Transporte rodoviário de passageiros: o desafio de transformar a abertura em política pública

Publicado em: 23 de setembro de 2026

Redução de passageiros e de linhas, aumento nos preços, e entraves reforçam a necessidade de colocar concorrência, conectividade e segurança jurídica na agenda de políticas públicas do país

ALEXANDRE PELEGI

Com as eleições de 2026 a menos de um mês, temas como infraestrutura, desenvolvimento regional, geração de empregos e mobilidade estão no centro do debate sobre as prioridades do país. Nesse cenário, o transporte rodoviário interestadual de passageiros precisa também ser considerado na agenda de política pública. Além de sua importância para a conexão entre cidades, é um direito fundamental que permite o acesso da população a trabalho, estudo, serviços, turismo e outras oportunidades.

O transporte rodoviário interestadual de passageiros conecta capitais e municípios do interior e viabiliza o deslocamento de pessoas. Em muitas regiões, é uma das únicas alternativas disponíveis para percorrer longas distâncias.

Indicadores recentes mostram, no entanto, um setor que vem encolhendo. Dados do Anuário Estatístico TRIIP, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), apontam que o transporte rodoviário regular perdeu quase 4 milhões de passageiros entre 2024 e 2025, passando de 40,6 milhões para 36,7 milhões. No mesmo período, o número de linhas ativas caiu de 2.389 para 2.127. Também diminuiu o número de empresas efetivamente operando: de 304 em 2023 para 176 em 2025.

Os dados mostram um cenário de redução da oferta em um serviço essencial para a mobilidade do país. Ao mesmo tempo, o modelo regulatório definido há mais de uma década ainda não produziu a expansão de oferta esperada.

Mais de dez anos depois, o novo modelo ainda não se traduziu em mais oferta

Há mais de uma década, o Brasil definiu um novo caminho para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. A Lei nº 12.996/2014 estabeleceu o regime de autorização como novo modelo de outorga para o setor, com o objetivo de permitir a entrada de novos operadores, ampliar a oferta do serviço e estimular a concorrência.

Desde então, porém, a implementação do regime de autorizações tem sido marcada por mudanças regulatórias, disputas judiciais e indefinições sobre como essa abertura deve, de fato, ocorrer.

A Janela Extraordinária nº 1/2024 evidenciou a repressão da oferta existente por novos serviços. Segundo a ANTT, foram solicitados 47.291 mercados em todo o país. Desse total, 38.379 não possuíam atendimento e 8.912 contavam com apenas uma transportadora. A Agência estimou que a conclusão do processo poderia elevar de 176 para 268 o número de empresas autorizadas e ampliar de 2.027 para 2.783 o número de municípios atendidos.

O processo, porém, ainda não produziu a expansão de oferta prometida. Após interrupções por decisões judiciais, a ANTT retomou em setembro de 2026 a Janela, com a emissão gradual de novas autorizações, porém sem uma comunicação oficial às empresas contempladas, deixando operadores em um cenário de incertezas e que abre espaço para críticas a falta de transparência da ANTT. A agência apenas comunicou que em outubro dará início ao processo seletivo para os mercados que possuírem mais interessados do que vagas disponíveis.

A retomada recoloca o processo em andamento, mas ainda há etapas até que os mercados disputados possam resultar em novas operações. Para Edson Lopes, CEO da FlixBus no Brasil, uma das empresas afetadas pelos atrasos, “o cenário reforça a necessidade de avaliar se os mecanismos adotados para a entrada de operadores estão contribuindo para o objetivo original do regime de autorização: ampliar a concorrência e a oferta do serviço”.

Mais concorrência, mais opções para o passageiro

O impacto dessa discussão chega diretamente ao usuário. Entre 2024 e 2025, enquanto o número de linhas diminuía, o preço médio das passagens aumentou em praticamente todas as faixas de distância. Nos trajetos de até 200 quilômetros, passou de R$ 57,37 para R$ 69,96, alta de aproximadamente 22%, segundo dados do TRIIP.

Para a FlixBus, a ampliação da oferta e da concorrência pode estimular preços mais competitivos, melhorar a qualidade dos serviços e ampliar as opções de horários e destinos para os passageiros. Segundo Lopes, “é fundamental que o ambiente regulatório ofereça previsibilidade para que novos operadores possam entrar e disputar passageiros em diferentes mercados”.

Uma agenda para os próximos quatro anos

Com as eleições, o transporte rodoviário de passageiros poderia deixar de ser tratado apenas como uma pauta regulatória e entrar de forma mais clara na agenda de políticas públicas do país. Ainda é tempo. Para candidatos à Presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado, o setor reúne temas diretamente ligados ao desenvolvimento nacional: mobilidade, conectividade, concorrência, segurança jurídica e capacidade de atrair investimentos. E isso se repete também nos cargos estaduais para discussão do transporte intermunicipal. 

Em um país do tamanho do Brasil, com uma extensa malha territorial, o transporte rodoviário tem papel fundamental para conectar cidades e ampliar o acesso da população a oportunidades e a serviços. Na avaliação da FlixBus, a expansão da oferta deve ser considerada uma agenda conjunta do poder público, do Legislativo e da agência reguladora.

“Mais de dez anos depois da adoção do regime de autorização, o desafio é fazer com que o modelo produza seus efeitos na prática: mais empresas operando, mais cidades conectadas, mais concorrência e mais opções para quem viaja. Tratar essa questão como uma prioridade de política pública nos próximos quatro anos é também discutir desenvolvimento, acesso e mobilidade para milhões de brasileiros”, defende Lopes.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes