Expresso Santa Rita e Viação Sertões pedem transferência de duas linhas de ônibus em Minas Gerais; Estado também aprova solicitação do Consórcio Linha Verde para ligação com Aeroporto de Confins

Publicado em: 14 de outubro de 2026

Publicações desta quarta-feira (14) envolvem serviços intermunicipais de Patos de Minas e transporte metropolitano entre Pedro Leopoldo e o aeroporto; Conselho de Transporte abre prazo de dez dias para manifestações sobre transferência de concessões

ADAMO BAZANI

O Governo de Minas Gerais publicou nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, duas movimentações envolvendo empresas de ônibus e serviços regulares de transporte de passageiros. A primeira é um pedido de anuência prévia para transferência de contratos de concessão das linhas Patos de Minas–Lagoa Grande e Patos de Minas–Presidente Olegário, envolvendo a Expresso Santa Rita Ltda. e a Viação Sertões Transporte Ltda. O Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano abriu prazo de dez dias corridos para manifestações de interessados antes da análise da solicitação.

Na mesma edição do Diário Oficial, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) publicou decisão favorável a um pedido do Consórcio Linha Verde, relacionado à linha metropolitana Pedro Leopoldo–Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, via Lapa Vermelha. As publicações dizem respeito a procedimentos diferentes: no caso das linhas de Patos de Minas, está em análise uma transferência contratual; na ligação com o aeroporto, houve o deferimento de uma solicitação administrativa anteriormente submetida ao Estado.

Expresso Santa Rita e Viação Sertões: transferência de linhas passa por análise do Conselho

O Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano de Minas Gerais publicou o Aviso nº 026/2026, colocando à disposição dos interessados o processo sobre a transferência de contratos de concessão envolvendo a Expresso Santa Rita Ltda. e a Viação Sertões Transporte Ltda.

O procedimento abrange duas ligações:

Linha	Ligação
3696	Patos de Minas – Lagoa Grande
3893	Patos de Minas – Presidente Olegário

As duas linhas atendem municípios da região do Alto Paranaíba, tendo Patos de Minas como um dos principais polos de comércio, serviços, educação e atendimento médico.

A existência de serviços regulares nessas ligações é importante para passageiros que dependem dos ônibus intermunicipais para deslocamentos entre cidades da região.

O pedido apresentado pelas empresas envolve a anuência prévia do poder concedente para transferência dos contratos.

Esse procedimento é utilizado quando se pretende alterar a responsabilidade pela exploração de um serviço concedido, observadas as condições regulatórias e contratuais aplicáveis.

A transferência depende de análise administrativa, incluindo a avaliação das condições necessárias à continuidade da prestação dos serviços.

O processo está registrado na Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias sob o número 1300.01.0004722/2026-71.

Prazo para manifestações é de dez dias corridos

O Conselho estabeleceu prazo de dez dias corridos, contado do primeiro dia útil posterior à publicação, para que interessados apresentem manifestações por escrito e fundamentadas sobre a solicitação.

As contribuições podem ser encaminhadas presencialmente à Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, no Edifício Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, primeiro andar, bairro Serra Verde.

Também é possível protocolar os documentos na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Praça Sete, na região central de Belo Horizonte, ou pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O aviso é assinado pela secretária do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, Neiva da Glória de Alcântara Miranda Marinho, e pela presidente do colegiado, Lorena Milagres Peron.

Após essa etapa, o procedimento poderá seguir para apreciação administrativa do pedido de anuência prévia.

Para os passageiros, a questão central é a continuidade das viagens e o cumprimento das condições de operação previstas para as duas linhas, independentemente da eventual alteração da empresa responsável pelos serviços.

Estado defere pedido do Consórcio Linha Verde para linha entre Pedro Leopoldo e Aeroporto de Confins

Outra publicação da Seinfra envolve a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade deferiu solicitação do Consórcio Linha Verde relacionada à linha 01012, que liga Pedro Leopoldo ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, passando por Lapa Vermelha.

A decisão foi formalizada por meio do ato Seinfra/DGTM nº 030/2026, vinculado ao contrato metropolitano nº 008/2008 e à comunicação nº 5119.

O serviço está enquadrado como operação direta de transporte comercial metropolitano.

O deferimento corresponde à matéria submetida ao Estado no Aviso nº 030/2026, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 1º de outubro de 2026.

A ligação é importante para a mobilidade da população de Pedro Leopoldo e das localidades próximas ao aeroporto, permitindo deslocamentos metropolitanos relacionados a trabalho, serviços e atividades econômicas.

A região de Confins concentra atividades ligadas ao transporte aéreo, serviços de apoio aeroportuário e operações logísticas, além dos deslocamentos cotidianos dos moradores dos municípios próximos.

Por isso, as condições de atendimento das linhas metropolitanas de acesso ao aeroporto interessam não apenas aos passageiros de voos, mas também aos trabalhadores e demais usuários do transporte coletivo regional.

Decisões envolvem etapas distintas da regulação dos ônibus em Minas Gerais

Os dois procedimentos publicados pelo Governo de Minas Gerais envolvem atribuições da estrutura estadual de regulação do transporte coletivo intermunicipal e metropolitano.

No caso da Expresso Santa Rita e da Viação Sertões, o Estado está recebendo manifestações sobre a pretendida transferência de contratos.

Na ligação Pedro Leopoldo–Aeroporto de Confins, a decisão da Subsecretaria de Transportes e Mobilidade acolhe a matéria apresentada pelo Consórcio Linha Verde em aviso anterior.

As duas movimentações foram divulgadas no Diário do Executivo de Minas Gerais desta quarta-feira (14).

O pedido de transferência das linhas do Alto Paranaíba consta da página 35, enquanto a decisão relacionada ao transporte metropolitano do aeroporto aparece na página 36.

A tramitação dos processos integra a fiscalização e o acompanhamento de serviços de ônibus que atendem diferentes regiões mineiras, incluindo a organização das concessões, as condições de operação e as obrigações das empresas responsáveis pelo transporte de passageiros.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes