São Paulo autoriza R$ 398,6 mil em depósitos para desapropriações da ligação Hélio Pellegrino–Bandeirantes e Ponte Graúna–Gaivotas

Recursos destinam-se à obtenção da posse de imóveis e à complementação de oferta judicial; valores não correspondem ao custo total das obras ou às indenizações definitivas

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de São Paulo autorizou R$ 398,6 mil em empenhos para depósitos judiciais relacionados às desapropriações de duas intervenções viárias: a ligação entre as avenidas Hélio Pellegrino e dos Bandeirantes e o Viário Cocaia – Ponte Graúna–Gaivotas.

São duas ofertas para obtenção da posse de imóveis necessários à ligação Hélio Pellegrino–Bandeirantes e uma complementação de oferta para a Graúna–Gaivotas. Os atos integram a liberação das áreas para os projetos, mas não comprovam, isoladamente, que os depósitos já foram realizados ou que a Justiça entregou a posse dos imóveis.

Dois depósitos somam R$ 355,3 mil para Hélio Pellegrino–Bandeirantes

O Departamento de Desapropriações autorizou R$ 246.289,22 e R$ 109.031,51 para depósitos da oferta em ações relacionadas à ligação viária.

A soma é de R$ 355.320,73.

A publicação não informa os endereços dos imóveis, suas áreas ou o valor final das indenizações.

O histórico de planejamento municipal relaciona essa conexão ao alargamento da Rua Ribeirão Claro, no âmbito da Operação Urbana Faria Lima, para estabelecer uma ligação viária adequada entre Hélio Pellegrino e Bandeirantes.

A liberação fundiária é uma etapa necessária quando o traçado depende de terrenos particulares. Ela deve ser acompanhada separadamente da contratação e execução das obras.

Ponte Graúna–Gaivotas recebe complemento de R$ 43,3 mil

Outro despacho autoriza R$ 43.256,89 para complemento da oferta destinada à obtenção da posse de imóvel necessário ao Viário Cocaia – Ponte Graúna–Gaivotas.

Por ser uma complementação, esse valor não representa necessariamente toda a oferta já depositada no respectivo processo.

Destinação Valor
Hélio Pellegrino–Bandeirantes: primeira oferta R$ 246.289,22
Hélio Pellegrino–Bandeirantes: segunda oferta R$ 109.031,51
Graúna–Gaivotas: complemento R$ 43.256,89
Total autorizado R$ 398.577,62

Imissão na posse permite acesso ao imóvel antes do encerramento da discussão sobre a indenização

A imissão na posse é a entrega judicial da posse do imóvel ao poder público.

Nas condições previstas pela legislação de desapropriações, a administração pode pedir a posse antecipada, mediante depósito e análise judicial, enquanto prossegue a discussão sobre a indenização.

O valor da oferta não equivale necessariamente ao montante definitivo. A avaliação e a decisão judicial podem estabelecer outro valor.

O empenho publicado compromete recursos para a despesa. A realização do depósito e a efetiva obtenção da posse são etapas posteriores que precisam ser verificadas no processo.

Graúna–Gaivotas prevê ponte de 960 metros e ligação de seis quilômetros

A Graúna–Gaivotas, também chamada pela Prefeitura de Ponte Grajaú, prevê travessia sobre o braço do Cocaia da Represa Billings e implantação ou requalificação de acessos.

Na atualização municipal de setembro, o empreendimento tinha investimento informado de R$ 347,5 milhões e aproximadamente seis quilômetros de extensão total.

A ponte terá 960 metros, duas faixas de circulação por sentido, ciclovia, calçadas acessíveis e iluminação.

A Prefeitura informou previsão de funcionamento da ponte em fevereiro de 2028 e conclusão do conjunto das intervenções em novembro de 2028. Esses são os prazos divulgados para o empreendimento, não novos prazos definidos pelos depósitos desta terça-feira.

A conexão pretende reduzir os contornos impostos pela represa e melhorar os deslocamentos entre os lados Graúna e Gaivotas e o acesso ao Terminal Grajaú.

Obras e contratos técnicos têm acompanhamentos próprios

O Diário do Transporte mostrou em 2 de outubro alterações em contratos técnicos relacionados à ligação Graúna–Gaivotas.

O empreendimento reúne estudos, projetos, obras da travessia, acessos e desapropriações. Uma publicação referente a um desses componentes não redefine automaticamente o cronograma de todo o conjunto.

Os depósitos agora autorizados documentam providências para obter áreas necessárias às intervenções. Para estabelecer seu efeito no andamento das obras, é preciso verificar quais imóveis serão liberados e quais frentes dependem deles.

Relembre:

Histórico e alterações dos contratos técnicos da Graúna–Gaivotas

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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