Minas Gerais abre processos envolvendo Transmoreira, Viasul e Santa Maria em 14 linhas de ônibus; Nossa Senhora do Carmo também é alvo de decisão da Seinfra

Publicado em: 1 de outubro de 2026

Só no caso da Transmoreira, apuração alcança 11 ligações que atendem bairros como Petrolina, Jardim das Rosas, Cascata, Ouro Negro, Montreal, Petrovale e Recanto da Lagoa; Governo também propõe mudança em linha para o Aeroporto de Confins e Açucena licita micro-ônibus escolar

ADAMO BAZANI

O Governo de Minas Gerais publicou nesta quinta-feira, 1º de outubro de 2026, uma série de medidas relacionadas ao transporte coletivo metropolitano e intermunicipal, com a abertura de processos administrativos envolvendo a Viação Transmoreira, a Viasul Transporte Coletivo e a Santa Maria em 14 linhas de ônibus. Somente no caso da Transmoreira, são 11 serviços metropolitanos que atendem localidades como Petrolina, Jardim das Rosas, Cascata, Ouro Negro, Montreal, Petrovale e Recanto da Lagoa, com ligações para a Estação Eldorado e Belo Horizonte.

Outra decisão da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) reconhece reiterados descumprimentos contratuais e regulamentares da Viação Nossa Senhora do Carmo, mas registra que a caducidade do contrato já havia sido declarada anteriormente em outro processo. O Estado também colocou em discussão uma alteração da linha metropolitana entre Pedro Leopoldo e o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, via Lapa Vermelha. No Diário dos Municípios Mineiros, a Prefeitura de Açucena abriu licitação para adquirir um micro-ônibus escolar zero-quilômetro.

O Diário do Transporte reuniu e detalhou as publicações.

Transmoreira: processo envolve 11 linhas metropolitanas que atendem diferentes bairros e fazem ligações com a Estação Eldorado e Belo Horizonte

O procedimento de maior abrangência é relacionado à Viação Transmoreira Ltda., identificada pela Seinfra como célula operacional do Consórcio Via Amazonas.

A Secretaria instaurou processo administrativo para apuração de irregularidades referentes à empresa.

A medida alcança 11 linhas metropolitanas:

1600 – Petrolina / Estação Eldorado

1620 – Jardim das Rosas / Estação Eldorado via BR-381

1630 – Cascata / Estação Eldorado

1640 – Ouro Negro / Estação Eldorado

1660 – Montreal / Ouro Negro / Belo Horizonte

1670 – Montreal / Estação Eldorado

1680 – Petrovale / Belo Horizonte

1690 – Cascata / Belo Horizonte

1700 – Bairro Eldorado / Estação Eldorado via BR-381

1710 – Petrovale / Estação Eldorado

1720 – Recanto da Lagoa / Montreal / Ouro Negro / Petrovale / Belo Horizonte

A identificação dos itinerários permite dimensionar melhor o alcance da apuração. Para o passageiro, não se trata apenas de uma relação de códigos administrativos: são serviços que atendem diferentes bairros e fazem conexões com a Estação Eldorado, importante ponto de integração com o metrô e outras linhas de ônibus, além de ligações que seguem diretamente para Belo Horizonte.

Entre as linhas com destino à Estação Eldorado estão as 1600, 1620, 1630, 1640, 1670, 1700 e 1710.

Outras fazem ligações com Belo Horizonte. A 1660 atende Montreal e Ouro Negro; a 1680 liga Petrovale à capital; a 1690 parte de Cascata; e a 1720 reúne atendimentos a Recanto da Lagoa, Montreal, Ouro Negro e Petrovale.

A publicação desta quinta-feira não representa uma decisão final contra a Transmoreira e tampouco determina, por si só, a interrupção das linhas.

Trata-se da instauração do processo administrativo para apuração das irregularidades atribuídas à operação da empresa, que terá oportunidade de apresentar sua defesa.

A Transmoreira dispõe de dez dias úteis, contados da publicação, para apresentar defesa prévia.

A Seinfra informa ainda que o procedimento terá continuidade independentemente da apresentação da manifestação pela empresa.

Nossa Senhora do Carmo: Seinfra reconhece reiterados descumprimentos, mas caducidade do contrato já havia sido declarada

A situação da Viação Nossa Senhora do Carmo Ltda. é diferente dos novos processos envolvendo Transmoreira, Viasul e Santa Maria.

Neste caso, o procedimento já chegou a uma decisão administrativa.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias acolheu o relatório final da comissão responsável pelo processo e reconheceu a ocorrência de reiterados descumprimentos contratuais e regulamentares pela empresa.

O caso está relacionado ao contrato SETOP/STI nº 03/2013.

Há, entretanto, uma diferença importante entre a decisão publicada agora e uma nova decretação de caducidade.

A Seinfra reconheceu a perda superveniente do objeto em relação à aplicação dessa penalidade porque, segundo a própria decisão, a caducidade do mesmo contrato já havia sido declarada em processo administrativo anterior.

Na prática, a publicação desta quinta-feira não está decretando novamente a perda do contrato. O Estado registra que essa consequência administrativa já havia ocorrido anteriormente e, por isso, a aplicação da penalidade de caducidade perdeu o objeto neste procedimento.

O secretário determinou que o processo seja encaminhado à Subsecretaria de Transportes e Mobilidade para adoção das providências administrativas cabíveis e para a intimação da empresa.

A Viação Nossa Senhora do Carmo ainda poderá recorrer da decisão.

O prazo para recurso administrativo é de dez dias corridos, contados da publicação.

Viasul terá de responder a processo relacionado à linha Belo Horizonte–Passos

A Seinfra também instaurou processo administrativo para apuração de irregularidades referentes à Viasul Transporte Coletivo.

Neste caso, o procedimento alcança especificamente a linha:

1050-1 – Belo Horizonte / Passos.

A ligação atende passageiros entre a capital mineira e Passos, município do Sul/Sudoeste de Minas Gerais.

A publicação identifica a empresa e a linha objeto do procedimento, mas a abertura da apuração não representa uma decisão definitiva responsabilizando a transportadora.

A Viasul terá dez dias úteis, contados da publicação, para apresentar defesa prévia.

A Seinfra informa ainda que o processo terá continuidade independentemente da apresentação da defesa.

Santa Maria: apuração envolve linhas São Gotardo–Campos Altos e São Gotardo–Dores do Indaiá

A Santa Maria Ltda. é outra empresa alcançada pelos novos processos administrativos publicados pelo Governo de Minas Gerais.

Neste caso, são duas linhas intermunicipais:

3025 – São Gotardo / Campos Altos

3684 – São Gotardo / Dores do Indaiá

A publicação informa que o procedimento foi instaurado para apuração de irregularidades referentes à empresa e identifica expressamente os dois serviços que serão analisados.

Assim como ocorre com Transmoreira e Viasul, a abertura do processo não significa que a transportadora já tenha sido considerada responsável pelas irregularidades que serão apuradas.

A Santa Maria terá dez dias úteis para apresentação de defesa prévia.

O procedimento terá continuidade mesmo se a empresa não apresentar manifestação dentro desse período.

Somadas as 11 linhas relacionadas à Transmoreira, a Belo Horizonte–Passos, da Viasul, e as duas ligações da Santa Maria, os três novos processos administrativos alcançam 14 linhas metropolitanas e intermunicipais.

Linha Pedro Leopoldo–Aeroporto de Confins pode ter itinerário alterado com atendimento ao Terminal 3 e ao Terminal de Cargas

Outra publicação desta quinta-feira interessa diretamente aos passageiros que utilizam o transporte metropolitano para chegar ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins.

A Superintendência de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano tornou pública uma proposta de alteração do itinerário da linha:

01012 – Pedro Leopoldo / Aeroporto Tancredo Neves via Lapa Vermelha.

O serviço é classificado como comercial metropolitano, de operação direta, e está vinculado ao Consórcio Linha Verde.

No sentido Pedro Leopoldo–Aeroporto, o ônibus parte do Terminal de Passageiros de Pedro Leopoldo e passa pela Praça Rui de Carvalho, Avenida José Pires de Araújo, Rua São Paulo, Rua Agenor Teixeira da Costa e MG-424.

O percurso prossegue pela Avenida Camilo Alves da Silva, Avenida Waldemar Damas, Avenida Carmelinda Pereira Costa, Avenida Gil Antônio Pereira, Estrada da Lapa Vermelha, Rua Lindonor Ribeiro, Rua Lapa Vermelha e LMG-800.

Já na área aeroportuária, o itinerário publicado prevê passagem pela Rua Capitão Francisco, Rua Vereadora Terezinha Barbosa, Terminal 3 e Terminal de Cargas, o Teca, antes de retornar ao Terminal 3, definido como ponto de controle nesse sentido.

A extensão informada é de 19,3 quilômetros.

Na volta, o ônibus parte do Terminal 3, passa pela Rua Vereadora Terezinha Barbosa e Rua Capitão Francisco, atende o Terminal de Cargas e retorna à LMG-800.

Depois, o percurso segue pela Estrada da Lapa Vermelha e Via Norte, passando pelas avenidas Gil Antônio Pereira, Carmelinda Pereira Costa, Waldemar Damas e Camilo Alves da Silva.

Na aproximação de Pedro Leopoldo, o ônibus utiliza ainda a Avenida Levi Teixeira da Costa, Rua Prefeito Cecé, Rua São Paulo, Avenida José Pires de Araújo e Praça Rui de Carvalho, encerrando a viagem no Terminal de Passageiros.

Neste sentido, a extensão informada é de 16,9 quilômetros.

A alteração não deve ser tratada, neste momento, como definitivamente implantada.

A Superintendência abriu prazo para eventuais impugnações. As manifestações devem ser apresentadas por escrito e de forma fundamentada no prazo de dez dias corridos, contado a partir do primeiro dia útil posterior à publicação.

Considerando também essa ligação do Consórcio Linha Verde, o conjunto de publicações estaduais desta quinta-feira envolve diretamente 15 linhas de transporte coletivo.

Açucena licita micro-ônibus zero-quilômetro com pelo menos 21 lugares para transporte escolar

No Diário dos Municípios Mineiros, a Prefeitura de Açucena abriu licitação para adquirir um novo veículo destinado ao transporte escolar.

O município pretende comprar um micro-ônibus escolar novo, zero-quilômetro, com capacidade mínima para 21 lugares.

O veículo será destinado ao atendimento dos alunos da rede pública de ensino de Açucena.

A abertura do Pregão Eletrônico nº 037/2026 está marcada para 15 de outubro de 2026, às 9h.

Neste momento, portanto, não há fornecedor escolhido nem compra concluída. A publicação corresponde à abertura da disputa para o fornecimento do micro-ônibus.

A Prefeitura de Açucena também publicou outra licitação relacionada à frota municipal.

Neste caso, será formado um registro de preços para aquisição futura e eventual de pneus novos, de primeiro uso, destinados à manutenção dos veículos e máquinas do município.

A abertura dessa disputa está prevista para 14 de outubro de 2026, às 9h.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes