Deputada da Alesp pede suspensão de ressarcimento de R$ 24,38 milhões à Trivia Trens e cobra gastos da CPTM

Representação encaminhada ao Tribunal de Contas questiona despesas previstas durante a retomada das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade; concessionária afirma que valores cobrem serviços essenciais mantidos a pedido da estatal

ADAMO BAZANI

A deputada estadual Monica Seixas do Movimento Pretas, do PSOL, pediu ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) a suspensão cautelar de pagamentos de até R$ 24,38 milhões da CPTM à Trivia Trens. A parlamentar quer que os repasses somente sejam autorizados após a apresentação de notas fiscais, contratos, comprovantes de pagamento e uma explicação detalhada sobre cada despesa incluída no acordo.

A representação também pede uma auditoria sobre os custos assumidos pela CPTM para reassumir temporariamente as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, depois das falhas ocorridas nos primeiros dias da operação exclusiva da Trivia. Monica Seixas cobra informações sobre multas, prejuízos causados à estatal, despesas emergenciais e a possibilidade de compensar esses valores antes de qualquer ressarcimento à concessionária.

O pedido não significa que o pagamento tenha sido considerado irregular ou suspenso. Cabe agora ao TCE-SP analisar os documentos e decidir se existem elementos para conceder a medida cautelar e abrir uma fiscalização específica.

Deputada questiona se despesas são realmente da CPTM ou se deveriam ser assumidas pela Trivia

A principal dúvida levantada pela parlamentar é se os R$ 24.380.923,26 correspondem somente a serviços utilizados pela CPTM durante a retomada das linhas ou se parte das despesas já estaria incluída nas obrigações e na remuneração da concessionária.

Segundo a representação, seria necessário verificar se o Estado está assumindo custos e riscos que deveriam permanecer sob responsabilidade da empresa privada. A deputada também aponta a possibilidade de duplicidade, caso algum serviço seja ressarcido pela CPTM e, ao mesmo tempo, esteja contemplado em outros mecanismos de remuneração previstos no contrato de concessão.

Outro questionamento envolve a retroatividade do aditamento. O documento foi assinado em setembro, mas estabeleceu efeitos financeiros desde 24 de julho de 2026, data em que a CPTM reassumiu emergencialmente a operação e a manutenção dos três ramais.

Na avaliação apresentada ao Tribunal de Contas, pagamentos retroativos devem estar acompanhados de documentos que demonstrem quais serviços foram efetivamente prestados, em que período, por quais empresas, com quantos trabalhadores e equipamentos e quanto foi desembolsado pela Trivia.

A parlamentar sustenta que valores estimados não devem ser pagos automaticamente. O pedido é para que o ressarcimento fique condicionado à comprovação de cada gasto.

Ressarcimento máximo de R$ 24,38 milhões foi previsto para um período de 90 dias

O valor consta do primeiro termo de aditamento ao convênio de cooperação técnica, científica e operacional firmado entre CPTM e Trivia Trens. O extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 11 de setembro de 2026.

O aditamento foi assinado em 4 de setembro e prevê ressarcimentos durante os 90 dias em que a CPTM ficou novamente responsável pela operação e manutenção das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.

O montante de R$ 24,38 milhões representa o limite estimado para o período. Isso significa que o valor integral não necessariamente será desembolsado. O pagamento efetivo deve depender dos serviços utilizados, das despesas realizadas e da documentação apresentada.

A maior parcela, de aproximadamente R$ 20,34 milhões, está relacionada a serviços terceirizados. Nesse grupo estão limpeza de estações, limpeza de trens, vigilância, portaria e locação de desfibriladores.

A limpeza predial foi estimada em aproximadamente R$ 11,76 milhões para o período, com previsão de 515 trabalhadores. A limpeza das composições representa cerca de R$ 1,91 milhão, com outros 93 profissionais.

Os serviços de vigilância foram calculados em aproximadamente R$ 5,10 milhões, com 53 postos de trabalho, enquanto a portaria responde por cerca de R$ 1,53 milhão, distribuído entre 25 postos. A locação de 32 desfibriladores foi estimada em aproximadamente R$ 35,5 mil.

Também foram reservados cerca de R$ 2,67 milhões para manutenção de escadas rolantes. Desse total, aproximadamente R$ 43,7 mil se referem à manutenção preventiva e corretiva regular de 50 equipamentos. Outros R$ 2,63 milhões formam uma previsão para eventuais substituições de peças em casos de desgaste, falhas ou vandalismo.

Para 47 elevadores, o valor máximo previsto é de aproximadamente R$ 315,6 mil. Cerca de R$ 70,5 mil correspondem aos serviços regulares de manutenção, enquanto até R$ 245,1 mil poderão ser utilizados na aquisição de peças para intervenções excepcionais.

O acordo ainda prevê aproximadamente R$ 599,4 mil para contas de energia elétrica de baixa tensão, água e esgoto; R$ 434 mil para coleta e destinação de resíduos; e R$ 17,6 mil para locação de purificadores de água.

CPTM voltou às linhas três dias depois do início da operação exclusiva da Trivia

A Trivia Trens assumiu integralmente as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, além do Expresso Aeroporto, em 21 de julho de 2026. A concessionária havia passado por uma fase de transição e acompanhamento da operação executada pela CPTM.

Nos primeiros dias após a transferência integral, foram registradas falhas operacionais, aumento dos intervalos e problemas que afetaram milhares de passageiros.

A ocorrência mais grave foi registrada em 23 de julho. Uma falha elétrica e um incêndio em uma composição da Linha 12-Safira provocaram a interrupção das três linhas. Passageiros deixaram os trens e caminharam pelos trilhos, enquanto estações foram fechadas para evitar superlotação.

Diante da crise, a Artesp determinou em 24 de julho que a CPTM reassumisse a operação e a manutenção por até 90 dias. A ordem de serviço que autorizava a atuação exclusiva da Trivia foi suspensa, e a concessionária retornou à fase de acompanhamento da operação.

A medida não extinguiu o contrato de concessão. Também não significou o encerramento definitivo da participação da Trivia nas linhas. A empresa permaneceu responsável por contratos que já havia firmado com fornecedores, razão apresentada para a criação do mecanismo de ressarcimento.

Representação cobra levantamento dos custos extraordinários suportados pela estatal

Além de questionar os R$ 24,38 milhões, Monica Seixas pede que o Tribunal de Contas verifique quanto a CPTM gastou para mobilizar trabalhadores, equipes técnicas, peças, equipamentos e estruturas administrativas durante a retomada emergencial.

A representação quer esclarecer se a estatal teve despesas extraordinárias com manutenção, operação, atendimento aos passageiros, horas extras, transporte emergencial, recuperação de equipamentos e outras medidas adotadas depois das falhas.

A parlamentar também solicita informações sobre eventuais multas aplicadas pela Artesp ou por outros órgãos, descontos contratuais, processos administrativos e prejuízos provocados pelas interrupções.

Um dos pontos é saber se esses custos serão cobrados da Trivia ou compensados com valores que a concessionária tenha a receber. A deputada argumenta que o Estado não deveria efetuar o ressarcimento sem antes apurar se existem dívidas, penalidades ou prejuízos que possam ser descontados.

Pedido ao TCE aponta cinco riscos que deverão ser apurados

A representação menciona a possibilidade de transferência indevida de custos privados para o poder público. Nesse caso, a fiscalização deverá identificar quais despesas são obrigações da CPTM durante a operação temporária e quais permanecem como riscos normais da concessionária.

Também é apontada falta de transparência no detalhamento inicial do valor. O extrato publicado no Diário Oficial informou o montante global, mas o detalhamento dos planos de trabalho não estava apresentado na própria publicação.

Outro risco citado é o de duplicidade de remuneração. A auditoria deverá verificar se os serviços a serem ressarcidos já são cobertos por receitas tarifárias, contraprestações públicas ou outros mecanismos previstos na concessão.

A quarta preocupação envolve a retroatividade do aditamento e o uso de estimativas. Para a deputada, somente despesas efetivamente realizadas, comprovadas e diretamente relacionadas à operação temporária da CPTM poderiam ser reembolsadas.

O quinto ponto trata da ausência, no aditamento, de uma compensação expressa dos gastos extraordinários da estatal e das penalidades eventualmente devidas pela concessionária.

Trivia diz que serviços permaneceram contratados a pedido da CPTM

A Trivia Trens informou que não havia recebido comunicação oficial sobre a representação quando foi procurada pela imprensa.

A concessionária explicou que o aditamento trata do ressarcimento de custos de serviços essenciais mantidos a pedido da CPTM durante os 90 dias de operação temporária da estatal.

Segundo a empresa, estão incluídos serviços como limpeza, vigilância, coleta de resíduos e manutenção de elevadores e escadas rolantes. Os contratos permaneceram formalmente sob responsabilidade da Trivia, que continuou pagando fornecedores enquanto a CPTM utilizava os serviços.

A CPTM também já havia informado que os valores não representam pagamento à Trivia pela operação das linhas. Segundo a estatal, o ressarcimento se limita a despesas de contratos previamente celebrados pela concessionária e utilizados pela companhia pública desde 24 de julho.

Nas contas de água, esgoto e energia elétrica, por exemplo, a previsão é que a Trivia apresente as faturas e os comprovantes de pagamento para ser ressarcida. Uma sistemática semelhante é prevista para a coleta de resíduos e os demais serviços.

Tribunal de Contas deverá decidir se suspende pagamentos e abre auditoria

O pedido de medida cautelar ainda depende de análise do TCE-SP. O órgão pode solicitar previamente explicações e documentos à CPTM, à Artesp, à Secretaria de Parcerias em Investimentos e à Trivia Trens antes de decidir sobre a suspensão.

Caso a cautelar seja concedida, os pagamentos poderão ser interrompidos até que seja demonstrada a regularidade das despesas. Se o pedido for negado, a apuração sobre os contratos e os gastos ainda poderá prosseguir no mérito.

A representação também não representa uma conclusão de que houve pagamento indevido. As suspeitas apresentadas pela deputada deverão ser confrontadas com os planos de trabalho, contratos, notas fiscais, comprovantes e regras do contrato de concessão.

O Tribunal de Contas já vinha acompanhando a transferência das linhas e as falhas registradas depois do início da operação exclusiva da Trivia. O Ministério Público de São Paulo também instaurou inquérito civil para apurar os problemas e os riscos impostos aos passageiros.

A concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade tem prazo de 25 anos e prevê R$ 14,3 bilhões em investimentos privados. O projeto inclui reformas, ampliações, dez novas estações, modernização dos sistemas e extensões dos três ramais. A Trivia Trens pertence ao Grupo Comporte.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes