EXCLUSIVO – Primeira Janela da ANTT e concentração: Dez empresas aparecem em 52,4% dos 41.832 mercados contemplados; veja ranking

As dez estão presentes em 21.902 dos mercados com contemplação direta. Oito são empresas tradicionais do setor brasileiro; Nomes separados nas planilhas também podem pertencer ao mesmo grupo empresarial

ADAMO BAZANI

Dez empresas aparecem em 21.902 mercados distintos contemplados diretamente na primeira Janela Extraordinária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). São 52,4% dos 41.832 mercados informados pela agência nessa etapa. A Viação Novo Horizonte lidera a relação individual, com 5.540 mercados, seguida pela Viação Amarelinho, com 4.065, e pela Gontijo, com 3.376.

O levantamento foi feito pelo criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, com trabalho de consultoria da advogada Liana Variani, especialista em direito empresarial. O resultado coloca uma questão diante da expectativa da ANTT de ampliar a concorrência: oito das dez primeiras colocadas são empresas tradicionais do transporte rodoviário brasileiro, e transportadoras de um mesmo grupo aparecem com nomes separados. FlixBus e Amarelinho são as duas exceções quanto ao perfil das empresas. As planilhas mostram contemplações; a oferta de novas viagens ao passageiro depende das autorizações e do início das operações.

Veja as dez empresas com mais mercados contemplados diretamente

Posição Transportadora Mercados
1 Viação Novo Horizonte 5.540
2 Viação Amarelinho 4.065
3 Empresa Gontijo de Transportes 3.376
4 Real Maia Transportes Terrestres 2.512
5 Viação Águia Branca 1.499
6 FlixBus Transporte e Tecnologia do Brasil 1.231
7 Viação Ouro e Prata 1.222
8 Rota Transportes Rodoviários 1.208
9 Cantelle Viagens e Turismo 1.069
10 Expresso Maia 1.056
Total de indicações das dez empresas 22.778

A soma das indicações chega a 22.778 porque duas empresas podem ser contempladas para o mesmo mercado. Contado cada par de cidades apenas uma vez, as dez aparecem em 21.902 mercados distintos. É esse número que corresponde a 52,4% dos 41.832 mercados com contemplação direta informados pela ANTT.

A agência também relacionou 5.459 mercados destinados a processo seletivo. Com eles, o universo publicado para a janela é de 47.291 mercados. Os 21.902 mercados em que aparece ao menos uma empresa do ranking representam 46,3% desse total mais amplo.

Como foi feito o levantamento

A apuração contou, por CNPJ, as transportadoras identificadas nas duas planilhas de contemplação direta divulgadas pela ANTT em 24 de abril de 2026: a dos mercados classificados como desatendidos e a dos mercados classificados como monopolistas. Para montar o ranking individual, foi registrada cada aparição de uma empresa. Para calcular a participação conjunta das dez primeiras, cada mercado foi contado somente uma vez, mesmo quando duas empresas do ranking constavam para o mesmo par de cidades.

A classificação segue os nomes das transportadoras nas planilhas, e não os grupos econômicos a que pertencem. Ela mede mercados em que cada empresa consta como contemplada nessa fase. Não mede passageiros transportados, receita, quantidade de linhas em circulação nem todos os mercados solicitados.

A planilha dos casos enviados a processo seletivo registra 16.665 solicitações para 5.459 mercados, mas apresenta a quantidade de pedidos por mercado sem identificar publicamente todas as empresas solicitantes. Por isso, os dados permitem um ranking de contemplações diretas, e não um ranking completo de pedidos apresentados em toda a janela. Em junho, a ANTT manteve válidas as planilhas de abril após tornar sem efeito o reprocessamento que havia anunciado.

Novo Horizonte tem mais duas empresas do grupo nas planilhas

A Novo Horizonte lidera individualmente, com 5.540 mercados. A Expresso Maia, décima colocada, pertence ao mesmo grupo e soma 1.056 indicações. A Jotamar, também ligada ao grupo e fora das dez primeiras, aparece em outros 261 registros. As três transportadoras chegam a 6.857 indicações de contemplação direta.

Essa soma reúne os registros das três empresas, sem descontar possíveis coincidências entre mercados atribuídos a elas. A Real Maia, quarta colocada com 2.512 mercados, pertence a outro negócio e não integra essa conta. O Diário do Transporte detalhou as diferenças entre as empresas Maia.

A participação da Novo Horizonte poderia ser maior caso tivesse obtido autorização para outro conjunto de mercados solicitado em setembro de 2023, antes da abertura da janela. Depois de uma disputa judicial causada pela demora na análise, a ANTT indeferiu o pedido em decisão publicada nesta quarta-feira, 23 de setembro de 2026. Esses mercados não fazem parte dos 5.540 atribuídos à empresa no ranking. Leia a reportagem sobre a decisão.

Empresas diferentes podem representar um mesmo grupo

A divisão por transportadora mostra qual pessoa jurídica foi contemplada. Para compreender a presença dos grupos empresariais, também é necessário observar as relações entre essas companhias.

Além do caso de Novo Horizonte, Expresso Maia e Jotamar, o setor reúne o Grupo JCA, com empresas como Cometa, Auto Viação 1001, Catarinense e Expresso do Sul; o Grupo Comporte, com operações como Piracicabana, Expresso União, Princesa do Norte e Nossa Senhora da Penha; e o grupo Garcia–Brasil Sul–Santo Anjo. A Cantelle, nona colocada, integra o grupo da Princesa dos Campos. O mesmo cuidado na análise vale para as operações ligadas ao Grupo Guanabara e ao Grupo Gontijo, que inclui nomes como Nacional e São Cristóvão.

Isso permite observar a distribuição das contemplações entre grupos, mas ainda não equivale a medir a participação de cada conglomerado no mercado de passagens ou no transporte de passageiros. Esses indicadores dependem dos serviços que começarem a operar e dos resultados comerciais de cada um.

Amarelinho também foge ao perfil das empresas tradicionais

A Amarelinho, segunda colocada, não integra o conjunto das empresas tradicionais que historicamente dominaram o setor. Sua participação na janela também passou por uma disputa judicial sobre as taxas de inscrição cobradas pelos pedidos.

Em junho, o Diário do Transporte noticiou que a Justiça Federal revogou a isenção do pagamento de R$ 645.150 em Guias de Recolhimento da União, valor relacionado a 4.301 mercados solicitados pela companhia. A decisão determinou que a ANTT lhe oferecesse oportunidade de manifestar interesse mediante o pagamento. Os 4.301 pedidos discutidos naquele processo e os 4.065 mercados registrados para a Amarelinho neste ranking dizem respeito a etapas diferentes.

A outra empresa fora do grupo das companhias tradicionais brasileiras é a FlixBus. A empresa alemã tem atuação internacional no transporte por ônibus e trens. Na janela da ANTT, participa diretamente sob o nome FlixBus Transporte e Tecnologia do Brasil Ltda. e seu próprio CNPJ.

A brasileira Buser adotou outro caminho para entrar no serviço rodoviário regular: a aquisição de empresas que já atuavam no segmento, entre elas o braço rodoviário da Transportes Santa Maria, de São Bernardo do Campo (SP), e a Expresso JK, do Distrito Federal. O fretamento da Santa Maria permaneceu com a família fundadora. Assim, procurar apenas o nome Buser nas planilhas de transportadoras não mostra sua atuação por meio das companhias adquiridas.

O que é a janela e o que pode mudar para o passageiro

A Janela Extraordinária é o procedimento pelo qual empresas habilitadas pediram autorização para atender mercados interestaduais classificados pela ANTT como desatendidos ou operados por apenas uma transportadora. Quando há mais interessadas do que vagas disponíveis, a escolha segue para processo seletivo.

Mercado é um par de cidades de estados diferentes entre as quais a empresa pode oferecer a viagem e vender passagem. Uma linha de ônibus pode reunir vários mercados ao longo de seu itinerário. Por isso, milhares de mercados relacionados pela agência não significam milhares de linhas novas.

Para o passageiro, a mudança poderá aparecer como uma ligação antes indisponível ou uma opção adicional de empresa e horário. A contemplação na planilha ainda precisa se transformar em autorização aplicável e viagem efetivamente oferecida. A ANTT orienta os usuários a verificar a disponibilidade de horários antes de comprar a passagem.

Segurança jurídica também afeta a chegada das viagens ao público

A advogada Liana Variani já destacou em reportagens anteriores do Diário do Transporte que a previsibilidade das regras é necessária para o planejamento de investimentos, a atuação dos gestores e a proteção dos passageiros. Em uma reportagem especial sobre inovação em mobilidade, tratou da necessidade de uma base legal para sustentar mudanças operacionais. O tema voltou a aparecer na análise do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana.

Na janela da ANTT, disputas sobre taxas, classificação dos mercados, regras de transição e continuidade do procedimento podem interferir no calendário das autorizações. Os casos da Amarelinho e da Novo Horizonte mostram situações jurídicas diferentes dentro desse cenário. A controvérsia sobre a própria continuidade da janela chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Cronologia da primeira Janela Extraordinária

Data Etapa
1º de fevereiro de 2024 Entrou em vigor o novo marco regulatório do transporte rodoviário interestadual, que estruturou o sistema de janelas para abertura de mercados.
Setembro de 2024 A ANTT publicou o comunicado de abertura da primeira Janela Extraordinária.
29 de outubro de 2024 Começou o período inicial para as empresas registrarem solicitações no sistema da agência. O prazo foi prorrogado posteriormente.
17 de janeiro de 2025 Terminou um dos prazos prorrogados para pedidos; o sistema seria reaberto mais tarde.
14 de outubro a 12 de novembro de 2025 A ANTT reabriu o sistema para solicitações e prorrogou o encerramento da etapa até 12 de novembro.
12 de março de 2026 A agência iniciou o envio das guias de pagamento para empresas com solicitações consideradas válidas.
24 de abril de 2026 Foram publicadas as planilhas de contemplações diretas, solicitações não conhecidas e mercados destinados ao processo seletivo.
Maio e 8 de junho de 2026 Após anunciar um reprocessamento, a ANTT decidiu preservar os resultados publicados em abril.
15 de junho de 2026 O Diário do Transporte noticiou a decisão que revogou a isenção das taxas cobradas da Amarelinho sobre os mercados solicitados.
Julho de 2026 Uma decisão cautelar do STF suspendeu o prosseguimento da janela.
13 de agosto de 2026 O STF reconsiderou a suspensão, permitindo a retomada do procedimento.
14 de setembro de 2026 A ANTT publicou o primeiro lote de autorizações: 39 decisões que resultaram em 18 novos Termos de Autorização e na ampliação de 21 termos existentes. Segundo a agência, os atos abrangem mais de 3 mil pares de origem e destino.
23 de setembro de 2026 Foi publicado o indeferimento de um pedido da Novo Horizonte apresentado em 2023 e decidido após determinação judicial, pelas regras atuais de transição. Leia os detalhes.
26 de outubro a 6 de novembro de 2026 Período previsto pela ANTT para a apresentação de lances nos mercados submetidos ao processo seletivo.

Depois do primeiro lote de setembro, as próximas publicações de autorizações e o início das operações mostrarão quantos mercados contemplados se converterão em viagens disponíveis. Para os 5.459 mercados destinados à seleção, a etapa com datas anunciadas é a apresentação de lances.

O dilema para o passageiro: estrutura e concorrência

A presença de grandes grupos pode significar mais condições financeiras, frota, garagens e estrutura de manutenção para manter viagens regulares e atender aos passageiros. As regras da ANTT também buscam dar segurança à operação: para obter habilitação, a transportadora deve comprovar capital social integralizado mínimo de R$ 2 milhões e patrimônio líquido positivo. A regulamentação prevê ainda critérios de avaliação econômica dos mercados e, em determinadas condições, limita o número de autorizações.

Essas exigências podem dificultar a entrada de empresas menores, mesmo quando há interesse em oferecer novas viagens. Por outro lado, procuram reduzir o risco de autorizar serviços sem condições de continuidade. Para o passageiro, o desafio é conciliar essa segurança com uma concorrência efetiva: se poucas estruturas empresariais concentrarem as oportunidades, poderá haver menos pressão por passagens mais baratas, novos horários e melhoria do atendimento. O resultado dependerá das empresas que começarem a operar e das opções que elas de fato oferecerem em cada ligação.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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