Metrobus revoga licitação de R$ 332,7 mil para sistema de monitoramento da frota e das instalações em Goiânia

Pregão previa câmeras e infraestrutura para o Centro de Controle Operacional acompanhar ônibus, pátio e pontos de carregamento; concorrência já tinha passado pelas fases de lances e recursos

ADAMO BAZANI

A Metrobus revogou a licitação aberta para implantar e manter uma infraestrutura de monitoramento e controle em suas instalações, em Goiânia. O sistema de câmeras seria usado pelo CCO (Centro de Controle Operacional) para acompanhar a movimentação da frota, o pátio e os pontos de carregamento, além de apoiar outras atividades internas da empresa pública.

O orçamento estimado, inicialmente mantido sob sigilo, era de R$ 332.689,75. A disputa chegou à fase de lances, teve uma primeira vencedora desclassificada após recurso e avançou para a análise da segunda colocada. Apesar desse andamento, a Metrobus publicou a revogação nesta quarta-feira, 16 de setembro de 2026, sem apresentar, no ato resumido, a justificativa para cancelar o procedimento.

Sistema atenderia ao Centro de Controle Operacional da Metrobus

O Pregão Eletrônico nº 022/2026 previa a contratação, por 12 meses, de uma empresa especializada na implantação da infraestrutura de monitoramento e controle, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra e a realização de manutenções preventivas.

Em resposta a um pedido de esclarecimento apresentado durante a licitação, a Metrobus informou que o objeto era um sistema de CFTV, sigla para circuito fechado de televisão, destinado exclusivamente ao monitoramento operacional interno.

As imagens seriam utilizadas pelo Centro de Controle Operacional para acompanhar a movimentação dos ônibus dentro das instalações, controlar o pátio, observar os pontos de carregamento e apoiar as atividades operacionais da empresa.

O escopo incluía fornecimento, instalação, configuração, testes para entrada em funcionamento e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos.

A Metrobus esclareceu que o contrato não teria como finalidade a prestação de vigilância patrimonial, a operação terceirizada de uma central de segurança ou o monitoramento remoto de imagens para proteção de terceiros. Por esse motivo, sustentou que a contratação não se enquadrava como serviço de segurança privada e não exigia autorização da Polícia Federal.

Licitação foi aberta em julho e recebeu propostas em agosto

O edital foi publicado em 29 de julho de 2026. A sessão pública ocorreu em 11 de agosto, com a concorrência organizada em lote único e julgamento pelo menor preço.

O valor estimado permaneceu sob sigilo até o encerramento da fase de lances. Depois dessa etapa, a Metrobus divulgou o orçamento de R$ 332.689,75.

A VIC Distribuidora e Serviços apresentou a menor proposta, de R$ 218 mil. O preço ficou aproximadamente R$ 114,7 mil abaixo da estimativa, uma redução de cerca de 34,5%.

A área técnica da Metrobus analisou e aprovou inicialmente as marcas e os equipamentos oferecidos pela empresa. A documentação de habilitação também foi aceita, e a licitante chegou a ser declarada vencedora provisória.

Recurso provocou a desclassificação da primeira colocada

A New Line Sistemas de Segurança, que havia ficado em segundo lugar, apresentou recurso contra a habilitação da VIC Distribuidora e Serviços.

Após analisar a contestação, a Metrobus acolheu parcialmente o recurso e desclassificou a primeira colocada. Segundo o registro da sessão, o atestado de capacidade técnica apresentado não continha todas as informações exigidas pelo edital, como assinatura, nome completo, telefone e e-mail da pessoa responsável pelo documento.

Com a desclassificação, a Metrobus convocou a New Line para negociar a proposta de R$ 218,5 mil. A empresa manteve o valor, apresentou a documentação e teve as marcas oferecidas aprovadas pela área técnica.

O processo ficou, então, aguardando a regularização e a homologação cadastral da empresa no Cadastro de Fornecedores do Estado de Goiás.

O ato assinado pelo presidente da Metrobus, Francisco Antônio Caldas de Andrade Pinto, revoga integralmente o Pregão Eletrônico nº 022/2026.

A publicação oficial não explica se a decisão decorreu de problemas no edital, de mudanças na necessidade da empresa, de questões orçamentárias, de falhas identificadas no procedimento ou de outro motivo administrativo.

Revogar uma licitação é diferente de anulá-la. Em linhas gerais, a anulação ocorre quando a administração identifica uma ilegalidade. A revogação normalmente está relacionada a razões posteriores de interesse público, conveniência ou oportunidade, que precisam ser justificadas no processo administrativo.

Até a consulta realizada pelo Diário do Transporte, a página de licitações da Metrobus ainda apresentava o pregão com a situação “em andamento” e valor de homologação de R$ 0,00. O registro ainda não havia sido atualizado para refletir a revogação publicada no Diário Oficial.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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