ANTT abre discussão sobre impactos da reforma tributária em concessões de rodovias para 2027 e 2028

Publicado em: 16 de outubro de 2026

Reunião pública será em 22 de outubro; proposta trata de metodologia para apurar e recompor efeitos financeiros projetados nos contratos

ADAMO BAZANI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai discutir como apurar e tratar os impactos financeiros projetados da reforma tributária do consumo nas concessões de rodovias sob sua gestão, considerando os anos de 2027 e 2028. O aviso foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 13 de outubro de 2026.

A reunião pública será realizada em 22 de outubro, das 14h às 18h, com participação presencial e virtual. As contribuições por escrito poderão ser apresentadas de 15 a 23 de outubro. O procedimento está na fase de recebimento de sugestões para uma proposta de norma.

Metodologia ainda será discutida antes de eventual aprovação

A Reunião Participativa nº 8/2026, organizada pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, tem como objeto uma minuta de instrução normativa.

A proposta pretende estabelecer uma metodologia para apuração e recomposição cautelar de impactos econômico-financeiros projetados decorrentes da reforma tributária.

Em linguagem prática, a discussão busca definir como avaliar alterações previstas na situação financeira dos contratos e como tratar provisoriamente esses efeitos, segundo os critérios que vierem a ser aprovados.

O aviso não detalha a fórmula de cálculo, não identifica valores por concessionária e não estabelece uma medida financeira específica para cada rodovia.

Discussão interessa a usuários, empresas de ônibus e transportadores

Os contratos de concessão organizam obrigações de investimento, manutenção e operação das rodovias, além de suas condições econômicas.

Mudanças na tributação podem exigir análise desses contratos. Para os usuários, o interesse está em como a agência avaliará os efeitos e quais mecanismos serão adotados.

Empresas de ônibus e transportadores também utilizam essa infraestrutura e podem acompanhar a discussão sobre seus custos e condições de funcionamento.

O aviso, porém, não anuncia aumento de pedágio nem reajuste de passagem de ônibus. Não há nele valor que permita calcular impacto direto para o passageiro.

Contribuições poderão ser feitas antes e depois da reunião

O período para sugestões escritas começa às 9h de 15 de outubro e termina às 18h de 23 de outubro, pelo horário de Brasília.

A reunião de 22 de outubro ocorrerá no auditório da ANTT, no primeiro subsolo da sede, no Setor de Clubes Esportivos Sul, trecho 3, lote 10, em Brasília.

A transmissão virtual terá seu endereço divulgado pela agência às 10h de 21 de outubro.

A documentação será disponibilizada no portal de participação social da ANTT, na área da Reunião Participativa nº 008/2026. Esclarecimentos podem ser solicitados pelo endereço rp008_2026@antt.gov.br.

Procedimento trata de rodovias, sem relação indicada com a primeira janela de ônibus

A discussão é sobre contratos de exploração de infraestrutura rodoviária.

Não se trata de autorização de linhas, distribuição de mercados interestaduais ou alteração do calendário da primeira janela extraordinária do transporte rodoviário de passageiros.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes