Prefeitura de Belo Horizonte mantém BNDES e Refrota 2 no planejamento para comprar 190 ônibus articulados do MOVE por cerca de R$ 425 milhões

LDO de 2027 cita financiamento para renovação da frota; Prefeitura diz que 93% dos articulados atuais chegam ao fim da vida útil neste ano e pretende manter os novos veículos como patrimônio municipal

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de Belo Horizonte manteve no planejamento financeiro dos próximos anos uma operação de crédito com o BNDES destinada ao Refrota 2 para aquisição de ônibus articulados. A previsão aparece na documentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e está relacionada ao projeto municipal de renovar o MOVE com 190 novos articulados, investimento estimado em aproximadamente R$ 425 milhões.

A substituição é considerada urgente pela administração municipal porque a frota articulada do BRT tem idade média próxima de 11 anos e, segundo a Prefeitura, 93% dos veículos atualmente em operação chegam ao fim da vida útil até 31 de dezembro de 2026. A proposta é que os ônibus adquiridos com recursos públicos pertençam ao Município, sejam utilizados inicialmente pelas atuais concessionárias e permaneçam disponíveis para a operação da nova concessão que deve começar depois do encerramento dos contratos atuais, em 2028.

LDO CITA EXPRESSAMENTE O BNDES E O REFROTA 2

A informação aparece na parte da LDO que trata das receitas de capital e das operações de crédito da Prefeitura.

O Município diz que pretende continuar nos próximos exercícios tanto os empréstimos já contratados como aqueles que ainda estão em negociação ou dependem de autorização.

Entre as operações destacadas está o financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para o “Programa Refrota 2 – Aquisições de ônibus articulados”.

A mesma documentação cita financiamentos para outros projetos da cidade, mas identifica especificamente o BNDES quando trata do Refrota 2.

R$ 425 MILHÕES PARA 190 ARTICULADOS

Em paralelo à LDO, tramita na Câmara Municipal a autorização financeira necessária para uma ampla carteira de projetos do Novo PAC.

A parcela destinada aos ônibus é de R$ 425,07 milhões e deverá permitir a aquisição de 190 articulados de última geração para revitalizar a frota do Sistema MOVE.

Isso representa investimento médio de aproximadamente R$ 2,24 milhões por veículo se considerado apenas o teto financeiro dividido pelos 190 ônibus, embora o valor final por unidade dependa da contratação, especificações técnicas, equipamentos incluídos e condições do financiamento.

A Prefeitura inclui os veículos no programa mais amplo de renovação da frota municipal.

O planejamento prevê 588 substituições: 190 ônibus articulados Euro 6, 298 convencionais Euro 6 e 100 elétricos, estes últimos ligados a outra operação de financiamento.

93% DOS ARTICULADOS CHEGAM AO LIMITE DE VIDA ÚTIL

A situação da frota atual é um dos principais argumentos apresentados pela Prefeitura para a compra.

Segundo informações encaminhadas pelo Executivo durante a discussão na Câmara, os articulados do MOVE têm idade média aproximada de 11 anos e 93% deverão atingir o limite de vida útil até o final de dezembro de 2026.

Os veículos atendem justamente às linhas de maior capacidade do sistema.

Para a Prefeitura, esperar que as concessionárias atuais façam sozinhas esse investimento criaria um problema econômico porque os contratos terminam em 2028.

Na justificativa apresentada à Câmara, a administração calcula que exigir das empresas a compra dos ônibus neste momento obrigaria a amortização do investimento em menos de dois anos e poderia acrescentar pelo menos R$ 150 milhões por ano à remuneração complementar paga em 2027 e 2028.

ÔNIBUS SERÃO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA

Um dos pontos centrais do modelo é a propriedade dos veículos.

A Prefeitura afirma que os novos articulados deverão permanecer como patrimônio do Município.

As atuais concessionárias utilizariam os ônibus enquanto os contratos vigentes estiverem em funcionamento, mas os veículos continuariam pertencendo à Prefeitura e poderiam ser utilizados durante o restante da vida útil na futura concessão.

O objetivo, segundo a administração, é evitar que a futura concessionária tenha de incorporar imediatamente o custo da compra de uma frota articulada inteiramente nova ao investimento inicial da concessão.

A futura licitação do transporte está sendo estruturada com apoio do próprio BNDES. Os contratos em vigor vencem em 2028.

COMPRA GEROU DEBATE NA CÂMARA

O modelo também provocou divergências entre vereadores.

Parlamentares contrários ao projeto argumentaram que a renovação da frota deveria ser responsabilidade das concessionárias privadas, e não do Município por meio de endividamento público.

Durante a votação em primeiro turno, vereadores também apresentaram propostas para reforçar no texto a condição de que os ônibus permaneçam como patrimônio público.

A Prefeitura, por sua vez, sustenta que a aquisição direta reduz o custo do sistema, evita aumento expressivo da remuneração complementar nos dois últimos anos dos contratos atuais e deixa os veículos disponíveis para a próxima concessão.

Segundo a Câmara, o governo municipal também apresentou uma emenda relacionada à contratação pelo BNDES, defendendo que essa alternativa poderia representar economia de aproximadamente R$ 300 milhões nas condições de financiamento.

FINANCIAMENTO AINDA PASSA PELO LEGISLATIVO

Apesar de a LDO já incorporar a operação ao planejamento financeiro municipal, a autorização para o conjunto de financiamentos ainda estava em tramitação legislativa em setembro.

A proposta de operações de crédito passou pelo primeiro turno e, em 8 de setembro de 2026, encontrava-se novamente nas comissões da Câmara para análise das emendas antes da votação definitiva.

O projeto permite originalmente que as operações sejam contratadas com a Caixa Econômica Federal ou outras instituições financeiras nacionais ou internacionais.

A LDO publicada agora, entretanto, é mais específica ao relacionar diretamente o BNDES ao Refrota 2 para aquisição dos articulados.

ARTICULADOS FAZEM PARTE DE UMA RENOVAÇÃO MAIOR DO MOVE

A compra ocorre paralelamente a outras mudanças na frota de alta capacidade.

Em 2025, por exemplo, a Prefeitura começou a substituir articulados em algumas linhas por veículos BRT mistos novos, de cinco portas, enquanto parte dos articulados existentes foi remanejada para outros serviços do MOVE.

Ao mesmo tempo, a cidade avança com a aquisição dos 100 ônibus elétricos e planeja a implantação do BRT da Avenida Amazonas, além de faixas exclusivas, prioridade semafórica e outras intervenções destinadas a aumentar a velocidade do transporte coletivo.

Com os 190 novos articulados, a Prefeitura pretende resolver justamente o problema de envelhecimento da frota de maior capacidade antes da troca de concessão prevista para 2028.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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