Belo Horizonte amplia Bilhete de Transporte Social para mais pacientes do SUS e aumenta contrato com a Transfácil para R$ 1,88 milhão

Publicado em: 8 de novembro de 2026

Benefício poderá contemplar outros usuários em tratamentos contínuos e periódicos, além de participantes do Conselho Municipal de Saúde; alteração também incorpora reajuste das tarifas de ônibus

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de Belo Horizonte ampliou o alcance do Bilhete de Transporte Social (BTS), utilizado para permitir deslocamentos de pessoas atendidas pela rede municipal de saúde. A mudança inclui outros pacientes que precisam realizar tratamentos contínuos ou periódicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de cidadãos que participam das atividades de controle social por meio do Conselho Municipal de Saúde. A ampliação consta de uma alteração contratual com a Transfácil publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 4 de novembro de 2026.

O documento também incorpora o reajuste das tarifas dos ônibus municipais que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, elevando o contrato de R$ 1,74 milhão para R$ 1,88 milhão. O acréscimo financeiro é de R$ 139.775. A medida amplia as possibilidades de utilização do benefício, mas não representa gratuidade automática para todos os pacientes do SUS. A concessão deve observar os critérios de atendimento e as condições do programa municipal.

Quem passa a ser contemplado

O Bilhete de Transporte Social já era previsto para usuários de dispositivos de saúde mental e da Unidade de Referência de Saúde Sagrada Família.

Com a alteração, o alcance do contrato passa a incluir outros usuários que realizam tratamentos contínuos e periódicos na rede pública de saúde.

O texto também contempla cidadãos que participam das atividades de controle social do SUS por intermédio do Conselho Municipal de Saúde.

A ampliação é relevante porque os custos de deslocamento podem representar uma dificuldade adicional para pessoas que precisam comparecer regularmente a consultas, procedimentos, exames e outras etapas de tratamento.

Em muitos casos, o atendimento ocorre em unidades distantes da residência do paciente, exigindo viagens de ônibus e, eventualmente, mais de um deslocamento.

O transporte é um dos elementos necessários para garantir o acesso efetivo à rede pública de saúde, principalmente quando o acompanhamento exige comparecimentos frequentes.

A publicação, entretanto, não detalha todos os procedimentos para solicitação, quantidade de créditos ou critérios individuais de elegibilidade dos novos beneficiários.

Essas condições devem ser observadas conforme as regras do programa e as orientações da Secretaria Municipal de Saúde.

Contrato é atualizado para R$ 1,88 milhão

A alteração envolve o Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte, conhecido como Transfácil.

O valor originalmente previsto no contrato era de R$ 1.742.235.

Com o acréscimo de R$ 139.775, o total passa a R$ 1.882.010.

O documento vincula a atualização financeira ao reajuste tarifário estabelecido pela Portaria Sumob nº 122/2025, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Dessa forma, é importante diferenciar dois aspectos: a atualização dos valores unitários dos bilhetes em razão do aumento das tarifas e a ampliação dos grupos contemplados pelo contrato.

A alteração contratual foi assinada em 29 de outubro de 2026 pelo secretário municipal de Saúde, Miguel Paulo Duarte Neto.

Transporte e continuidade dos tratamentos

A ampliação do Bilhete de Transporte Social reforça a relação entre mobilidade urbana e acesso aos serviços públicos de saúde.

Para pessoas submetidas a tratamentos periódicos, o deslocamento pode representar uma despesa recorrente, especialmente quando são necessárias várias viagens durante o mês.

A disponibilidade de um benefício específico contribui para reduzir obstáculos financeiros ao comparecimento às unidades de atendimento, dentro das condições previstas pelo programa.

A medida também envolve a participação social na gestão do SUS, ao contemplar atividades relacionadas ao Conselho Municipal de Saúde.

Para ter acesso ao benefício, os interessados devem observar os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e os procedimentos de concessão aplicáveis a cada situação.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes