Artesp abre prazo para manifestações sobre mudanças nos horários e distâncias da linha Casa Branca–Caconde, da Rápido D’Oeste

Publicado em: 5 de novembro de 2026

Empresa pediu alteração operacional de ligação rodoviária intermunicipal no interior paulista; interessados têm sete dias para se manifestar e proposta ainda depende de análise da agência reguladora

ADAMO BAZANI

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) abriu prazo para manifestações sobre um pedido da Rápido D’Oeste Ltda. de alteração operacional da linha rodoviária intermunicipal entre Casa Branca e Caconde, no interior paulista. A solicitação envolve a tabela de horários e distâncias do itinerário A, documento utilizado para estabelecer as condições de prestação do serviço.

A abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo e estabelece sete dias para que os interessados tenham acesso à documentação e apresentem eventuais manifestações. A publicação não representa a aprovação das mudanças, que ainda dependem da análise da Artesp. Para os passageiros, a definição é importante porque alterações nos horários podem interferir nas possibilidades de deslocamento, nas conexões com outras linhas e no planejamento das viagens.

Mudanças envolvem programação operacional da linha

O pedido apresentado pela Rápido D’Oeste diz respeito à tabela de horários e distâncias da ligação Casa Branca–Caconde, identificada pela Artesp como serviço rodoviário intermunicipal e registrada nos autos 8763/DER/79.

A tabela operacional é um dos instrumentos utilizados pela fiscalização para acompanhar as condições autorizadas de prestação do serviço. Nela são estabelecidas informações relacionadas à programação das viagens e às distâncias consideradas na operação.

A proposta da empresa poderá alterar parâmetros atualmente utilizados na linha. Entretanto, o comunicado publicado pela agência não reproduz a tabela pretendida nem especifica quais partidas seriam modificadas, acrescentadas ou retiradas.

Também não individualiza eventuais alterações nos pontos intermediários de atendimento.

Por essa razão, ainda não é possível afirmar que haverá redução ou ampliação de viagens, mudança de itinerário ou alteração de horários específicos.

Essas informações dependem da consulta à documentação apresentada pela transportadora e, posteriormente, da decisão da agência reguladora.

Passageiros e interessados poderão apresentar manifestações

A Artesp disponibilizou prazo de sete dias para vistas e eventuais manifestações sobre o pedido da empresa.

As solicitações de acesso à documentação e o encaminhamento das manifestações poderão ser feitos por peticionamento eletrônico ou pelo endereço vistas@artesp.sp.gov.br.

O prazo começa a ser contado conforme as regras administrativas aplicáveis à publicação.

A abertura de vistas permite que pessoas e instituições interessadas examinem a proposta e apresentem considerações antes da conclusão do procedimento.

No transporte intermunicipal, esse acompanhamento é especialmente relevante quando a alteração pretendida pode afetar passageiros que dependem de horários específicos para trabalhar, estudar, realizar tratamentos de saúde ou utilizar conexões rodoviárias.

O que acontece depois da análise

Após o período destinado às manifestações, a Artesp poderá dar prosseguimento à avaliação do pedido da Rápido D’Oeste, considerando a documentação técnica e as exigências aplicáveis ao serviço.

A análise deve distinguir a conveniência operacional da transportadora das obrigações relacionadas à regularidade e à continuidade do atendimento autorizado.

A existência de uma solicitação, por si só, não modifica as condições de operação da linha.

A eventual aprovação deverá definir quais alterações poderão ser implementadas e em que condições.

A publicação de 3 de novembro representa, portanto, uma nova etapa administrativa envolvendo a ligação entre Casa Branca e Caconde, mas ainda não estabelece uma nova programação para os passageiros.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes