ARTESP multa Ecovias dos Imigrantes por tempo de espera em pedágios de Diadema, Eldorado e Batistini, em São Paulo

Publicado em: 15 de outubro de 2026

Agência rejeitou defesa da concessionária após identificar descumprimento de parâmetro contratual de atendimento nas praças da Rodovia dos Imigrantes; empresa pode recorrer

ADAMO BAZANI

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) decidiu aplicar multa à concessionária Ecovias dos Imigrantes por descumprimento das condições contratuais relacionadas ao tempo de espera dos veículos em três praças de pedágio da Rodovia dos Imigrantes (SP-160), na Região Metropolitana de São Paulo. A decisão, publicada nesta quinta-feira, 15 de outubro de 2026, envolve os pedágios de Diadema, Eldorado e Batistini.

A penalidade foi aplicada depois que a Superintendência de Rodovias da ARTESP rejeitou a defesa da concessionária. A fiscalização apontou descumprimento do parâmetro de espera média de três minutos nas filas de pedágio, especificamente no percentual de ocorrências previsto no enquadramento da infração. A Ecovias poderá apresentar recurso ao Conselho Diretor da agência no prazo de 15 dias.

Decisão envolve três praças de pedágio da Rodovia dos Imigrantes

Segundo a decisão da ARTESP, a penalidade está relacionada à operação do sistema de controle de arrecadação das praças de pedágio, atividade que integra as obrigações assumidas pela concessionária.

Foram identificadas as seguintes praças:

• Diadema;
• Eldorado;
• Batistini.

As três estão situadas na Rodovia dos Imigrantes, importante ligação rodoviária entre a Região Metropolitana de São Paulo e a Baixada Santista.

O enquadramento utilizado pela agência está relacionado ao tempo médio de espera na fila de pedágio, com referência ao limite de três minutos nos 15% restantes dos casos.

A decisão identifica o descumprimento como infração relacionada à operação do sistema de controle de arrecadação, classificada no grupo de penalidades previsto na regulamentação da ARTESP.

Tempo de espera nos pedágios interfere nos deslocamentos entre a Grande São Paulo e o litoral

A Rodovia dos Imigrantes integra o Sistema Anchieta-Imigrantes, utilizado por veículos particulares, ônibus rodoviários, ônibus de fretamento e veículos de transporte de cargas.

O desempenho das praças de pedágio tem influência sobre o tempo de viagem, especialmente nos períodos de maior movimento.

As filas podem representar atraso para passageiros que utilizam serviços rodoviários, trabalhadores que precisam se deslocar entre diferentes municípios e motoristas que circulam diariamente pelo sistema.

O controle dos tempos de espera integra os mecanismos de avaliação da qualidade dos serviços prestados pela concessionária.

Além das condições de conservação e segurança das rodovias, os contratos de concessão estabelecem obrigações relacionadas à operação dos equipamentos, ao atendimento dos usuários e à circulação dos veículos.

Ecovias tem prazo para recorrer da multa

A penalidade foi formalizada pela Superintendência de Rodovias da ARTESP após o indeferimento das defesas apresentadas pela Ecovias dos Imigrantes.

A concessionária foi intimada da decisão e poderá recorrer ao Conselho Diretor da agência no prazo de 15 dias, conforme as disposições da legislação estadual que disciplina os processos administrativos.

A decisão integra a fiscalização das obrigações contratuais das concessionárias de rodovias paulistas, incluindo o desempenho operacional das praças de pedágio.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes