Assembleia de São Paulo analisa projetos sobre avisos de pedágio free flow, direitos de entregadores e criação de espaços de apoio para motoboys

Publicado em: 25 de setembro de 2026

Três propostas apresentadas pelo deputado Rogério Nogueira estão em tramitação; medidas ainda dependem de aprovação legislativa

ADAMO BAZANI

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo mantém em tramitação três projetos relacionados à mobilidade, às rodovias e às condições de trabalho dos profissionais que realizam entregas por aplicativos. As propostas, de autoria do deputado estadual Rogério Nogueira, tratam da comunicação eletrônica aos motoristas que passam por pórticos de pedágio free flow, do estabelecimento de direitos mínimos para entregadores intermediados por plataformas digitais e da criação de estruturas de apoio denominadas Espaço Motoboy.

Os três projetos aparecem na pauta legislativa publicada nesta sexta-feira, 25 de setembro de 2026, em fase destinada ao conhecimento das propostas, ao recebimento de emendas e aos estudos dos deputados. A apresentação dos textos não altera imediatamente as regras aplicáveis às concessionárias de rodovias, às plataformas digitais ou aos trabalhadores. As medidas dependem da continuidade da tramitação legislativa e das etapas necessárias para uma eventual transformação em lei.

Projeto pretende ampliar informações aos motoristas que utilizam pedágio free flow

Uma das propostas é o Projeto de Lei nº 855/2026.

O texto trata da comunicação eletrônica aos usuários identificados pelos sistemas de cobrança de pedágio por fluxo livre nas rodovias estaduais concedidas.

No sistema free flow, a cobrança é realizada por meio de pórticos, permitindo que os veículos passem pelo ponto de fiscalização sem parar em uma praça convencional.

A identificação pode ocorrer por dispositivos eletrônicos e tecnologias de leitura das placas.

A proposta apresentada na Assembleia pretende estabelecer a comunicação eletrônica aos usuários identificados pelo sistema.

Segundo a descrição disponibilizada no portal legislativo, o projeto prevê o envio de informações relacionadas à passagem pelo pórtico, ao valor da tarifa e aos procedimentos de pagamento.

A iniciativa se encontra em tramitação e ainda depende das etapas do processo legislativo.

Outro projeto estabelece direitos mínimos para entregadores de aplicativos

O Projeto de Lei nº 851/2026 trata dos profissionais que realizam entregas por intermédio de plataformas digitais.

A ementa propõe estabelecer direitos e garantias mínimos para esses trabalhadores no Estado de São Paulo.

A categoria reúne profissionais que utilizam motocicletas, bicicletas e outros meios de transporte para realizar entregas de alimentos e mercadorias.

A proposta deverá ser examinada no decorrer da tramitação legislativa.

O conteúdo integral do projeto é necessário para identificar as obrigações específicas pretendidas para as plataformas e os eventuais procedimentos de fiscalização.

Espaço Motoboy prevê estruturas de apoio para profissionais de entregas

A terceira proposta é o Projeto de Lei nº 852/2026.

O objetivo apresentado na ementa é instituir o Espaço Motoboy, uma estrutura destinada a apoiar os profissionais que trabalham com entregas de alimentos e mercadorias.

A medida aborda uma demanda relacionada à disponibilidade de locais adequados para os intervalos das jornadas.

Os trabalhadores frequentemente permanecem várias horas em circulação e precisam de instalações para descanso, alimentação e higiene pessoal.

A proposta estadual possui finalidade semelhante à de algumas iniciativas já implantadas em municípios brasileiros, mas deve ser diferenciada do programa federal Parada Certa.

O programa federal já possui unidades instaladas em cidades como Mauá, São Bernardo do Campo, Contagem, Natal, Recife e Salvador, por meio de diferentes parcerias institucionais.

O projeto paulista, por sua vez, permanece em tramitação legislativa e dependerá da definição das condições de implantação previstas em seu texto final, caso seja aprovado.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes