Intervenção aponta que uma em cada quatro viagens de ônibus não foi cumprida em Campo Grande (MS); empresas contestam procedimento

Relatório dos primeiros 90 dias também aponta frota com idade média de 10,4 anos, mais de 21 mil autuações e queda de viagens, quilometragem e passageiros; Consórcio Guaicurus questiona atos dos interventores e sustenta que crise envolve desequilíbrio econômico-financeiro do contrato

ADAMO BAZANI

O relatório preliminar dos primeiros 90 dias de intervenção no Consórcio Guaicurus aponta redução da oferta de ônibus, envelhecimento da frota, mais de 21 mil autuações e falhas de gestão no transporte coletivo de Campo Grande (MS). Um dos dados de maior impacto mostra que, em 2025, somente 74,5% das viagens programadas foram realizadas, o que significa que aproximadamente uma em cada quatro deixou de ser cumprida.

Os dados, apresentados à Prefeitura e à Câmara Municipal, entretanto, fazem parte de um procedimento ainda em andamento e são contestados pelas empresas. Como já mostrou o Diário do Transporte, o Consórcio Guaicurus questiona a condução da intervenção, cobra documentos e prestação de contas dos interventores e sustenta que a crise do sistema precisa ser analisada também à luz do alegado desequilíbrio econômico-financeiro da concessão. Em julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul também limitou parte dos poderes concedidos à intervenção sobre recursos das empresas.

A intervenção começou em 16 de junho de 2026 e foi estabelecida por até 180 dias. A administração municipal afirma que a medida busca garantir a continuidade do serviço e apurar problemas operacionais, financeiros e contratuais.

Relatório aponta queda de viagens, quilometragem e passageiros

O levantamento dos primeiros 90 dias amplia diagnósticos apresentados anteriormente pela equipe interventora.

Segundo os dados, a frota soma 460 ônibus e tem idade média de 10,4 anos, mais que o dobro do parâmetro contratual de cinco anos. Desses veículos, 210 foram fabricados até 2015.

Entre 2023 e 2025, o número de viagens realizadas caiu aproximadamente 14%. A quilometragem percorrida diminuiu 15,2%, enquanto o número de passageiros pagantes recuou 12,3%.

O relatório aponta ainda mais de 21 mil autuações aplicadas entre 2021 e 2025. Desse total, 12.279 se referem a descumprimento de horários e 3.444 a omissões de itinerários.

Confira os principais dados apresentados pela intervenção:

Segundo a equipe interventora, o conjunto de informações demonstra perda de oferta e problemas relacionados à regularidade do serviço.

Os dados devem ainda ser analisados dentro do processo administrativo e confrontados com a defesa das concessionárias antes de qualquer conclusão definitiva sobre responsabilidades.

Relatório diz que 11 indicadores previstos no contrato não eram efetivamente calculados

Outro ponto do documento envolve a fiscalização da qualidade do transporte.

Segundo o relatório preliminar, o contrato prevê 11 indicadores de desempenho, mas não havia cálculo efetivo desses parâmetros.

Esses indicadores deveriam permitir acompanhamento objetivo de aspectos da prestação do serviço e servir de referência para fiscalização e avaliação contratual.

O relatório também aponta dificuldades de manutenção preventiva e ocorrência de quebras de ônibus durante a operação.

Problemas relacionados à frota já haviam aparecido nos primeiros levantamentos da intervenção. Em 7 de julho de 2026, a própria Prefeitura informou que aproximadamente 190 veículos tinham mais de dez anos de uso e que havia cerca de R$ 20 milhões em dívidas de curto prazo.

Naquela ocasião, o Diário do Transporte mostrou que R$ 14,8 milhões correspondiam a dívidas bancárias, além de valores devidos a fornecedores, parcelas de veículos e tributos trabalhistas. O Consórcio já atribuía parte das dificuldades ao desequilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Seguros também aparecem no levantamento

O relatório dos 90 dias aponta ainda inadimplência relacionada aos seguros obrigatórios da frota desde 2016.

A questão dos seguros já havia sido objeto de apuração da CPI do Transporte da Câmara Municipal.

Durante os trabalhos da comissão, em 2025, houve pedido específico ao Consórcio Guaicurus para apresentação dos certificados das apólices contratadas em cumprimento às obrigações estabelecidas no Termo de Ajustamento de Gestão firmado para o sistema.

O relatório preliminar da intervenção passa agora a incorporar essa questão ao conjunto de pontos que deverão ser analisados no procedimento administrativo.

Empresas contestam forma como intervenção está sendo conduzida

As empresas do Consórcio Guaicurus, entretanto, vêm questionando os atos praticados desde que a administração do sistema foi assumida temporariamente pelos interventores.

Como mostrou o Diário do Transporte em 14 de setembro de 2026, o consórcio protocolou petição na Comissão Processante da Prefeitura cobrando plano de trabalho, contratos firmados durante a intervenção, fluxo de pagamentos, cronograma e justificativas para decisões tomadas pela administração provisória.

Segundo as empresas, obrigações consideradas essenciais estariam acumulando atrasos durante a própria intervenção.

Entre os itens citados pelo Consórcio estão financiamentos e leasing de ônibus, combustível e tributos relacionados à folha de pagamento.

As concessionárias também questionam a ordem utilizada pelos interventores para pagamento de dívidas.

Essas são alegações apresentadas pelas empresas e ainda fazem parte da disputa administrativa.

A Prefeitura, por sua vez, afirma que vem produzindo relatórios periódicos sobre a intervenção. Em 15 de julho, ao completar o primeiro mês da medida, a administração municipal informou que um segundo documento havia sido entregue ao Poder Executivo e encaminhado também ao Judiciário, reunindo dados sobre gestão, receitas e custos.

Justiça já limitou parte dos poderes dos interventores

A divergência sobre os limites da intervenção também chegou ao Judiciário.

Em julho, como mostrou o Diário do Transporte, o TJMS suspendeu parte dos poderes concedidos aos interventores para movimentação de recursos bloqueados judicialmente, inclusive valores relacionados a empresas ligadas ao Consórcio Guaicurus.

A decisão foi tomada pelo desembargador Vilson Bertelli em recurso apresentado pelo Consórcio.

O magistrado entendeu, em decisão provisória, que alguns poderes concedidos anteriormente ultrapassavam os limites previstos para a intervenção.

A medida não encerrou a intervenção nem afastou a fiscalização sobre a concessão, mas estabeleceu limites para determinados atos financeiros enquanto a discussão judicial prossegue.

Consórcio sustenta que crise também passa pelo equilíbrio financeiro do contrato

Outro ponto central da defesa das empresas é a situação econômico-financeira da concessão.

O contrato foi firmado em 2012 e, segundo o Consórcio Guaicurus, as receitas do sistema deixaram de acompanhar adequadamente os custos da operação ao longo dos anos.

As empresas sustentam que revisões destinadas a preservar o equilíbrio econômico-financeiro não teriam ocorrido na dimensão necessária e afirmam que isso contribuiu para deterioração da frota, aumento de dívidas e redução da capacidade de investimento.

A Prefeitura contesta aspectos dessa argumentação, e a discussão também tramita judicialmente.

Assim, há atualmente duas frentes que precisam ser distinguidas: de um lado, a intervenção aponta descumprimentos operacionais, problemas de frota, dívidas e falhas de gestão; de outro, as empresas argumentam que parte desse quadro decorre de um contrato que, segundo elas, teria acumulado desequilíbrio financeiro.

Possível entrada da HP Mobilidade continua no histórico da crise

A crise do sistema também passou a envolver uma possível mudança no controle das empresas.

Em julho, a prefeita Adriane Lopes anunciou que a HP Mobilidade, de Goiânia (GO), negociava a aquisição do Consórcio Guaicurus.

Como mostrou o Diário do Transporte, a efetivação dependeria de autorização da Prefeitura e estaria condicionada a compromissos como renovação da frota, instalação de ar-condicionado e reformas em terminais.

A possível transferência passou a integrar a discussão sobre o futuro da concessão, mas não elimina o processo administrativo relacionado aos problemas apontados durante a intervenção.

Relatório dos 90 dias ainda não encerra processo

O levantamento agora apresentado é preliminar.

A intervenção foi estabelecida por até 180 dias, e o procedimento administrativo deverá avaliar os dados produzidos pelos interventores juntamente com documentos, manifestações e defesas das concessionárias.

Intervenção também não significa automaticamente encerramento do contrato.

Ao fim do procedimento, podem existir diferentes encaminhamentos administrativos, de acordo com as conclusões, as provas produzidas e o direito de defesa das empresas.

Por isso, números como a realização de apenas 74,5% das viagens previstas, a idade média de 10,4 anos da frota, as mais de 21 mil autuações e as quedas registradas na oferta passam a ser elementos importantes da investigação, mas ainda serão confrontados com os argumentos apresentados pelo Consórcio Guaicurus antes da definição sobre o futuro da concessão.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes