ANTT autoriza obras com novos pontos de ônibus na BR-101 (RJ) e na BR-163 (MS)

Publicado em: 29 de setembro de 2026

Projetos da Autopista Fluminense abrangem ciclovias e passarelas; Motiva Pantanal deverá implantar paradas nos dois sentidos em cinco locais de referência

ADAMO BAZANI

A ANTT autorizou o início de obras que incluem pontos de ônibus em dois trechos da BR-101, no estado do Rio de Janeiro, e em cinco locais de referência da BR-163, em Mato Grosso do Sul. Na BR-101, as intervenções sob responsabilidade da Autopista Fluminense também incluem ciclovias, passarelas e outras estruturas. Na BR-163, a Motiva Pantanal deverá implantar paradas nas pistas norte e sul.

A publicação desta terça-feira (29) permite que as concessionárias iniciem os trabalhos especificados nos atos. Para quem utiliza ônibus ou precisa atravessar as rodovias, as melhorias dependerão da execução e da liberação das estruturas. As decisões identificam os locais pelos quilômetros das vias, mas não definem a data de abertura de cada parada ao público nem quais linhas de ônibus passarão a utilizá-las.

Primeiro conjunto na BR-101 vai do quilômetro 70 ao 77,880

Uma das decisões permite à Autopista Fluminense iniciar a implantação de uma multivia e de uma ciclovia entre os quilômetros 70 e 77,880 da BR-101. O mesmo conjunto prevê pontos de ônibus nos quilômetros 71,060; 71,120; 71,800; 72,840; e 72,860.

Também estão previstas passarelas nos quilômetros 71,060; 71,860; 72,840; e 74,560. O projeto inclui ainda obras de arte especiais nos quilômetros 75 e 71,360, recuperação, reforço e alargamento de uma estrutura no quilômetro 71,360 e uma ciclopassarela nesse mesmo local. “Obra de arte especial” é o termo técnico usado para estruturas rodoviárias como pontes e viadutos.

A presença de pontos de ônibus e travessias no mesmo conjunto de intervenções é relevante para o usuário: o embarque e o desembarque numa rodovia dependem também de caminhos para chegar às paradas e atravessar a pista. O ato autoriza a infraestrutura indicada, enquanto a forma como cada ponto será atendido pelos ônibus dependerá da organização posterior do serviço.

Outro trecho da BR-101 terá parada no quilômetro 52

A segunda autorização à Autopista Fluminense trata do segmento entre os quilômetros 51,390 e 54,342. Nesse trecho, o projeto prevê multivia e ciclovia, uma passarela no quilômetro 51,930 e ponto de ônibus no quilômetro 52.

As duas decisões se referem a trechos distintos da BR-101 fluminense e integram obrigações da concessionária previstas no contrato e em seu termo aditivo. A publicação permite o começo das intervenções com base nos projetos apresentados no procedimento da ANTT, mas mantém com a Autopista Fluminense a responsabilidade técnica pela solução adotada.

A agência determina que a concessionária responda pela conformidade, qualidade, segurança, funcionalidade e durabilidade das obras. Caso sejam identificadas desconformidades atribuíveis à empresa, as adequações deverão ser realizadas às suas expensas, nas condições estabelecidas nos atos.

BR-163 terá intervenções nos dois sentidos

Na BR-163, em Mato Grosso do Sul, a autorização à Motiva Pantanal abrange pontos de ônibus nos quilômetros 456,450; 457,430; 458,150; 458,800; e 628. Cada local de referência aparece na decisão com previsão para as pistas sul e norte.

A obra faz parte do programa de exploração da rodovia. A decisão estabelece sua conclusão até o término do segundo ano de concessão, contado a partir do início da vigência do termo aditivo firmado no processo competitivo mencionado pela ANTT. Esse marco contratual precisa ser distinguido de uma data anunciada para a abertura de cada parada: o ato fixa o prazo da obrigação, mas não um calendário de entrega ponto a ponto.

Para acompanhar o resultado das decisões, os elementos concretos são a implantação das paradas nos quilômetros indicados, as condições de acesso às estruturas e sua posterior utilização pelos serviços de ônibus. As autorizações tratam de infraestrutura rodoviária e não integram o processo da primeira Janela Extraordinária de autorização de linhas interestaduais.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes