Artesp arquiva processo contra ViaMobilidade sobre manutenção e segurança nas linhas 8 e 9

Publicado em: 16 de outubro de 2026

Agência acolheu defesa da concessionária e concluiu pela inexistência de infração contratual; enquadramento previa multa por descumprimento de procedimentos de manutenção com exposição a risco

ADAMO BAZANI

A Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) determinou o arquivamento de um processo administrativo sancionador contra a ViaMobilidade, responsável pelas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda dos trens metropolitanos. A Superintendência Metroferroviária acolheu a defesa prévia da concessionária e concluiu pela inexistência de infração contratual.

A apuração estava vinculada a um dispositivo do contrato que prevê multa por descumprimento de planos ou procedimentos de manutenção e normas técnicas que coloque equipamentos, sistemas, passageiros e funcionários em condição de risco. Com a decisão, a agência deixou de aplicar a penalidade à operadora.

O enquadramento utilizado era o item 60.1 do Anexo V do Contrato de Concessão nº 002/2021. A tabela original estabelece multa de R$ 200 mil para essa modalidade de infração, com atualização conforme as regras contratuais.

Defesa acolhida

A notificação informa que a Superintendência Metroferroviária “acolheu a Defesa Prévia apresentada” e deixou de aplicar a penalidade “ante a inexistência de infração contratual”.

O arquivamento foi determinado no processo administrativo sancionador SEI nº 021.00001837/2023-78, aberto em nome da Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A., razão social da ViaMobilidade responsável pelas duas linhas.

O dispositivo contratual reúne obrigações de manutenção relacionadas tanto à conservação dos equipamentos e sistemas quanto à segurança das pessoas. Para esse processo, a conclusão da agência, após a análise da defesa, foi pelo encerramento da apuração sem aplicação da multa.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes