ARTESP rejeita pedidos da Transpen para alterar linhas de ônibus entre São Paulo, Itararé, Ribeira e Apiaí

Publicado em: 15 de outubro de 2026

Decisões publicadas nesta quinta-feira (15) abrangem três ligações rodoviárias intermunicipais; empresa manifestou desinteresse nas solicitações de mudanças de horários e condições operacionais

ADAMO BAZANI

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) rejeitou três pedidos apresentados pela Transpen – Transporte Coletivo e Encomendas Ltda. para alterar a operação de linhas rodoviárias intermunicipais que ligam a capital paulista a Itararé, Ribeira e Apiaí, no interior do Estado. As decisões foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira, 15 de outubro de 2026.

Nos três casos, a agência considerou a manifestação de desinteresse da própria empresa e o tempo transcorrido desde a apresentação das solicitações. As decisões encerram a análise desses pedidos específicos, preservando a necessidade de autorização regulatória para eventuais mudanças futuras na operação.

Quais são as três ligações envolvidas nas decisões da ARTESP

A primeira decisão envolve a ligação rodoviária São Paulo–Itararé, registrada nos autos 4040/DER/61. A Transpen havia solicitado alterações operacionais de horários e frequências.

Ao analisar o requerimento, a ARTESP decidiu pelo indeferimento, considerando que a permissionária manifestou desinteresse e que o pedido havia perdido atualidade devido ao tempo transcorrido.

A segunda decisão diz respeito à linha São Paulo–Ribeira, identificada pelos autos 4078/DER/61. Nesse caso, a solicitação era de alteração operacional. A agência adotou a mesma fundamentação para rejeitar o requerimento.

A terceira decisão corresponde à ligação São Paulo–Apiaí, registrada nos autos 8935/DER/80. A empresa havia pedido mudanças nos horários e nas frequências, mas também manifestou desinteresse na continuidade da solicitação.

As três decisões foram formalizadas pela Superintendência de Transporte Coletivo da ARTESP, responsável pela regulamentação e fiscalização do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Importância das linhas para o sudoeste paulista e o Vale do Ribeira

As ligações abrangidas pelos processos atendem a municípios localizados em diferentes regiões do interior paulista.

Itararé fica na região sudoeste do Estado, próxima à divisa com o Paraná. Apiaí e Ribeira estão na região do Alto Ribeira, território caracterizado por cidades de menor porte, áreas rurais e deslocamentos regionais.

O transporte rodoviário intermunicipal tem importância para passageiros que precisam chegar à capital por motivos profissionais, familiares, comerciais, educacionais e de saúde, além de possibilitar conexões com outros serviços rodoviários.

As decisões administrativas sobre horários e frequências têm relevância porque a oferta de viagens interfere diretamente nas possibilidades de deslocamento dos moradores dessas localidades.

Em uma ligação rodoviária, a frequência corresponde à quantidade de viagens oferecidas em determinado período. Mudanças nessa programação podem afetar o tempo de espera, os horários de saída e chegada e as possibilidades de conexão dos passageiros.

Por isso, alterações operacionais solicitadas pelas empresas dependem da análise do poder público responsável pela regulamentação do serviço.

O que acontece com os pedidos indeferidos

Os indeferimentos publicados em 15 de outubro correspondem às três solicitações apresentadas pela Transpen.

A manutenção ou modificação das condições operacionais autorizadas das linhas depende dos atos regulatórios aplicáveis a cada ligação. Para uma eventual nova alteração, a operadora deverá observar os procedimentos estabelecidos pela ARTESP.

A análise também demonstra a importância da atualização dos processos administrativos de transporte. Solicitações apresentadas em determinado contexto operacional podem perder pertinência com a passagem do tempo e com a mudança das necessidades de atendimento.

As decisões sobre Itararé, Ribeira e Apiaí integram as atividades de acompanhamento dos serviços rodoviários intermunicipais exercidas pela ARTESP em todo o Estado de São Paulo.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes