ANTT abre consulta pública para definir quais dados de empresas, linhas e transportes devem ser disponibilizados à população

Publicado em: 19 de outubro de 2026

Participação de passageiros, empresas, pesquisadores e entidades ajudará na elaboração do Plano de Dados Abertos 2027–2029; transparência é importante para acompanhar autorizações, mercados e fiscalização

ADAMO BAZANI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu uma consulta para ouvir a sociedade sobre quais informações mantidas pela agência devem receber prioridade na disponibilização de dados públicos entre 2027 e 2029. A iniciativa interessa diretamente ao acompanhamento do transporte rodoviário interestadual de passageiros, incluindo informações sobre empresas, linhas, mercados autorizados e fiscalização, além de outros segmentos regulados pela agência. O prazo para envio das contribuições começará em 26 de outubro e terminará em 20 de novembro de 2026.

A consulta foi anunciada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 19 de outubro, e será utilizada na preparação do próximo Plano de Dados Abertos da ANTT. O procedimento pretende identificar a relevância das diferentes bases de informações para cidadãos e demais interessados, permitindo que passageiros, pesquisadores, profissionais do setor e empresas apresentem suas necessidades de acesso aos dados regulatórios.

O que está em discussão

A iniciativa foi aberta pela Ouvidoria da ANTT por meio da Tomada de Subsídios nº 7/2026.

O objetivo é reunir contribuições sobre o grau de relevância das bases de dados mantidas pela agência.

Essas informações são utilizadas em diferentes atividades de regulação e fiscalização dos transportes terrestres federais.

No transporte rodoviário de passageiros, os dados podem permitir o acompanhamento das autorizações concedidas às empresas, dos mercados atendidos, das linhas regulares e de outras informações relevantes para compreender a organização do setor.

A transparência também interessa à fiscalização realizada pela sociedade, especialmente em situações nas quais existem dúvidas sobre a autorização de determinada ligação ou a atuação de uma transportadora.

A tomada de subsídios representa a etapa de levantamento das necessidades dos interessados. As bases que efetivamente integrarão o futuro plano dependerão da avaliação e das definições posteriores da agência.

Importância para a primeira Janela Extraordinária

A discussão também pode ter relevância para a transparência das autorizações decorrentes da primeira Janela Extraordinária, aberta pela ANTT em 2024.

O procedimento passou a concentrar grande quantidade de pedidos de exploração de mercados interestaduais, ampliando a importância do acesso público às informações regulatórias.

Para compreender a estrutura do setor, é necessário distinguir os mercados solicitados, aqueles que receberam autorização, os serviços efetivamente implantados e as operações realizadas pelas empresas.

A divulgação organizada dessas informações pode contribuir para análises sobre concentração de mercados, cobertura territorial e atendimento aos passageiros.

Também permite acompanhar os pedidos de renúncia, as alterações de autorizações e outras movimentações que modificam a participação das transportadoras nas ligações interestaduais.

A consulta anunciada pela ANTT trata da política geral de dados abertos, e não de uma nova rodada de autorizações da Janela Extraordinária.

Como participar

O prazo para envio das contribuições será aberto às 9h de 26 de outubro de 2026 e encerrado às 18h de 20 de novembro.

A documentação e as instruções estarão disponíveis na plataforma ParticipANTT, na área correspondente à Tomada de Subsídios nº 7/2026.

O aviso foi assinado pelo ouvidor em exercício, Tales de Mileto Alves Cavalcante.

As contribuições deverão orientar a elaboração do Plano de Dados Abertos referente ao período 2027–2029.

O plano é um instrumento de organização da divulgação pública de informações produzidas e mantidas pela administração, com o objetivo de ampliar o acesso e permitir sua utilização por cidadãos, pesquisadores e instituições.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes