condições verificáveis para assegurar o cumprimento das obrigações da concessão.

A Prefeitura continua responsável por fiscalizar o transporte coletivo, independentemente de quem controle as empresas operadoras.

Passageiros aguardam definição sobre renovação dos ônibus e qualidade dos serviços

A negociação entre o Grupo HP e as empresas do Consórcio Guaicurus envolve uma decisão empresarial de grande porte, mas seus efeitos concretos dependerão das condições estabelecidas para o transporte coletivo de Campo Grande.

A renovação dos ônibus, a implantação de ar-condicionado, a recuperação dos terminais e a regularidade das viagens estão entre as principais questões relacionadas ao futuro do sistema.

Também será necessário definir as condições econômicas e contratuais que permitam financiar os investimentos e manter os serviços.

A nova movimentação do Cade acrescenta um capítulo à operação iniciada em julho e acompanhada pelo Diário do Transporte desde o primeiro anúncio.

A sequência de decisões federais, exigências municipais, acompanhamento do Tribunal de Contas e discussões judiciais mostra que a transferência de controle das viações envolve diferentes etapas.

Para os passageiros, o resultado mais importante será a capacidade de transformar os compromissos apresentados durante a negociação em ônibus disponíveis, viagens cumpridas, terminais adequados e melhores condições de deslocamento.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes