Artesp autua VB, Cometa, Piracicabana e SLC Turismo por alterações em linhas, viagens não realizadas e transporte irregular

Publicado em: 21 de setembro de 2026

Fiscalização aponta mudanças de horários e itinerários sem autorização, supressão de partidas, cobrança acima da tarifa oficial e venda individual de lugares em veículos de fretamento; atos ainda podem ser contestados pelas empresas

ADAMO BAZANI

A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) registrou irregularidades em serviços operados pela VB Transportes, Viação Cometa e Viação Piracicabana, incluindo alterações de horários e itinerários sem autorização, supressão de viagens, uso de veículos de outras empresas, interrupção de serviços e cobrança acima da tarifa aprovada. Os autos foram publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 21 de setembro de 2026.

A fiscalização também determinou a remoção de dois veículos da SLC Turismo, nome fantasia da Valdice Cipriano Ltda., que, segundo a agência, realizavam viagens entre Ubatuba e São Paulo com venda individual de lugares. A atividade era apresentada como fretamento eventual, mas foi enquadrada pela Artesp como transporte regular de passageiros sem autorização.

VB é autuada por alterar partidas entre Campinas e Guarulhos sem autorização

A Artesp apontou que a VB Transportes teria acrescentado partidas diárias entre Campinas e Guarulhos sem autorização da agência, modificando a tabela oficial da linha.

De acordo com um dos autos, a empresa alterou por conta própria o esquema operacional identificado pelo número 990. A fiscalização afirma que os horários adicionais desfiguraram a tabela aprovada para o serviço.

Em outra ocorrência, a agência relata que a VB deixou de cumprir uma partida prevista para começar às 4h15 em Rafard, com atendimentos posteriores às 4h30 em Capivari, às 5h em Monte Mor e às 5h15 em Hortolândia.

Segundo a fiscalização, a viagem começou somente às 5h30, em Campinas. O auto também afirma que o ônibus não entrou no Terminal Rodoviário do Tietê, na capital paulista, apesar de o atendimento ao terminal estar previsto no itinerário.

Os passageiros teriam desembarcado nas proximidades do terminal, no lado oposto da Marginal Tietê, na altura do Shopping D.

A VB também foi autuada por utilizar veículos pertencentes a outras empresas sem autorização especial da Artesp. Há registros desse tipo em Campinas, Sorocaba, Itu, Paulínia, São Carlos, Araraquara e no Terminal Rodoviário do Tietê.

Outras ocorrências atribuídas à companhia envolvem ônibus com vistoria vencida, atrasos em partidas, irregularidades em tacógrafos, extintores com problemas e descumprimento de notificações emitidas pela agência.

Fiscalização aponta supressões e mudanças operacionais em serviços da Viação Cometa

A Viação Cometa foi autuada por diferentes ocorrências relacionadas à operação das linhas intermunicipais, entre elas mudança de itinerário ou de seccionamentos sem autorização em São José do Rio Preto e alteração de horário de partida no Terminal Rodoviário da Barra Funda.

Em um dos casos, um horário comercializado para as 10h30 teria sido realizado às 9h30. Também foi registrado atraso de 47 minutos em uma partida prevista para as 16h no Terminal Rodoviário do Tietê.

Em Campinas, a fiscalização encontrou um ônibus em operação com a declaração de vistoria vencida. O veículo foi retido e substituído por outro que estava com a documentação válida.

A Artesp também apontou alteração na operação de uma viagem que deveria atender o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Segundo o auto, a partida das 7h foi realizada somente até o Terminal Rodoviário do Tietê, apesar de a tabela determinar o atendimento ao aeroporto.

Outros registros atribuídos à Cometa incluem supressões de viagens, interrupções de serviços, utilização de veículo de fretamento em linha regular, realização de horários extraordinários sem autorização e alterações de frequência.

Um dos autos afirma que a empresa deixou de cumprir horários obrigatórios das 16h e 18h, realizando partidas não autorizadas às 15h, 17h e 19h.

A agência também registrou um horário extraordinário às 16h36 que, segundo a fiscalização, teria interferido no itinerário de empresas permissionárias concorrentes.

Piracicabana é autuada por cobrar tarifa acima do valor aprovado entre Piracicaba e Charqueada

A Viação Piracicabana foi autuada em duas fiscalizações por cobrar R$ 11,55 no trecho entre Piracicaba e Charqueada. De acordo com os autos, a tarifa aprovada para a ligação era de R$ 11,40.

Uma das ocorrências atingiu 12 passagens e a outra, 18 bilhetes, totalizando 30 passagens identificadas pela fiscalização com valor diferente do estabelecido pela agência.

As publicações mencionam uma cobrança relacionada ao pedágio da Rodovia SP-308. Ainda assim, a Artesp enquadrou as ocorrências como alteração do valor da passagem sem autorização.

A Piracicabana também aparece em autos relacionados a mudanças de horários em Araçatuba. Em um dos casos, a fiscalização aponta a alteração de uma partida das 15h para as 15h50. Em outro, o horário das 18h30 teria sido antecipado para as 18h05 sem autorização.

SLC Turismo teve dois veículos removidos entre Ubatuba e São Paulo

A Valdice Cipriano Ltda. utiliza o nome fantasia SLC Turismo e está cadastrada com sede em Botucatu. A atividade principal registrada para a empresa é o transporte rodoviário coletivo de passageiros em regime de fretamento intermunicipal, interestadual e internacional.

A Artesp relata que a empresa realizava viagens entre Ubatuba e São Paulo sob a modalidade de fretamento eventual, mas com venda individual de lugares ao público.

Em uma fiscalização, o veículo transportava nove passageiros. Na segunda ocorrência, havia 16 pessoas. O valor médio cobrado era de R$ 45 por passageiro.

Para a agência, a venda individualizada das vagas descaracterizou o fretamento, modalidade em que deve existir um grupo previamente definido e vínculo entre os passageiros, sem comercialização aberta de bilhetes como ocorre nas linhas regulares.

Os autos afirmam que as viagens foram divulgadas ou vendidas por acesso público e configuraram prestação de serviço regular com cobrança de tarifa individual sem a autorização necessária.

Os dois veículos foram removidos durante fiscalizações realizadas na Rodovia dos Tamoios, em agosto de 2026.

Autos não representam decisões administrativas definitivas

As publicações correspondem a autos de infração lavrados pela fiscalização da Artesp. Isso significa que as irregularidades foram registradas pelos agentes, mas as empresas ainda podem apresentar defesa e contestar as informações ou os enquadramentos adotados.

Somente após a tramitação administrativa a agência poderá confirmar, modificar ou cancelar as autuações e definir as penalidades correspondentes.

A relação publicada também reúne ocorrências contra outras transportadoras por atrasos, supressão de viagens, alteração de horários, problemas em equipamentos obrigatórios, vistoria vencida, falhas de acessibilidade e uso de veículos sem autorização.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes