SPTrans abre licitação para contratar auditoria independente das contas de 2026 do sistema de transportes de São Paulo

Empresa vencedora deverá ter registro na Comissão de Valores Mobiliários; propostas serão abertas em 12 de novembro e contratação permitirá exame das demonstrações financeiras da companhia responsável pela gestão dos ônibus municipais

ADAMO BAZANI

A São Paulo Transporte S/A (SPTrans), empresa da Prefeitura de São Paulo responsável pela gestão do sistema municipal de ônibus, abriu uma licitação para contratar uma auditoria independente especializada que examinará suas demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2026. O aviso foi publicado no Diário Oficial da Cidade desta segunda-feira, 19 de outubro de 2026, e estabelece que a empresa vencedora deverá estar registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão federal responsável pela fiscalização e regulamentação do mercado de valores mobiliários.

A disputa será realizada em 12 de novembro de 2026, às 10h, por pregão eletrônico, com julgamento pelo menor preço. A contratação ocorre num contexto de crescimento dos recursos públicos destinados ao transporte coletivo da capital paulista, que recebeu dois reforços orçamentários em outubro, totalizando R$ 665,61 milhões para compensações tarifárias. A auditoria terá como objeto as demonstrações financeiras anuais da própria SPTrans, não representando uma fiscalização extraordinária específica nas contas das empresas concessionárias de ônibus.

A licitação foi identificada como Pregão Eletrônico nº 042/2026 e será realizada pelo modo de disputa aberto, em que os participantes apresentam propostas e lances conforme as regras do edital.

O processo de contratação utiliza o critério de menor preço e o regime de empreitada por preço global.

A legislação de referência é a Lei Federal nº 13.303, de 2016, que estabelece regras para empresas públicas e sociedades de economia mista, além das disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SPTrans.

O regulamento citado no aviso está em sua quarta revisão, publicada em março de 2026.

Auditoria examinará as demonstrações financeiras anuais da SPTrans

O objeto da contratação é o exame das demonstrações financeiras da companhia relativas ao exercício social de 2026.

Essas demonstrações são documentos contábeis que apresentam a situação patrimonial, financeira e econômica de uma empresa, permitindo verificar os registros de suas operações, obrigações, receitas, despesas e resultados.

Uma auditoria independente tem a finalidade de examinar essas informações e emitir uma opinião técnica sobre sua apresentação, de acordo com as normas contábeis e profissionais aplicáveis.

O trabalho normalmente envolve procedimentos de verificação documental, análise dos registros contábeis, avaliação de riscos de distorções relevantes e obtenção de evidências que fundamentem a opinião do auditor.

A exigência de registro na CVM busca assegurar que a empresa contratada esteja habilitada a atuar como auditor independente pessoa jurídica, observadas as regras profissionais e regulatórias correspondentes.

O exame das demonstrações financeiras da SPTrans é particularmente relevante porque a companhia administra recursos ligados à operação de um dos maiores sistemas municipais de transporte coletivo do país.

A empresa desempenha funções relacionadas ao planejamento, à gestão contratual, ao acompanhamento dos serviços prestados pelas concessionárias e à administração dos recursos financeiros do sistema.

Essas atividades envolvem valores expressivos, provenientes tanto da arrecadação tarifária quanto dos recursos orçamentários utilizados para compensar a diferença entre as receitas das tarifas e a remuneração contratual dos operadores.

Embora a auditoria independente seja um instrumento de avaliação contábil, seu alcance não deve ser confundido com uma investigação sobre eventuais irregularidades operacionais ou criminais.

O objeto publicado está restrito ao exame das demonstrações financeiras anuais da SPTrans.

Eventuais procedimentos adicionais dependerão das obrigações efetivamente estabelecidas no edital, no contrato e nas normas profissionais aplicáveis.

Contratação ocorre em meio ao crescimento dos subsídios destinados aos ônibus

A abertura da licitação acontece após sucessivos reforços nas dotações orçamentárias destinadas ao transporte coletivo da capital.

Somente em outubro, a Prefeitura acrescentou R$ 665.614.482,92 ao programa de compensações tarifárias.

O primeiro reforço, de R$ 271.757.425,72, foi publicado em 5 de outubro.

O segundo, de R$ 393.857.057,20, foi publicado em 16 de outubro.

Nesta segunda-feira, 19 de outubro, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte também autorizou a SPTrans a realizar as despesas e emitir os empenhos referentes ao segundo crédito.

O levantamento histórico do Diário do Transporte mostra que os valores das compensações tarifárias passaram de aproximadamente R$ 2,549 bilhões em 2016 para R$ 7,12 bilhões em 2025.

A expansão nominal foi de 179,3% durante o período, significativamente superior à inflação medida pelo IPCA.

O crescimento dos recursos amplia a importância dos instrumentos de controle, transparência e acompanhamento financeiro.

A remuneração do sistema municipal de ônibus depende de regras contratuais, indicadores de prestação dos serviços e mecanismos de compensação financeira.

A auditoria das demonstrações da SPTrans contribui para a avaliação da posição contábil e financeira da gestora, enquanto a fiscalização dos contratos e da operação dos ônibus envolve procedimentos e responsabilidades próprios.

Também é necessário distinguir a auditoria independente contratada pela companhia das atividades de fiscalização e controle exercidas pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo e pelos demais órgãos competentes.

Como será a licitação e quais são as exigências

A SPTrans estabeleceu o dia 12 de novembro de 2026 como data-limite para recebimento das propostas comerciais.

A abertura das propostas e o início da disputa de preços estão previstos para as 10h do mesmo dia, por meio da plataforma eletrônica de licitações do Banco do Brasil.

O aviso determina que os interessados deverão apresentar suas propostas observando as especificações e as demais condições estabelecidas no edital e em seus anexos.

A empresa contratada deverá possuir registro na Comissão de Valores Mobiliários, especificamente na categoria de auditor independente pessoa jurídica.

Essa exigência é relevante porque o serviço envolve responsabilidades técnicas próprias da profissão contábil e da atividade de auditoria independente.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço, considerando as condições de habilitação e as exigências técnicas previstas no instrumento convocatório.

A execução ocorrerá de forma indireta, sob o regime de empreitada por preço global.

Nesse regime, o contrato é estruturado a partir de um preço global estabelecido para a execução do objeto contratado, conforme as condições e os serviços definidos no edital.

A licitação segue as regras aplicáveis à SPTrans, incluindo a Lei das Estatais, a Lei Complementar nº 123, de 2006, relativa ao tratamento diferenciado de microempresas e empresas de pequeno porte, e o regulamento interno de contratações da companhia.

O aviso foi assinado em 16 de outubro de 2026 por Maria Carolina Tiemy Naia M. da Silva, identificada como pregoeira.

O processo está vinculado ao procedimento administrativo de licitação e contratação PALC nº 2026/0493.

Os documentos da disputa poderão ser consultados nas áreas de licitações da SPTrans e da plataforma eletrônica do Banco do Brasil.

Principais informações da licitação

O aviso publicado não apresenta, em seu texto principal, o valor estimado para a contratação, o prazo total de execução dos serviços ou um cronograma detalhado das etapas da auditoria. Essas informações dependem da consulta às condições completas do edital e seus anexos.

Transparência das contas e acompanhamento do transporte coletivo

A auditoria independente das demonstrações financeiras é um dos instrumentos de controle e prestação de contas de uma empresa.

No caso da SPTrans, a análise é importante para acompanhar a situação financeira da companhia, responsável por atividades essenciais à organização e à gestão do transporte público municipal.

O sistema de ônibus de São Paulo envolve concessionárias com diferentes áreas de operação, contratos de prestação de serviços, mecanismos de remuneração e investimentos em renovação de veículos.

Também estão em discussão temas como a eletrificação da frota, a modernização da infraestrutura de transporte e a necessidade de manutenção da qualidade do serviço diante das pressões sobre os custos operacionais.

A transparência na gestão financeira permite que a administração municipal, os órgãos de controle e a sociedade acompanhem a aplicação dos recursos e a consistência das informações apresentadas pela empresa gestora.

Para os passageiros, esse acompanhamento está ligado à sustentabilidade financeira de um serviço essencial, cujo funcionamento depende da combinação entre receitas tarifárias, recursos públicos e cumprimento das obrigações contratuais.

A licitação publicada nesta segunda-feira representa uma iniciativa de contratação de serviços técnicos de auditoria para o exercício de 2026.

A efetiva contratação dependerá do andamento da disputa, da avaliação das propostas, da habilitação da vencedora e dos procedimentos administrativos necessários à formalização do contrato.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes