Artesp aplica 18 multas que somam R$ 3,85 milhões a sete concessionárias de rodovias de São Paulo; confira empresas e motivos

Penalidades envolvem atrasos em obras, problemas na conservação de pavimentos, falhas em equipamentos de fiscalização e descumprimento de outras obrigações contratuais

ADAMO BAZANI

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) publicou, nesta quinta-feira, 24 de setembro de 2026, a aplicação de 18 multas a sete concessionárias de rodovias paulistas, que somam R$ 3.854.750,22. As penalidades envolvem a Rota das Bandeiras, Entrevias, Ecovias dos Imigrantes, SPMAR, Ecopistas, Rodovias do Tietê e ViaOeste. Os valores apresentados pelo órgão regulador têm como referência julho de 2026.

As multas estão relacionadas ao descumprimento de obrigações previstas nos contratos de concessão, incluindo atrasos na execução de obras, problemas na conservação de pavimentos, falhas em equipamentos de fiscalização, manutenção inadequada de veículos operacionais e deficiências em sistemas de drenagem. Os atos publicados apresentam decisões administrativas referentes a ocorrências registradas em anos anteriores, várias delas após a análise de recursos apresentados pelas concessionárias.

Confira as multas aplicadas a cada concessionária

O levantamento realizado pelo Diário do Transporte, com base nas publicações desta quinta-feira, identificou a seguinte distribuição das penalidades:

Os valores correspondem exclusivamente às 18 multas identificadas nas publicações. Advertências e penalidades anuladas judicialmente, também mencionadas nesta edição do Diário Oficial, foram excluídas da soma.

Rota das Bandeiras recebe sete multas por descumprimento de obrigações contratuais

A Rota das Bandeiras recebeu sete multas, que totalizam aproximadamente R$ 1,85 milhão.

Uma das penalidades, de R$ 219.450,77, está relacionada à conservação especial do pavimento em trechos das rodovias Dom Pedro I (SP-065) e José Roberto Magalhães Teixeira (SP-083).

Segundo a Artesp, vistorias realizadas em setembro de 2021 identificaram o descumprimento de obrigações de conservação previstas contratualmente.

Outra multa, de R$ 113.509,02, refere-se ao atraso na conclusão da construção de uma unidade do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), no km 33 da Rodovia Dom Pedro I.

A agência também aplicou multa de R$ 340.527,06 por atraso na ampliação dos acostamentos entre os quilômetros 125,2 e 129 da mesma rodovia. O serviço deveria ampliar a largura dos acostamentos para três metros, com o acréscimo de meio metro em cada lado.

Uma quarta penalidade, de R$ 113.509,02, está relacionada à construção de um posto para a Polícia Militar Rodoviária, na SP-332, em Conchal.

As demais multas incluem duas penalidades de R$ 340.527,06, enquadradas pela agência como infrações relativas à implantação e execução de obras, e uma de R$ 378.363,40, classificada como descumprimento de diretrizes contratuais. Nesses três atos, as publicações apresentam o enquadramento das infrações, sem descrever detalhadamente as ocorrências.

Além das multas, a Artesp publicou quatro advertências à Rota das Bandeiras relacionadas a obrigações de implantação e execução de obras previstas no contrato.

Entrevias é multada por atrasos em obras, cercas e falha no suporte à fiscalização

A Entrevias recebeu quatro multas, que totalizam R$ 481.101,38.

Duas penalidades estão relacionadas a dispositivos rodoviários previstos para a SP-333.

A primeira, de R$ 35.685,25, refere-se ao atraso no início da implantação de um dispositivo do tipo diamante, no km 376,650 da rodovia. Segundo a agência, a concessionária deveria ter iniciado a obra até maio de 2019.

A segunda multa, de R$ 35.035,78, decorre do atraso na conclusão de outro dispositivo do tipo diamante, no km 400,900. A conclusão estava prevista contratualmente para junho de 2021.

A Artesp também aplicou penalidade de R$ 53.527,87 relacionada ao descumprimento de uma obrigação de suporte à fiscalização. De acordo com a agência, a concessionária deixou de atender a uma solicitação de análise de autorização especial de trânsito para o transporte de cargas.

A quarta multa, de R$ 356.852,48, está relacionada ao descumprimento de obrigações referentes à implantação de cercas em trechos da SP-333.

Segundo a publicação, houve serviços não executados ou executados de maneira insatisfatória em trechos das pistas leste e oeste.

Ecovias é multada por equipamento de fiscalização inoperante e atraso em obra de contenção

A Ecovias dos Imigrantes recebeu duas multas, que totalizam R$ 456.460,47.

Uma delas, de R$ 105.337,03, está relacionada ao funcionamento de um equipamento de fiscalização localizado no km 264,900 da Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-055).

Segundo a Artesp, uma vistoria realizada em janeiro de 2024 identificou que o sistema de controle de foto e fuga do posto de fiscalização estava inoperante em três faixas.

A segunda penalidade, de R$ 351.123,44, refere-se ao atraso no início de uma obra de contenção no km 276,300 da SP-055.

De acordo com a publicação, o início dos serviços estava previsto para junho de 2015, mas a fiscalização constatou, em setembro daquele ano, o descumprimento do prazo contratual.

Ecopistas é penalizada por depósito de material sem autorização

A Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto, conhecida como Ecopistas, recebeu uma multa de R$ 378.363,40.

Segundo a Artesp, a infração foi identificada em uma vistoria realizada em agosto de 2019, quando a fiscalização constatou um depósito de material excedente sem autorização da agência no km 100,050 da pista leste da Rodovia Ayrton Senna (SP-070).

A penalidade está relacionada ao descumprimento de obrigações ambientais previstas no contrato de concessão. O recurso administrativo apresentado pela concessionária foi rejeitado pelo Conselho Diretor da Artesp.

SPMAR recebe multas por conservação do pavimento e limpeza das rodovias

A concessionária SPMAR recebeu duas multas, totalizando R$ 358.179,16.

A primeira penalidade, de R$ 35.817,92, está relacionada à remoção de lixo e entulho da faixa de domínio do Rodoanel Mário Covas.

Segundo a Artesp, uma vistoria realizada em maio de 2020 identificou a falta de execução do serviço em um trecho da pista interna da SP-021.

A segunda multa, de R$ 322.361,24, refere-se a problemas na conservação das condições de superfície do pavimento, identificados em trechos da SP-021 e do acesso SPA-086/021.

As penalidades estão relacionadas a obrigações de manutenção previstas contratualmente.

Rodovias do Tietê é multada por problemas na drenagem

A concessionária Rodovias do Tietê recebeu multa de R$ 283.772,55 por descumprimento das obrigações de manutenção de elementos de drenagem.

Segundo a Artesp, vistorias realizadas em outubro de 2023 identificaram serviços de reparo não executados em trechos das rodovias SP-101 e SP-308, além do acesso SPA-032/101.

A manutenção dos sistemas de drenagem está entre as obrigações das concessionárias, por sua relação com o escoamento das águas pluviais e a conservação da infraestrutura rodoviária.

ViaOeste é multada por problemas na conservação de guinchos

A ViaOeste recebeu multa de R$ 50.459,87.

A penalidade está relacionada à conservação dos veículos operacionais utilizados pela concessionária no atendimento às rodovias.

Segundo a Artesp, vistorias realizadas em setembro de 2024 identificaram problemas nas condições de conservação de dois guinchos leves.

A agência enquadrou a ocorrência como infração às obrigações contratuais de manutenção dos equipamentos operacionais.

Recursos administrativos, prazos para pagamento e multas anuladas judicialmente

As publicações mostram que diferentes penalidades passaram pela análise de recursos administrativos apresentados pelas concessionárias.

Em diversos casos, o Conselho Diretor da Artesp manteve as decisões da Superintendência de Rodovias.

Os prazos para pagamento das multas variam entre 15 e 30 dias, conforme o procedimento e as condições contratuais aplicáveis. A contagem começa a partir do recebimento dos respectivos termos pelas concessionárias.

Segundo os atos publicados, o descumprimento dessas obrigações de pagamento pode resultar em outras medidas administrativas, incluindo a possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa, conforme o caso.

A mesma edição do Diário Oficial registra ainda o arquivamento de dois processos sancionatórios em decorrência de decisões judiciais definitivas.

Um deles envolve a Concessionária Auto Raposo Tavares. O outro está relacionado à Ecovias dos Imigrantes.

Nesses dois casos, as respectivas multas foram anuladas judicialmente, e os processos administrativos deverão ser arquivados.

As anulações dizem respeito a procedimentos específicos, diferentes daqueles considerados no levantamento das 18 multas publicadas nesta quinta-feira.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes