ANTT suspende 15 testes de velocidade média em rodovias; TCU recomenda ajuste na concessão da Rota das Gerais

Publicado em: 21 de setembro de 2026

Projetos somente poderão ser retomados depois de adequações em estudos, sinalização e comunicação aos motoristas; tribunal também cobra revisão de faixas adicionais em trechos de Minas Gerais

ADAMO BAZANI

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) suspendeu 15 projetos-piloto de fiscalização de velocidade média em rodovias federais concedidas. A paralisação foi determinada para permitir ajustes nos estudos técnicos, principalmente em relação à sinalização e à comunicação com os usuários, e os testes somente poderão ser retomados depois de uma autorização expressa da agência.

Também na área de rodovias, o TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou que a ANTT altere o projeto da concessão conhecida como Rota das Gerais, que abrange trechos das BRs 116 e 251 em Minas Gerais. O objetivo é adequar a localização de faixas adicionais às condições de geometria e relevo da rodovia.

Testes de velocidade média ficam suspensos por prazo indeterminado

As 15 decisões foram publicadas pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 21 de setembro de 2026.

Os projetos haviam sido autorizados em 9 de setembro, mas ficaram suspensos poucos dias depois. Segundo a agência, são necessários ajustes nos estudos técnicos sobre a sinalização e a forma de comunicação aos motoristas, com o objetivo de aprimorar os experimentos.

A ANTT não estabeleceu um prazo para a conclusão dessas adequações. A retomada dependerá de manifestação expressa da superintendência responsável pela fiscalização das concessões rodoviárias.

Entre as rodovias alcançadas pelas autorizações originais estão trechos das BRs 101, 163, 277, 376, 386, 040 e 050, além de rodovias estaduais administradas dentro de contratos federais, como as PRs 151, 444 e 862.

Há projetos em concessões operadas por empresas como Ecovias Capixaba, Ecovias Minas Goiás, Motiva Pantanal, ViaCosteira, ViaSul e concessionárias do grupo EPR.

Na BR-101, no Espírito Santo, por exemplo, o experimento abrangia diferentes segmentos entre os quilômetros 102 e 125. Na BR-050, em Minas Gerais, havia um trecho de aproximadamente 10,8 quilômetros, enquanto na BR-101, em Santa Catarina, o teste estava previsto entre os quilômetros 312 e 315.

No Paraná, uma das autorizações alcançava segmentos da PR-444 e da PR-862. Também havia teste previsto na BR-163 em Mato Grosso do Sul, na região de São Gabriel do Oeste.

Como funciona o controle de velocidade média

Diferentemente do radar convencional, que registra a velocidade do veículo em um ponto específico, o sistema calcula quanto tempo o automóvel levou para percorrer uma distância conhecida entre dois pontos de monitoramento.

Se o tempo registrado for menor que o necessário para cumprir o limite regulamentado, o sistema identifica que a velocidade média ficou acima da permitida. A tecnologia busca reduzir a prática de frear apenas nas proximidades dos radares e voltar a acelerar logo depois.

Na fase experimental autorizada pela ANTT, os projetos teriam duração inicial de 180 dias. As concessionárias deveriam encaminhar relatórios mensais com dados de tráfego, comportamento dos condutores, confiabilidade dos equipamentos e resultados operacionais.

Também estava previsto que não seriam aplicadas multas ou outras penalidades exclusivamente com base na velocidade média durante o período de testes. A suspensão impede, por enquanto, o avanço dessa etapa experimental.

TCU pede mudança em faixas adicionais da Rota das Gerais

Em outra decisão relacionada às rodovias federais, o plenário do TCU recomendou que a ANTT revise a posição das faixas adicionais previstas no Programa de Exploração da Rodovia da Rota das Gerais.

A recomendação alcança os trechos entre os quilômetros 377 e 378,6 e entre os quilômetros 382,4 e 384. Para o tribunal, a localização das faixas deve ser compatível com as características geométricas e topográficas da rodovia.

A ANTT deverá informar ao TCU, no prazo de 60 dias após a notificação, quais providências adotou. Caso decida não seguir a recomendação, a agência deverá apresentar justificativas técnicas.

A Rota das Gerais envolve a concessão de trechos das BRs 116 e 251 em Minas Gerais, ligando a região de Montes Claros e a divisa com a Bahia à área de Governador Valadares. A análise faz parte do acompanhamento realizado pelo TCU sobre a estruturação do projeto de concessão.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes