Prefeitura do Rio de Janeiro cria sistema para integrar transporte complementar à rede pelo Jaé e prevê pagamento de gratuidades aos operadores

Publicado em: 23 de setembro de 2026

STUC reúne serviços locais, comunitários e especiais, prevê integração tarifária com os demais transportes municipais e permite reorganização da oferta para ampliar cobertura e reduzir áreas com atendimento insuficiente

ADAMO BAZANI

A Prefeitura do Rio de Janeiro criou um novo sistema para organizar e integrar os serviços de transporte complementar à rede municipal, com utilização do Jaé, integração tarifária com os demais meios de transporte público e novas regras de remuneração dos operadores.

Chamado de STUC (Sistema de Transporte Unificado Complementar), o modelo reúne o Serviço de Transporte Público Urbano Local (STPL), o Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário (STPC) e o Serviço de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros (TEC). A implantação poderá ser gradual, por modalidade, região ou grupos de operadores.

Para o passageiro, a principal mudança prevista está na integração com o restante da rede municipal.

O decreto determina que o Bilhete Único Municipal seja utilizado nos serviços integrantes do STUC e que as integrações sejam processadas pelo Sistema de Bilhetagem Digital, o Jaé.

STUC reúne três serviços que já existem

O decreto deixa claro que a Prefeitura não está criando uma nova modalidade de transporte nem substituindo as autorizações já existentes.

O STUC funciona como uma política pública que coloca sob uma denominação e organização comuns três serviços:

STPL – Serviço de Transporte Público Urbano Local;

STPC – Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário;

TEC – Serviço de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros.

Os atuais títulos, autorizações, permissões, direitos e obrigações permanecem válidos.

A intenção declarada pela Prefeitura é utilizar estes serviços principalmente para ampliar a capilaridade da rede, melhorar os deslocamentos locais e fazer conexões entre bairros, comunidades e os demais sistemas municipais.

Passageiro terá integração tarifária pelo Jaé

O decreto estabelece integração dos serviços do STUC com os demais transportes públicos coletivos municipais.

Quando uma viagem envolver um transporte integrante do STUC e outro sistema municipal, o valor efetivamente arrecadado do passageiro será dividido igualmente: 50% para o STUC e 50% para o outro serviço utilizado.

A divisão ocorrerá independentemente da ordem em que o passageiro utilizar os transportes.

Além desta repartição, a Prefeitura prevê uma complementação financeira ao STUC equivalente à parcela de 50% destinada ao outro sistema.

Esta compensação será calculada a partir dos registros do Jaé.

Na prática, o mecanismo procura assegurar que o passageiro tenha a integração tarifária sem que o operador do serviço complementar receba apenas metade do valor arrecadado nessa viagem integrada.

Prefeitura também vai remunerar gratuidades

Outra mudança importante é o pagamento aos operadores pelas gratuidades utilizadas pelos passageiros.

O Município prevê remunerar as gratuidades legalmente estabelecidas e efetivamente utilizadas nos serviços do STUC, desde que as viagens sejam registradas pelo Jaé.

A arrecadação tarifária será processada pela Câmara de Compensação Tarifária ou por outro mecanismo que venha a ser definido pela Prefeitura.

A SMTR ainda deverá regulamentar os procedimentos de apuração e pagamento.

Operadores terão de comprovar regularidade e serviço prestado

O acesso aos mecanismos de integração e remuneração dependerá do cumprimento de requisitos.

O decreto exige regularidade cadastral, documental, veicular e operacional dos prestadores.

Também será obrigatória a utilização regular do Jaé e a comprovação da efetiva prestação do serviço.

Isso significa que a nova estrutura combina remuneração pública com controle eletrônico das viagens e acompanhamento operacional.

Prefeitura poderá reorganizar oferta e atender regiões com menos transporte

A Secretaria Municipal de Transportes poderá promover uma organização integrada dos serviços.

Entre os objetivos previstos estão conectar o transporte complementar ao restante da rede, ampliar a cobertura territorial, reduzir vazios de atendimento e adequar a oferta às necessidades de deslocamento da população.

Também poderão ser definidos parâmetros comuns de operação, qualidade, monitoramento e identidade institucional.

Para o passageiro, esta possibilidade é relevante principalmente em bairros e comunidades onde serviços locais funcionam como ligação entre áreas residenciais, terminais e corredores de transporte de maior capacidade.

Implantação poderá ser por etapas

O STUC começa a existir juridicamente com a publicação do decreto, mas sua implantação operacional dependerá de regulamentação da SMTR.

A secretaria deverá definir regras de integração e repartição tarifária, procedimentos de pagamento, requisitos tecnológicos e operacionais e o cronograma de implantação.

O decreto permite que a adoção ocorra de maneira gradual, por modalidade, área ou grupo de operadores.

Assim, a criação do STUC estabelece a estrutura do novo modelo, enquanto os efeitos práticos para os passageiros dependerão das próximas regulamentações da Secretaria Municipal de Transportes.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes