Prefeitura de Belo Horizonte reorganiza gestão dos ônibus, tarifas, fiscalização, bilhetagem e planejamento da mobilidade a partir de outubro

Publicado em: 26 de setembro de 2026

Decretos estabelecem novas estruturas da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e da Sumob, com atribuições sobre linhas, horários, empresas, integração dos transportes, corredores e terminais

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou neste sábado, 26 de setembro de 2026, dois decretos que reorganizam a estrutura administrativa responsável pelo transporte coletivo e pela mobilidade urbana da capital mineira. As mudanças entram em vigor em 1º de outubro e estabelecem as atribuições da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMUR) e da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob).

A reorganização abrange o planejamento das linhas de ônibus, a definição dos horários, a fiscalização das empresas, o controle da frota, os estudos tarifários, a bilhetagem eletrônica e a integração entre os diferentes meios de transporte. Os decretos também detalham a atuação conjunta da secretaria, da Sumob e da BHTrans, além de estabelecer unidades específicas para planejamento, tecnologia, segurança viária e gestão do Anel Rodoviário.

Secretaria de Mobilidade terá responsabilidade sobre planejamento e políticas públicas

O Decreto nº 19.754, assinado pelo prefeito Álvaro Damião em 25 de setembro, estabelece a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

O órgão terá a responsabilidade de planejar, coordenar, fiscalizar e gerenciar as políticas municipais relacionadas aos transportes e ao trânsito, em atuação integrada com a Sumob e a BHTrans.

Entre suas atribuições estão o planejamento dos serviços de ônibus, táxi, transporte escolar e fretamento, além da implantação e administração de terminais e estações.

A secretaria também deverá desenvolver alternativas para tornar os deslocamentos mais seguros, acessíveis, sustentáveis e eficientes.

Outro ponto é a coordenação de operações especiais de trânsito em situações de desastres naturais, em cooperação com outros órgãos municipais.

A estrutura administrativa contempla uma Subsecretaria de Planejamento da Mobilidade, responsável por estudos, projetos e diretrizes para o sistema de transporte e a circulação urbana.

Sumob terá atribuições sobre operação dos ônibus e política tarifária

O Decreto nº 19.755 reorganiza a Sumob, autarquia municipal criada em 2021 e vinculada à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

A superintendência permanece responsável pelo gerenciamento dos serviços regulamentados de transporte, incluindo os ônibus convencionais e suplementares.

Entre suas competências estão a definição das condições de operação dos serviços, a programação dos horários e o estabelecimento dos tipos e características dos veículos.

A autarquia também poderá executar serviços diretamente ou mediante concessões, permissões e outras formas de contratação previstas na legislação.

No campo econômico, terá a responsabilidade de administrar a política tarifária, acompanhar os custos operacionais e elaborar estudos relacionados às tarifas dos transportes públicos.

Fiscalização poderá acompanhar veículos, empresas e qualidade dos serviços

A nova organização da Sumob estabelece unidades administrativas responsáveis pelo acompanhamento da operação e pela avaliação da qualidade dos transportes.

A Diretoria de Operação do Transporte ficará encarregada de coordenar as atividades operacionais e fiscalizatórias.

Entre suas unidades está a Gerência de Controle e Vistoria da Frota, responsável pelo acompanhamento dos cadastros, permissões, licenças e autorizações dos veículos.

O setor deverá executar as vistorias e gerenciar os procedimentos de inclusão, transferência, substituição e baixa dos veículos integrantes dos serviços regulamentados.

Outra unidade, a Gerência de Controle de Operação dos Transportes, acompanhará as condições de prestação dos serviços convencionais e suplementares.

A estrutura permite distinguir o trabalho de verificação das condições dos veículos das atividades relacionadas ao cumprimento das obrigações operacionais das empresas.

Planejamento das linhas e dos horários ficará sob responsabilidade de unidade específica

A Diretoria de Programação e Estudos Econômicos de Transportes terá atribuições relacionadas à organização da oferta dos serviços e à avaliação dos seus resultados.

A Gerência de Programação da Rede de Transporte ficará responsável pela definição e pelo gerenciamento da programação dos ônibus convencionais e suplementares.

Entre suas atividades estão a avaliação de propostas encaminhadas pelas concessionárias e pelos consórcios, a análise de demandas dos passageiros e a definição de pontos de parada.

O setor também deverá dimensionar os locais de embarque e desembarque e elaborar os documentos operacionais que estabelecem as condições de funcionamento das linhas.

Essa estrutura terá participação nos procedimentos administrativos necessários para alterações de itinerários, horários e outras características dos serviços.

Bilhetagem eletrônica, custos operacionais e integração entre ônibus e metrô

A reorganização estabelece responsabilidades sobre o acompanhamento econômico e financeiro do sistema de transporte.

A Sumob deverá realizar estudos tarifários e acompanhar informações relacionadas aos custos e às receitas dos serviços.

O decreto também contempla atividades de avaliação e fiscalização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica.

Entre os aspectos previstos está o acompanhamento da interface entre a bilhetagem dos ônibus e o sistema utilizado pelo metrô.

Essa competência administrativa permite a realização de estudos e o acompanhamento técnico da integração, mas não representa, isoladamente, a implantação de uma nova modalidade tarifária.

A integração física, operacional e tarifária entre os diferentes meios de transporte também aparece entre as atribuições gerais da Sumob.

Anel Rodoviário terá diretoria própria

Outra mudança prevista na estrutura da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana é a criação de uma Diretoria de Gestão do Anel Rodoviário.

A unidade terá como responsabilidade desenvolver estudos, planejar intervenções e coordenar atividades relacionadas à gestão municipal do Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo.

A diretoria contará com unidades de planejamento, gestão contratual e operação rodoviária.

Entre suas atribuições estão o planejamento de investimentos, o acompanhamento das condições da infraestrutura e a elaboração de propostas para melhorar a segurança e a circulação.

Também deverá desenvolver iniciativas relacionadas à conservação do pavimento, às condições operacionais e à articulação com outros órgãos públicos.

BHTrans continuará participando da estrutura de mobilidade

A reorganização administrativa estabelece mecanismos de cooperação entre a secretaria, a Sumob e a BHTrans.

O decreto prevê que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana sucederá a BHTrans no âmbito de suas respectivas competências, conforme regulamentação específica.

Também autoriza a formalização de instrumentos de cooperação técnica entre os três órgãos para atividades administrativas, tecnológicas e de gestão.

A partir de 1º de janeiro de 2027, a denominação da unidade orçamentária vinculada à BHTrans será alterada para acompanhar a nova denominação estabelecida pela legislação municipal.

A reorganização administrativa entra em vigor em 1º de outubro de 2026. 4ef66cfd-62b8-423e-86f6-84d1ed7… 4ef66cfd-62b8-423e-86f6-84d1ed7…

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes