MP pede intervenção na Feira da Madrugada por dívida de R$ 163 milhões; espaço recebe ônibus de todo o Brasil e passageiros relatam dificuldades nas operações

Contrato previa mais de 300 vagas para ônibus, terminal de passageiros e instalações para motoristas. Levantamento também encontrou reclamações sobre manobras, organização dos embarques e dificuldades de acesso ao empreendimento

ADAMO BAZANI

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) recomendou que a Prefeitura da capital intervenha na administração da Feira da Madrugada, no Brás, um dos principais destinos do turismo de compras realizado por ônibus e vans que chegam de diferentes regiões do Brasil. A medida foi encaminhada nesta quarta-feira, 23 de setembro de 2026, depois de uma investigação que identificou possíveis irregularidades na execução do contrato de concessão, incluindo dívidas, investimentos pendentes e problemas na manutenção das instalações. O empreendimento também funciona como terminal de embarque e desembarque de passageiros, característica que amplia os efeitos das condições de funcionamento sobre os profissionais e as empresas de transporte.

Segundo o Ministério Público, a concessionária Circuito de Compras São Paulo SPE S.A. acumulava uma dívida de R$ 163,2 milhões com o município até maio deste ano. A Promotoria recomendou a intervenção na concessão e estabeleceu prazo de 15 dias para manifestação da Prefeitura e da agência reguladora SP Regula, além de 60 dias para a conclusão da apuração administrativa da inadimplência. O contrato original previa um estacionamento com mais de 300 vagas para ônibus, terminal de passageiros e instalações de apoio para motoristas e guias de turismo. Uma pesquisa em reclamações públicas também identificou relatos de passageiros sobre dificuldades para localizar os ônibus, alterações dos locais de desembarque e um episódio no qual um motorista teria atingido uma pilastra durante uma manobra no estacionamento. A concessionária contesta a recomendação do Ministério Público e afirma possuir uma decisão judicial que impede a aplicação de penalidades durante um procedimento arbitral.

A discussão envolve uma atividade econômica que ultrapassa os limites da capital paulista.

Além das pessoas que utilizam o transporte coletivo para chegar ao Brás, milhares de comerciantes e compradores viajam em excursões rodoviárias para adquirir mercadorias destinadas à revenda em outras cidades.

Essas viagens movimentam empresas de fretamento, motoristas profissionais, guias de excursão, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.

A circulação dos ônibus também envolve questões de segurança, organização do trânsito, infraestrutura de embarque e desembarque e disponibilidade de locais apropriados para descanso dos trabalhadores.

Contrato previa mais de 300 vagas de ônibus, terminal de passageiros e espaços para motoristas e guias

A presença dos ônibus não é uma atividade secundária no projeto original da Feira da Madrugada.

Os documentos oficiais demonstram que a infraestrutura destinada ao transporte rodoviário foi incorporada à concepção da concessão desde sua origem.

Quando assinou o contrato com o Consórcio Circuito de Compras São Paulo, em 4 de dezembro de 2015, a Prefeitura anunciou a construção de um centro comercial com pelo menos 4 mil boxes.

O projeto também previa mais de 60 salas comerciais, um hotel com aproximadamente 150 quartos, praça de alimentação e serviços destinados aos visitantes.

Na área de transportes, o compromisso incluía a construção de um estacionamento com mais de 300 vagas para ônibus e aproximadamente 1.200 para automóveis e vans.

Também estavam previstos um terminal de embarque de passageiros, áreas de descanso para motoristas e guias, instalações para recebimento e despacho de mercadorias e um sistema de transporte que conectaria diferentes regiões comerciais da capital.

A proposta original pretendia integrar o Brás, o Bom Retiro, a região da Rua 25 de Março e a Santa Ifigênia.

O contrato foi firmado por 35 anos e previa investimentos privados de aproximadamente R$ 500 milhões, conforme os valores anunciados pela administração municipal na ocasião.

O modelo de concessão não se limitava, portanto, ao aluguel de espaços comerciais. A infraestrutura de mobilidade também fazia parte das obrigações anunciadas.

Empreendimento anuncia atualmente 315 vagas para ônibus

Em material institucional divulgado em junho de 2026, o Shopping Circuito de Compras informou possuir 315 vagas para ônibus e 2.400 para automóveis.

O empreendimento também anunciou uma estrutura comercial com 5.400 unidades, entre boxes e lojas.

Essas informações foram divulgadas pelo próprio empreendimento e representam sua capacidade anunciada.

A quantidade de vagas, entretanto, não permite avaliar isoladamente as condições de circulação.

A operação de ônibus rodoviários depende de fatores como as dimensões das vagas, a largura das pistas internas, os raios de giro, a altura livre, as condições das rampas e a organização dos acessos.

Também é necessário considerar o compartilhamento do espaço com pedestres, veículos de carga, automóveis e outros tipos de transporte.

A capacidade anunciada precisa, portanto, ser diferenciada das condições efetivamente disponíveis para as operações diárias.

Passageiro relatou que ônibus teria atingido pilastra durante manobra no estacionamento

Entre as reclamações públicas identificadas pela pesquisa realizada para esta reportagem, uma ocorrência apresenta relação direta com as condições de circulação dos veículos dentro do empreendimento.

Em manifestação publicada no Reclame Aqui em 14 de maio de 2025, um passageiro relatou problemas em uma viagem comercializada pela plataforma Buser.

O embarque estava programado para 9 de maio, às 20h, na Feira da Madrugada, com destino a Ribeirão Preto, no interior paulista.

Segundo o passageiro, a partida começou com aproximadamente 45 minutos de atraso.

Durante uma manobra ainda no estacionamento do empreendimento, o motorista teria atingido uma pilastra.

O passageiro relatou que, posteriormente, o ônibus permaneceu parado e que não recebeu informações suficientes sobre uma eventual substituição do motorista ou continuidade da viagem.

Diante da situação, decidiu procurar uma alternativa de transporte por conta própria.

Na reclamação, solicitou o ressarcimento das despesas adicionais.

Em resposta pública, a Buser reconheceu que a viagem havia sido prejudicada por um imprevisto operacional e ofereceu o reembolso integral da passagem de ida.

A plataforma explicou que os veículos e os motoristas pertencem às empresas responsáveis pela execução das viagens.

A resposta, entretanto, não confirma especificamente a alegação de colisão com uma pilastra, nem estabelece sua causa.

O episódio constitui um relato de passageiro, acompanhado do reconhecimento de um problema operacional pela plataforma, mas não comprova que as dimensões do estacionamento tenham provocado o incidente.

A ocorrência reforça a necessidade de examinar as condições de manobra no terminal, incluindo a existência de obstáculos, os espaços de circulação e a organização das operações.

Passageiros também reclamaram de dificuldades para encontrar os ônibus e identificar os locais de embarque

Outra manifestação pública foi registrada em 20 de junho de 2025.

Uma passageira de Barueri, na Grande São Paulo, relatou que havia comprado duas passagens para viajar da Feira da Madrugada até Aparecida, no Vale do Paraíba.

Segundo a reclamação, a presença de diferentes operadores e a dificuldade para identificar o local correto prejudicaram a localização do ônibus.

A passageira afirmou que acabou perdendo o embarque.

Em resposta, a Buser explicou que a operação no empreendimento utiliza vagas identificadas no piso inferior do estacionamento.

A plataforma informou que seus veículos realizam embarques e desembarques nas vagas C138 a C147 e D197 a D201.

Também declarou que existe uma área de espera destinada aos passageiros e que o aplicativo apresenta orientações sobre a localização do embarque.

Segundo a empresa, o estacionamento é compartilhado com outras operadoras, sobre as quais a plataforma não possui controle direto.

A Buser reconheceu que o compartilhamento pode trazer dificuldades em determinados momentos e informou que encaminharia o relato à equipe responsável para avaliar melhorias na sinalização e na organização da área.

A manifestação da passageira e a resposta da plataforma demonstram que já houve reclamações relativas à identificação dos locais de embarque no empreendimento.

Mudanças dos locais de desembarque também foram questionadas pelos passageiros

A pesquisa identificou ainda reclamações relacionadas à alteração dos pontos de chegada de viagens rodoviárias.

Em dezembro de 2024, uma passageira relatou que seu local de desembarque havia sido alterado para a Feira da Madrugada.

Segundo ela, a mudança ocorreu com pouca antecedência e provocou dificuldades para continuar o deslocamento pela cidade.

A passageira também reclamou das condições de acesso ao transporte por aplicativos no entorno do empreendimento.

Em outra manifestação, publicada em março de 2025, uma passageira relatou que havia adquirido uma passagem com desembarque previsto no Terminal Barra Funda.

Segundo a reclamação, o destino foi posteriormente alterado para a Feira da Madrugada, no Brás.

A passageira informou que possuía dificuldades de locomoção e que a mudança prejudicou seu planejamento.

Esses relatos dizem respeito a experiências individuais, registradas em períodos anteriores, e não demonstram, isoladamente, uma deficiência generalizada do terminal.

Entretanto, identificam aspectos relevantes para a operação de um local que recebe ônibus de diferentes origens: comunicação prévia, acessibilidade, integração com outros meios de transporte e identificação adequada dos pontos de embarque e desembarque.

Os problemas relatados pelos passageiros são objeto da investigação do Ministério Público?

Há uma distinção importante entre as questões investigadas pelo Ministério Público e as reclamações identificadas nesta pesquisa.

A recomendação divulgada em setembro aborda principalmente a execução contratual da concessão, incluindo inadimplência financeira, investimentos pendentes e condições operacionais e de manutenção.

Os relatos dos passageiros foram publicados independentemente desse procedimento.

A documentação disponível sobre a recomendação não identifica especificamente as dificuldades de manobra dos ônibus ou as reclamações dos passageiros como fundamentos utilizados pela Promotoria.

A presença dessas situações na reportagem permite ampliar a análise da concessão sob a perspectiva do transporte rodoviário, mas não significa que os episódios tenham sido comprovados pelo Ministério Público.

Também não foi localizado, nas fontes públicas consultadas, um levantamento técnico recente que comprove falta de espaço para manobras ou insuficiência da quantidade de vagas.

A verificação dessas condições dependeria de inspeção técnica, análise dos projetos aprovados e consulta aos registros operacionais do empreendimento.

Ministério Público aponta dívida de R$ 163 milhões e investimentos pendentes

A recomendação encaminhada nesta semana é resultado de um inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital.

O procedimento acompanha a execução do contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo e a concessionária responsável pelo Circuito de Compras.

Segundo o Ministério Público, informações fornecidas pela SP Regula indicam que o débito da concessionária alcançou R$ 163.242.084,71 em maio de 2026.

O montante é composto por parcelas relacionadas à concessão, compensações e multas contratuais, conforme os dados apresentados pela agência reguladora.

A Promotoria também aponta pendências na execução de investimentos originalmente previstos.

Entre as estruturas mencionadas estão o hotel, as salas comerciais, os centros de apoio e a recuperação de armazéns históricos que pertenciam à antiga Rede Ferroviária Federal.

Também foram relatados problemas relacionados à manutenção das instalações existentes.

O Ministério Público menciona elevadores fora de funcionamento, deficiências na limpeza, condições inadequadas dos banheiros e redução da segurança.

Esses elementos integram os fundamentos apresentados pela Promotoria para recomendar a intervenção na concessão.

Aumento dos aluguéis e esvaziamento comercial também são investigados

Outro aspecto examinado pelo Ministério Público envolve as condições econômicas impostas aos comerciantes.

Segundo os relatos considerados pela Promotoria, os custos de ocupação dos boxes aumentaram, contribuindo para a redução da atratividade econômica do empreendimento.

Os valores mencionados passaram de aproximadamente R$ 500 para cerca de R$ 2.600 mensais, conforme as informações divulgadas sobre a investigação.

A Promotoria também aponta elevada ociosidade dos espaços comerciais e a permanência de vendedores nas ruas do Brás e do Pari.

Esses elementos são relevantes porque a organização do comércio popular foi uma das finalidades declaradas da concessão.

A administração municipal pretendia transferir parte das atividades realizadas nas ruas para instalações comerciais planejadas, com infraestrutura de atendimento aos comerciantes e visitantes.

O esvaziamento apontado pelo Ministério Público refere-se, portanto, principalmente à ocupação comercial e às condições de execução do contrato.

Seus possíveis efeitos sobre o turismo de compras e o movimento dos ônibus constituem outra dimensão que merece acompanhamento específico.

Concessionária contesta recomendação e afirma possuir decisão judicial que impede intervenção

Em manifestação encaminhada ao Metrópoles, a concessionária Circuito de Compras São Paulo contestou a recomendação do Ministério Público.

A empresa sustenta que existe uma decisão judicial favorável, confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que impediria a aplicação de penalidades durante um procedimento arbitral relacionado ao cumprimento do contrato.

Segundo a concessionária, as controvérsias contratuais devem ser resolvidas pelo tribunal arbitral.

A administração do empreendimento também afirma ter investido mais de R$ 1 bilhão na construção das instalações.

Em relação aos preços cobrados dos comerciantes, a empresa sustenta que pratica descontos de aproximadamente 70% em comparação com os valores inicialmente previstos para o período no estudo da concessão.

A concessionária afirma, ainda, que determinadas obrigações financeiras estão sendo depositadas judicialmente.

Essas são as posições apresentadas pela empresa. A extensão e os efeitos da decisão judicial mencionada dependem da análise dos respectivos autos, que não integraram a documentação examinada nesta reportagem.

A SP Regula, por sua vez, informou à imprensa que recebeu a recomendação em 23 de setembro e que avaliaria as medidas cabíveis.

A intervenção ainda depende dos procedimentos administrativos e judiciais aplicáveis ao caso.

Problemas relacionados à circulação de ônibus no Brás são anteriores à concessão

A organização do transporte de passageiros na região da Feira da Madrugada é uma questão antiga.

Em novembro de 2013, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) anunciou a implantação temporária de 84 vagas de estacionamento destinadas especificamente aos ônibus de fretamento.

A medida tinha como objetivo organizar a circulação durante o período de aumento das excursões de compras que antecede o Natal.

As vagas foram distribuídas por diferentes vias do Brás, incluindo as ruas Bresser, Rodrigues dos Santos, Sampson, Pascoal Ranieri, Rodovalho da Fonseca e Fernão de Magalhães.

A regulamentação estabelecia condições específicas para sua utilização pelos ônibus e micro-ônibus de fretamento.

A própria CET reconhecia, naquele período, a necessidade de organizar o estacionamento para preservar a circulação de veículos e pedestres.

As vagas foram implantadas em caráter temporário, portanto, aquela publicação não comprova a manutenção da mesma quantidade de espaços ou das mesmas condições atualmente.

Proibição de estacionamento provocou protestos em 2017

Em outubro de 2017, a restrição ao estacionamento de ônibus na antiga Feira da Madrugada provocou protestos de comerciantes.

Na ocasião, aproximadamente 20 manifestantes ocuparam faixas da Avenida do Estado, no sentido Santana, nas proximidades da Rua São Caetano.

O protesto foi motivado pela proibição de estacionamento dos ônibus no local.

Agentes da CET acompanharam a ocorrência, que provocou reflexos no trânsito da região.

A manifestação demonstra a importância que as excursões rodoviárias já possuíam para a atividade comercial do Brás.

Também reforça que as condições de acesso e estacionamento constituem questões históricas do comércio popular da região.

É necessário, contudo, distinguir os episódios ocorridos no antigo espaço das condições do empreendimento posteriormente inaugurado.

Terminal de ônibus e estrutura de apoio fazem parte da concessão fiscalizada pela SP Regula

Os documentos oficiais da Prefeitura incluem expressamente o estacionamento e o terminal de ônibus entre os componentes do Circuito de Compras.

Também são mencionados o sistema de transporte de passageiros, a estrutura logística de mercadorias, os centros de apoio e as áreas de descanso para motoristas e guias.

O contrato e seus anexos estão disponibilizados pela SP Regula para consulta pública.

Diante da investigação, a documentação contratual permite examinar não apenas as obrigações comerciais e financeiras, mas também aquelas relacionadas às instalações destinadas aos veículos e aos trabalhadores do transporte.

Para avaliar especificamente o terminal, seria necessário confrontar os projetos originalmente aprovados com as estruturas efetivamente disponíveis.

Entre os aspectos que merecem verificação estão a capacidade operacional do estacionamento, as condições das rampas e das vias internas, a organização das vagas, a acessibilidade dos passageiros e o funcionamento das instalações de apoio.

Também seria importante analisar a movimentação dos ônibus nos períodos de maior procura pelo comércio, especialmente durante a madrugada e nas semanas que antecedem datas comerciais.

Essas informações permitiriam estabelecer se a capacidade anunciada corresponde às condições necessárias para atender, com segurança, às diferentes operações realizadas no empreendimento.

O que poderá acontecer com a Feira da Madrugada depois da recomendação do Ministério Público

A recomendação apresentada pelo Ministério Público estabelece prazos para a adoção e a comunicação de providências.

A Promotoria recomendou que a Prefeitura de São Paulo e a SP Regula adotem medidas relacionadas à intervenção na concessão e concluam o procedimento administrativo de apuração da inadimplência.

A investigação também contempla a cobrança dos valores apontados pela agência reguladora.

Caso o descumprimento contratual seja confirmado e estejam preenchidos os requisitos legais, poderá ser examinada a extinção da concessão por caducidade.

A caducidade é o encerramento do contrato em decorrência de descumprimento de obrigações pela concessionária, observado o procedimento previsto na legislação.

A recomendação não representa, por si só, uma determinação de fechamento imediato da Feira da Madrugada.

Também não estabelece a suspensão automática das operações dos ônibus que utilizam o empreendimento.

A continuidade das atividades e eventuais alterações na administração dependerão das decisões administrativas e judiciais posteriores, considerando também a controvérsia judicial apresentada pela concessionária.

Para as empresas de transporte, os motoristas, os guias e os passageiros, o acompanhamento da concessão possui uma dimensão operacional importante.

O Circuito de Compras não funciona apenas como centro comercial. Também recebe excursões, concentra embarques e desembarques e integra viagens realizadas por diferentes operadores rodoviários.

As condições dessa infraestrutura interferem diretamente na organização das viagens e nos deslocamentos dos visitantes que chegam à capital paulista.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes