ANTT libera pela primeira janela extraordinária novas linhas da Quaresma, Nascimento e Tocantins; Planalto devolve autorização entre Foz do Iguaçu (PR) e Ijuí (RS)

Publicado em: 1 de outubro de 2026

Quatro autorizações pela Primeira Janela Extraordinária incluem viagens entre São Caetano do Sul e o interior da Bahia, Pará e Teresina, Pará e Mato Grosso e Brasília e Tocantins. Renúncia da Planalto segue outro procedimento e atinge documento diferente da autorização noticiada em setembro

ADAMO BAZANI

A Quaresma Transporte e Turismo, a Irmãos Nascimento Turismo e a Tocantins receberam autorização para quatro linhas de ônibus interestaduais, incluindo ligações de São Caetano do Sul ao interior da Bahia, do Pará ao Piauí e a Mato Grosso e de Brasília ao Tocantins. As liberações foram publicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta quinta-feira, 1º de outubro de 2026, e integram a Primeira Janela Extraordinária, processo de abertura de mercados que voltou a produzir autorizações depois de suspensões e disputas judiciais.

Na mesma edição do Diário Oficial da União, a agência aceitou a devolução, pela Planalto, de uma autorização para Foz do Iguaçu–Ijuí, com efeito a partir de 19 de outubro e obrigação de proteger passageiros com passagens compradas para viagens atingidas pelo encerramento. Esse caso não é resultado da Janela: envolve uma autorização originada na adequação de serviços existentes e precisa ser distinguido de outro documento para Ijuí–Foz do Iguaçu, concedido à empresa em setembro e já noticiado pelo Diário do Transporte.

As quatro novas autorizações somam 59 ligações entre municípios. Para quem utiliza o ônibus, isso significa a possibilidade de atendimento tanto entre as cidades que dão nome às linhas como entre outros pontos previstos nos documentos. As empresas terão até 30 dias, contados do início da vigência das autorizações, para começar os serviços. Uma prorrogação pelo mesmo período poderá ser concedida mediante justificativa.

Quais empresas receberam as linhas e o que cada autorização permite

Os nomes que aparecem nos documentos oficiais nem sempre são exatamente aqueles encontrados pelo passageiro nos veículos e nos canais de venda. Nesta publicação, a J. Quaresma Transporte Ltda. corresponde à Quaresma Transporte e Turismo; a Irmãos Nascimento Turismo mantém essa identificação comercial; e a Tocantins Transporte e Turismo Ltda. utiliza o nome Tocantins.

A Quaresma recebeu duas linhas. Nascimento e Tocantins receberam uma cada.

A autorização é uma etapa necessária para colocar o serviço em funcionamento. A oferta ao passageiro se concretiza quando a transportadora organiza os horários, cadastra as viagens e disponibiliza as passagens.

Quaresma poderá ligar o Pará a Teresina, cidades maranhenses e municípios de Mato Grosso

A primeira autorização da Quaresma é para a linha Itaituba–Teresina. Seu alcance inclui também viagens entre Itaituba e cidades maranhenses, além de ligações de Santarém e Medicilândia ao Piauí.

O anexo mostra por que olhar apenas os dois municípios do nome da linha oferece uma visão incompleta do atendimento. Um passageiro de Bacabal, por exemplo, está entre os usuários contemplados pelas possibilidades de viagem para Itaituba e Santarém.

A segunda linha autorizada à Quaresma é Santarém–Santa Carmem, com quatro ligações entre Pará e Mato Grosso.

As liberações constam das decisões da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) nº 1.379 e nº 1.380, assinadas em 24 de setembro.

Nascimento recebe ligação do ABC Paulista a seis cidades do interior da Bahia

A Irmãos Nascimento Turismo foi autorizada a operar São Caetano do Sul–Jacaraci. Além de Jacaraci, o documento permite atendimento entre a cidade do ABC Paulista e outros cinco municípios baianos.

São ligações que podem atender quem viaja para visitar familiares, trabalhar ou resolver compromissos em outra região do país, com origens e destinos específicos previstos na autorização.

A decisão SUPAS nº 1.381 autoriza essas seis ligações. A inclusão de um município no anexo permite seu atendimento nas condições do serviço autorizado; os locais de embarque e desembarque devem seguir o esquema operacional cadastrado na ANTT.

Tocantins concentra 39 ligações, com atendimento de Brasília e de sete municípios goianos

A Tocantins recebeu autorização para Brasília–Lajeado. É o documento com maior número de ligações neste conjunto: 39, das quais uma entre o Distrito Federal e o Tocantins e 38 entre Goiás e o Tocantins.

O alcance vai além de Lajeado. Palmas, Gurupi, Porto Nacional, Alvorada e outros municípios tocantinenses aparecem como destinos de diferentes cidades goianas.

A tabela agrupa os pares de municípios para facilitar a consulta. Cada destino corresponde a uma ligação individual prevista no anexo.

A autorização consta da decisão SUPAS nº 1.382.

O que é a Primeira Janela e por que as autorizações continuam saindo dois anos depois de sua abertura

A Primeira Janela Extraordinária foi criada para permitir a entrada de transportadoras em ligações interestaduais classificadas pela ANTT como sem atendimento ou atendidas por apenas uma empresa.

“Mercado”, nesse procedimento, significa uma origem e um destino em estados diferentes. É a possibilidade de transportar passageiros entre duas cidades. Já a linha é a organização do serviço, que pode reunir vários desses pares de municípios.

Por isso, os números precisam ser lidos com cuidado: as decisões desta quinta-feira autorizam quatro linhas com 59 ligações. Isso não equivale a 59 linhas independentes, nem define a quantidade de ônibus ou de partidas.

A Janela faz parte da implantação do marco regulatório aprovado pela ANTT em dezembro de 2023. Sua abertura foi publicada em setembro de 2024, mas o caminho até as autorizações passou por prorrogações de prazo, análise de pedidos, pagamento de emolumentos, divulgação de resultados, revisões administrativas e decisões judiciais.

O Diário do Transporte acompanha esse processo desde sua abertura. Em 11 de setembro de 2026, antecipou em primeira mão que a emissão de autorizações havia sido retomada e que as publicações começariam na semana seguinte. Entre as primeiras empresas identificadas estavam Bella Vita, Garcia e Itamarati. diariodotransporte.com.br

Há mercados liberados sem disputa de lances e outros que ainda passam por seleção

A Primeira Janela estabeleceu a possibilidade de entrada de até duas novas transportadoras nos mercados sem atendimento e de uma nova empresa naqueles atendidos por apenas uma autorizatária.

Quando o número de interessadas aptas ultrapassa as vagas previstas, é necessário um processo seletivo. Nos casos que podem ser contemplados diretamente, a empresa segue para o pedido de autorização, sujeito ao atendimento das exigências da agência.

As quatro decisões publicadas nesta quinta-feira afirmam expressamente que Quaresma, Nascimento e Tocantins foram contempladas em mercados desatendidos da Janela nº 01/2024. Também registram o cumprimento dos requisitos do marco regulatório.

Já os mercados encaminhados à seleção têm apresentação de lances prevista entre 26 de outubro e 6 de novembro de 2026, conforme a retomada anunciada em setembro. Essa fase dá continuidade aos pedidos já processados, sem abrir um novo período geral de solicitações. diariodotransporte.com.br

Da abertura às suspensões judiciais: os principais acontecimentos da Janela

As interrupções ajudam a explicar a distância entre a abertura do procedimento, em 2024, e a publicação de autorizações em 2026. A reconsideração da cautelar permitiu prosseguir com a Janela; a emissão de cada autorização ainda depende da análise administrativa e das condições exigidas da transportadora. diariodotransporte.com.br

Garcia, Brasil Sul, Bella Vita, Itamarati, Satélite Norte e Darlan já tiveram liberações noticiadas

Em 14 de setembro, o Diário do Transporte detalhou o primeiro grande pacote após a retomada: 39 decisões, com 18 novos termos de autorização e 21 ampliações de documentos existentes.

A relação abaixo recupera as linhas que receberam novos termos naquele pacote.

A Satélite Norte recebeu ampliações em Goiânia–São Luís, Goiânia–Florianópolis, Fortaleza–Sinop, Goiânia–Belém via Paragominas, Imperatriz–Peixoto de Azevedo e Goiânia–Teresina. Garcia, Brasil Sul e Itamarati também tiveram ampliações naquele conjunto. diariodotransporte.com.br

Em 25 de setembro, o jornal noticiou novas correções: a autorização da Itamarati para Alta Floresta–Porto Velho teve quatro mercados excluídos, passando de 108 para 104 seções. Na publicação da Darlan, a retificação corrigiu uma unidade da Federação. diariodotransporte.com.br

Contemplação de mercados ainda precisa se transformar em oferta de viagens

O alcance da Janela também foi examinado em levantamento exclusivo do Diário do Transporte publicado em 23 de setembro, com consultoria da advogada Liana Variani, especialista em direito empresarial.

A apuração identificou dez empresas presentes em 21.902 mercados distintos contemplados diretamente, equivalentes a 52,4% dos 41.832 mercados dessa etapa. Além deles, a ANTT relacionou 5.459 mercados destinados ao processo seletivo.

O levantamento mede a distribuição das contemplações administrativas. Para o passageiro, o efeito depende da transformação dessas contemplações em autorizações e, depois, em viagens disponíveis para compra. diariodotransporte.com.br

Planalto devolve autorização que veio da adequação da Unesul, fora da Primeira Janela

A decisão sobre a Planalto tem outra origem. A empresa pediu a renúncia ao termo que autorizava Foz do Iguaçu–Ijuí e suas seções. A ANTT homologou o pedido e determinou o cancelamento das operações vinculadas especificamente a esse documento a partir de 19 de outubro.

O histórico da autorização permite afirmar a diferença em relação à Janela. A decisão de 2024 inicialmente adequou uma licença operacional da Unesul ao novo marco regulatório. Em abril de 2026, seu texto foi alterado para registrar a mudança de titularidade para a Planalto, em razão de uma operação societária de cisão parcial.

Assim, o documento agora devolvido está ligado à adequação e à mudança de titularidade de uma operação existente. As quatro autorizações de Quaresma, Nascimento e Tocantins decorrem da contemplação de mercados na Primeira Janela Extraordinária.

A renúncia solicitada pela Planalto foi formalizada pela decisão SUPAS nº 1.383. Trata-se de devolução da autorização a pedido da empresa.

Outro termo para Ijuí–Foz do Iguaçu foi noticiado em setembro e precisa ser distinguido

Em 16 de setembro, o Diário do Transporte noticiou que a Planalto havia recebido outro termo para a linha Ijuí–Foz do Iguaçu, com 490 seções envolvendo cidades do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A publicação tratava de mercados já autorizados à empresa. diariodotransporte.com.br

Os documentos têm identificações diferentes:

Essa distinção evita interpretar a devolução de um termo como encerramento automático de todo atendimento da Planalto entre as duas cidades. A decisão desta quinta-feira cancela as operações vinculadas ao documento nela identificado.

Também em setembro, no dia 25, o jornal noticiou autorização para a Planalto em Foz do Iguaçu–Caxias do Sul, com 404 seções, e para a Real Maia em Teresina–Palmas, com 52. Esses procedimentos envolviam mercados previamente autorizados, diferentemente das liberações expressamente vinculadas à Janela. diariodotransporte.com.br

Quem comprou passagem para uma viagem cancelada tem direito a assistência e alternativas

A ANTT determinou que a Planalto cumpra as garantias dos passageiros com bilhetes para viagens programadas depois do encerramento das operações abrangidas pelo termo devolvido.

A regulamentação citada na decisão prevê que, em caso de cancelamento, a empresa comunique o passageiro e informe as opções disponíveis com antecedência mínima de 24 horas do início previsto da viagem.

Entre as alternativas, à escolha do passageiro e nas condições da norma, estão a substituição por serviço equivalente da própria empresa ou a compra, pela transportadora, de passagem em outra autorizatária, sem custo adicional, para serviço de mesma classe de poltrona ou superior dentro do intervalo previsto.

O passageiro também pode optar pela restituição imediata e monetariamente atualizada do valor total da passagem. Taxas e serviços adicionais não utilizados integralmente devem ser restituídos nos casos previstos.

Para quem tem viagem marcada, a providência prática é confirmar com a Planalto a situação do serviço comprado e guardar o bilhete e o protocolo do atendimento. A devolução da autorização mantém as obrigações da empresa perante os passageiros atingidos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes