PPP dos ônibus elétricos do Rio de Janeiro terá de conciliar contratos de 16 anos com concessões de dez anos do Sistema Rio

Publicado em: 28 de setembro de 2026

Projeto de R$ 509 milhões prevê empresa responsável pelos veículos, manutenção e garagem, mas integração com operadoras das linhas exigirá regras sobre disponibilização da frota, pagamentos e responsabilidades

ADAMO BAZANI

A Prefeitura do Rio de Janeiro prepara uma parceria público-privada de 16 anos para colocar 175 ônibus elétricos no transporte municipal, mas o funcionamento do projeto dependerá da integração entre dois modelos diferentes de contratação. Enquanto a futura PPP prevê uma empresa responsável pela aquisição e manutenção dos veículos e pela implantação de uma garagem própria, as novas concessionárias do Sistema Rio terão contratos com prazo inicial de dez anos para operar linhas de ônibus. A articulação entre esses contratos será necessária para definir como os veículos serão utilizados, quem responderá pelas falhas e como serão remunerados os serviços.

O projeto anunciado em 25 de setembro de 2026 prevê investimentos de R$ 509 milhões, dos quais R$ 329 milhões serão financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Fundo Clima. A Prefeitura prevê iniciar a operação dos primeiros 80 veículos em outubro de 2027. Além dos investimentos em ônibus e infraestrutura, a modelagem precisará estabelecer procedimentos que garantam a disponibilidade dos veículos e a continuidade do atendimento aos passageiros durante a vigência da parceria, inclusive diante de eventuais mudanças nas empresas responsáveis pelas linhas.

Dois contratos diferentes para colocar os ônibus em circulação

O projeto de eletrificação apresenta uma característica que o diferencia das formas tradicionais de aquisição e operação de ônibus urbanos.

Na maioria dos sistemas brasileiros, as empresas responsáveis pelas linhas também adquirem e mantêm os veículos utilizados nas operações, conforme as condições estabelecidas pelos contratos de concessão.

No modelo anunciado para os 175 ônibus elétricos do Rio de Janeiro, a futura parceira privada ficará responsável pela aquisição dos veículos, pela manutenção e pela implantação e operação da garagem com infraestrutura de recarga.

As novas concessões do Sistema Rio, por sua vez, abrangem a operação das linhas de transporte coletivo.

Essa separação permitirá estabelecer responsabilidades distintas sobre os investimentos e a prestação dos serviços, mas exigirá mecanismos de integração entre os contratos.

A primeira questão diz respeito à disponibilização dos veículos.

Os documentos contratuais precisarão definir como os ônibus da PPP serão destinados às operações do Sistema Rio e quais condições deverão ser observadas pelas empresas responsáveis pelas linhas.

Também será necessário estabelecer procedimentos para a programação das viagens, a utilização da garagem, a recarga das baterias e a realização dos serviços de manutenção.

Essas definições possuem consequências práticas.

Quando um ônibus apresenta problemas mecânicos, por exemplo, o veículo pode precisar ser substituído para que a viagem programada seja realizada.

Em uma operação tradicional, aquisição, manutenção e utilização da frota frequentemente estão concentradas na mesma empresa.

Com responsabilidades distribuídas entre diferentes contratos, será necessário determinar como funcionará a comunicação entre o responsável pela manutenção e o operador da linha.

A estrutura contratual deverá permitir identificar as responsabilidades em cada situação.

PPP de 16 anos e concessões de dez anos: como conciliar os prazos?

Outro aspecto importante é a diferença entre a duração anunciada para os contratos.

A futura PPP terá prazo de 16 anos, sendo um ano destinado à implantação e 15 anos à operação.

Já as novas concessões comuns do Sistema Rio possuem prazo inicial de dez anos, com possibilidade de prorrogação conforme as regras contratuais.

Esses períodos não necessariamente coincidirão.

Uma consequência possível é a necessidade de manter a operação dos ônibus elétricos mesmo diante de alterações nos contratos das empresas responsáveis pelas linhas.

A modelagem precisa estabelecer mecanismos que permitam a continuidade da utilização dos veículos, independentemente de eventuais mudanças nos operadores.

Também deverão ser consideradas as responsabilidades relacionadas à garagem e aos equipamentos de carregamento.

O projeto prevê a implantação de instalações específicas na Vila do João, no Complexo da Maré, em um terreno de aproximadamente 41 mil metros quadrados.

Pouco mais da metade dessa área deverá receber a estrutura destinada aos ônibus elétricos.

Além dos espaços para estacionamento, estarão previstas instalações para manutenção, administração, almoxarifado e carregamento das baterias.

Essa infraestrutura constitui parte essencial do empreendimento e precisará permanecer integrada à operação do sistema durante a vigência da PPP.

Remuneração dos ônibus elétricos: como funcionarão os pagamentos?

A estrutura financeira constitui outro assunto que merece atenção.

A segunda etapa da licitação do Sistema Rio estabeleceu um mecanismo de incentivo à eletrificação.

Pelas regras divulgadas, os operadores poderão receber remuneração adicional de 12% por quilômetro rodado, proporcionalmente à quantidade de ônibus elétricos efetivamente utilizados nas condições previstas pelo edital.

Entretanto, a PPP anunciada pela Prefeitura possui uma estrutura própria de investimentos.

Dos R$ 509 milhões previstos, R$ 329 milhões correspondem ao financiamento do BNDES. A participação financeira anunciada para a futura concessionária é de R$ 141,2 milhões, enquanto a contrapartida municipal será de R$ 38,8 milhões.

O financiamento deverá ser destinado à aquisição dos veículos.

Como a futura concessionária da PPP ficará responsável pelos ônibus e pela infraestrutura de apoio, será necessário compreender de que maneira ocorrerá a remuneração de cada participante.

A existência de contratos diferentes não significa, por si só, pagamento duplicado.

A questão é identificar quais custos serão assumidos por cada empresa, quais serviços serão efetivamente prestados e quais mecanismos de remuneração estarão previstos nos respectivos contratos.

A definição também é importante para estabelecer incentivos relacionados à disponibilidade dos ônibus.

Os pagamentos poderão ser estruturados de diferentes maneiras, conforme a modelagem escolhida.

As regras definitivas deverão ser examinadas nos documentos da consulta pública e no futuro edital.

Manutenção e disponibilidade: os efeitos sobre os passageiros

A distribuição das responsabilidades possui consequências que vão além das questões contratuais.

Para o passageiro, a principal preocupação é a disponibilidade efetiva dos ônibus.

Um veículo pode estar tecnicamente apto para circular, mas ainda depender de recarga, de preparação operacional e da disponibilidade de trabalhadores para cumprir as viagens.

Da mesma forma, uma empresa pode contar com motoristas e viagens programadas, mas enfrentar dificuldades caso os ônibus destinados à operação estejam indisponíveis.

Por isso, a integração entre a concessionária responsável pelos veículos e as empresas que prestarão os serviços precisa estabelecer procedimentos operacionais claros.

Entre os assuntos que deverão ser definidos estão a programação da manutenção preventiva, a comunicação de falhas, a disponibilidade dos veículos reservas e a responsabilidade pela substituição dos ônibus que apresentarem problemas.

A operação elétrica também exige considerar os períodos necessários para recarga das baterias.

Diferentemente do abastecimento convencional, o carregamento precisa ser planejado de acordo com a capacidade dos equipamentos, a disponibilidade de energia e a programação operacional.

A Prefeitura já identificou a importância dessa infraestrutura durante os testes realizados com seis modelos elétricos.

O relatório municipal registrou limitações relacionadas à capacidade elétrica das garagens utilizadas nas demonstrações.

Os carregadores tiveram sua potência limitada a 60 kW, abaixo da capacidade nominal dos equipamentos disponíveis.

Também foram identificadas dificuldades de comunicação entre veículos e carregadores, além da necessidade de adaptações decorrentes das mudanças de garagem.

Essas constatações ajudam a compreender a importância de reunir os veículos e a infraestrutura de carregamento em um projeto específico.

Entretanto, a existência de uma garagem dedicada não elimina a necessidade de integração com as empresas responsáveis pelas linhas.

Por que a implantação da garagem é decisiva

O projeto anunciado para a Maré prevê concentrar a maior parte do carregamento das baterias durante a noite.

Isso permitirá preparar os veículos para as operações previstas no dia seguinte.

A garagem deverá contar com estacionamento, instalações administrativas, manutenção e equipamentos elétricos.

O planejamento precisará considerar a capacidade da infraestrutura para atender simultaneamente à frota prevista.

Também será necessário compatibilizar os horários de entrada e saída dos ônibus com a programação dos serviços.

A implantação da estrutura elétrica envolve aspectos técnicos específicos, incluindo fornecimento de energia, instalação de carregadores e sistemas de gerenciamento.

A integração entre esses componentes será determinante para a disponibilidade da frota.

Os testes realizados anteriormente pela Secretaria Municipal de Transportes demonstraram que os ônibus elétricos avaliados conseguiram cumprir as viagens programadas nas condições experimentadas.

Entretanto, a experiência também mostrou que a disponibilidade dos veículos depende de uma infraestrutura compatível.

Renovação da frota e continuidade dos serviços

A Prefeitura do Rio de Janeiro pretende utilizar a PPP para introduzir 175 ônibus elétricos em uma frota municipal de aproximadamente cinco mil veículos.

O primeiro lote previsto para outubro de 2027 terá 80 unidades.

O programa está inserido na reorganização mais ampla do transporte municipal, conduzida por meio das novas licitações do Sistema Rio.

As concessões comuns admitem diferentes tecnologias de propulsão, incluindo veículos que atendam ao padrão Euro 6, ônibus elétricos e alternativas como o biometano.

A PPP representa um instrumento específico para viabilizar parte da eletrificação.

Sua implantação dependerá da conclusão da consulta pública, da licitação, da contratação e da execução dos investimentos.

A definição das responsabilidades entre a empresa da PPP e os operadores das linhas será uma etapa importante para compreender como os ônibus chegarão efetivamente aos passageiros e como será garantida a continuidade dos serviços.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes