São Paulo autoriza desapropriações para acesso e retorno na SP-294 em Pacaembu; edição também traz quatro radares e licitação de fiscalização em Bertioga

Publicado em: 16 de outubro de 2026

Eixo SP ficará responsável pela obtenção de seis áreas para obra no km 621,380; DER homologou equipamentos de velocidade em quatro rodovias, e Prefeitura de Bertioga marcou disputa para 29 de outubro

ADAMO BAZANI

O Governo de São Paulo declarou de utilidade pública seis áreas para implantação de um dispositivo de acesso e retorno no km 621,380 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, a SP-294, em Pacaembu, no interior paulista. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 13 de outubro de 2026, e permitirá à Eixo SP obter os terrenos necessários à obra por acordo ou desapropriação judicial.

A mesma edição traz a homologação de quatro equipamentos fixos de fiscalização de velocidade nas rodovias SP-255, SP-310, SP-280 e SP-270, além de uma licitação da Prefeitura de Bertioga, no litoral paulista, para serviços de fiscalização eletrônica de trânsito. São medidas distintas: a declaração de utilidade pública trata dos terrenos para uma obra rodoviária; as homologações abrangem radares; e o procedimento municipal busca contratar equipamentos e serviços.

Em Pacaembu, dispositivo é uma estrutura para acesso e retorno, prevista no projeto de duplicação

O dispositivo mencionado na resolução fica no km 621+380 da SP-294, equivalente ao km 621,380, no município de Pacaembu.

No Estudo de Impacto Ambiental da duplicação da rodovia, elaborado em julho de 2022 e disponibilizado pela Eixo SP, esse ponto aparece na relação de dispositivos de acesso e retorno. Também consta como local previsto para implantação de uma nova obra de arte especial, denominação técnica utilizada para estruturas como pontes e viadutos.

Portanto, o termo “dispositivo” se refere ao conjunto viário destinado a organizar movimentos de entrada, saída e retorno na rodovia. Não se trata de radar ou equipamento eletrônico.

O estudo ambiental vincula o ponto ao projeto de duplicação da SP-294 entre os quilômetros 493,350 e 685. A resolução publicada agora, entretanto, não reproduz o desenho da obra nem especifica a configuração final de alças, pistas e estrutura de transposição.

Seis áreas somam 37,9 mil metros quadrados e serão obtidas pela Eixo SP

A declaração abrange seis áreas que totalizam 37.872,97 metros quadrados, distribuídas junto à SP-294 em Pacaembu.

Os memoriais publicados identificam terrenos dos dois lados da rodovia, utilizando como referência o sentido de Parapuã para Panorama.

A concessionária poderá adquirir os imóveis por acordo com os proprietários ou recorrer à desapropriação judicial. A resolução autoriza a invocação de urgência nesse processo e determina que a carta de adjudicação seja expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem, o DER.

As despesas decorrentes da medida serão custeadas com recursos próprios da Eixo SP. Propriedades pertencentes a pessoas jurídicas de direito público ficam excluídas da declaração.

Assinada pelo secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, a Resolução SPI 101, de 9 de outubro de 2026, entrou em vigor com a publicação. O ato não informa prazo de conclusão da obra, valor de investimento ou alterações imediatas no trânsito.

DER homologa quatro radares fixos em rodovias paulistas

Em outros despachos publicados na mesma edição, o DER homologou quatro equipamentos fixos de fiscalização de velocidade.

Os atos informam que os aparelhos são aprovados e registrados no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, o Inmetro.

As homologações foram expedidas após informações técnicas das áreas de segurança viária e fiscalização do DER.

Os despachos não apresentam, nesses extratos, os limites de velocidade de cada ponto nem a data de início das autuações. Assim, a homologação não deve ser apresentada como anúncio de que os quatro equipamentos começaram a multar nesta terça-feira.

Para os motoristas, a referência de circulação continua sendo a sinalização de velocidade instalada em cada trecho.

Prefeitura de Bertioga licita operação, manutenção e instalação de fiscalização eletrônica

A Prefeitura de Bertioga publicou aviso de licitação para contratação de empresa especializada em operação, manutenção e instalação de equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito.

O objeto inclui sistemas de gestão, atendimento e processamento de infrações, além de equipamentos, infraestrutura, licenças, comunicação de dados, processamento de informações e imagens, manutenção e suporte técnico.

A contratação foi solicitada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade.

A sessão do pregão eletrônico está marcada para 29 de outubro de 2026, às 10h, no portal eletrônico de compras do município. O procedimento é identificado como Pregão Eletrônico 61/2026, vinculado ao processo 2.149/2026.

O aviso não informa a quantidade de equipamentos, os locais de instalação ou o valor estimado da contratação. Esses detalhes dependem da consulta ao edital e seus anexos.

Publicações representam etapas diferentes de obras e fiscalização

Em Pacaembu, a declaração de utilidade pública cria condições para a obtenção dos terrenos necessários ao dispositivo rodoviário. Não equivale à entrega da obra nem informa que todos os imóveis já foram desapropriados.

Nos quatro pontos das rodovias estaduais, os atos são de homologação de equipamentos de velocidade, sem calendário de início de autuação nos extratos.

Em Bertioga, a publicação abre uma disputa para contratação. A empresa responsável e as condições finais de execução dependerão do resultado do procedimento.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes