SPTrans apura cobrança adicional de R$ 1 em recarga de R$ 10 do Bilhete Único em banca de São Paulo

Pedestre lendo notícias em banca de jornal no Viaduto do Chá - centro da cidade Local: São Paulo - SP Data: 10/2012 Codigo: 09DC571 Autor: Daniel Cymbalista

Fiscalização identificou cobrança total de R$ 11 em transação paga com cartão de débito; empresa Servlot foi intimada a apresentar defesa em procedimento administrativo

ADAMO BAZANI

A SPTrans instaurou um processo administrativo para apurar uma cobrança adicional feita durante uma recarga do Bilhete Único, cartão utilizado no transporte coletivo municipal de São Paulo.  Uma fiscalização realizada em 24 de agosto identificou uma transação em que o usuário precisaria pagar R$ 11 para carregar R$ 10 em créditos de transporte, com acréscimo de R$ 1 justificado pela utilização de cartão de débito.

A ocorrência foi registrada na Banca Viaduto do Chá e envolve a empresa Servlot Serviços e Sistemas Operacionais Ltda., credenciada para comercializar créditos eletrônicos do Bilhete Único. A SPTrans abriu procedimento para apurar possível descumprimento das obrigações contratuais e intimou a empresa para apresentação de defesa prévia. O caso envolve a cobrança de valores diferentes dos estabelecidos para os créditos de transporte comercializados no sistema municipal.

A fiscalização foi realizada por equipe técnica da SPTrans, que registrou a ocorrência e encaminhou o caso para análise administrativa.

Como ocorreu a cobrança identificada pela fiscalização

De acordo com o relato publicado, a operação envolvia uma recarga de R$ 10 no Bilhete Único.

Para efetuar o pagamento com cartão de débito, teria sido exigida uma taxa adicional de R$ 1, resultando em cobrança total de R$ 11.

O acréscimo representa 10% sobre o valor da recarga pretendida pelo usuário.

A SPTrans considera que o fato deve ser analisado à luz das regras de credenciamento e comercialização de créditos eletrônicos.

O sistema de venda de créditos do Bilhete Único envolve postos próprios, estabelecimentos comerciais autorizados e canais eletrônicos de atendimento.

As empresas credenciadas devem cumprir as condições estabelecidas pela gestora municipal, incluindo as regras aplicáveis aos valores comercializados.

Empresa poderá apresentar defesa

A instauração do procedimento abre a fase de apuração administrativa.

A Servlot terá oportunidade de apresentar suas explicações e documentos antes da decisão sobre eventual responsabilização contratual.

A avaliação envolverá as condições do termo de credenciamento e os elementos coletados na fiscalização.

O procedimento é relevante para os passageiros porque o Bilhete Único constitui um dos principais meios de pagamento das tarifas de ônibus e de integração com outros sistemas de transporte em São Paulo.

A cobrança de valores adicionais nas recargas pode elevar o custo efetivamente desembolsado pelo usuário para adquirir créditos, especialmente entre passageiros que realizam operações de pequeno valor.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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