União Europeia propõe reduzir regras de compras públicas de 900 para 200 páginas e ampliar peso de qualidade, inovação e segurança nas licitações

Reforma pode afetar contratos de trens, ônibus, infraestrutura, energia e tecnologia; Comissão Europeia quer substituir três diretivas por um único regulamento, reduzir procedimentos de cinco para três e permitir maior preferência por fornecedores europeus em determinadas situações

ADAMO BAZANI

A Comissão Europeia apresentou uma ampla reforma das regras de compras públicas da União Europeia que pretende reduzir de cerca de 900 para 200 páginas o conjunto de normas atualmente aplicáveis às licitações. A proposta também amplia a possibilidade de governos levarem em conta fatores como qualidade, inovação, desempenho ambiental e social, segurança e resiliência, em vez de concentrar a decisão principalmente no menor preço.

A mudança é relevante para o setor de transportes porque as compras públicas da União Europeia movimentam mais de € 2,5 trilhões por ano, aproximadamente 15% do PIB do bloco, incluindo contratos de trens, infraestrutura de transporte, energia, escolas, hospitais e sistemas de tecnologia. A Comissão estima que a simplificação poderá economizar cerca de € 650 milhões por ano em custos administrativos para empresas e órgãos públicos.

O projeto foi apresentado pelo vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Stéphane Séjourné.

Ao divulgar a proposta, Séjourné comparou fisicamente o atual conjunto de regras com a versão pretendida.

Segundo ele, as normas que hoje disciplinam as compras públicas europeias somam aproximadamente 900 páginas, enquanto a proposta de reforma reduziria esse volume para cerca de 200 páginas.

TRÊS DIRETIVAS DEVEM SER SUBSTITUÍDAS POR UM ÚNICO REGULAMENTO

A proposta prevê a criação de um novo Public Procurement Act, ou Lei Europeia de Compras Públicas.

O texto substituiria três diretivas atualmente utilizadas por um único regulamento.

A intenção também é simplificar regras hoje espalhadas por 26 legislações setoriais diferentes.

Outra alteração prevista é a redução do número de procedimentos licitatórios.

Hoje são cinco modalidades. Pela proposta, passariam a ser três:

• procedimento aberto;
• procedimento dinâmico;
• procedimento de inovação.

As três modalidades permitiriam algum grau de negociação entre os compradores públicos e os participantes das licitações.

QUALIDADE DEVE GANHAR MAIS PESO EM RELAÇÃO AO MENOR PREÇO

Uma das principais mudanças propostas pela Comissão Europeia é a adoção da chamada relação entre melhor preço e qualidade como método padrão de julgamento.

Neste modelo, o preço continuaria sendo importante, mas deixaria de ser necessariamente o elemento dominante.

A proposta prevê que a qualidade represente normalmente pelo menos 30% da avaliação das propostas.

Nos contratos considerados intensivos em mão de obra, esse peso poderia chegar a 50%.

Os órgãos públicos também poderiam considerar critérios como:

desempenho ambiental;

aspectos sociais;

inovação;

segurança;

resiliência;

qualidade técnica.

Na prática, a mudança amplia a margem para que governos façam compras consideradas mais estratégicas, mesmo que a proposta vencedora não seja a de menor preço absoluto.

MUDANÇA PODE TER IMPACTO EM ÔNIBUS, TRENS E INFRAESTRUTURA

Para o setor de transportes, a alteração pode ter impacto relevante em licitações de material rodante, ônibus, sistemas ferroviários, equipamentos, infraestrutura e tecnologia.

Uma compra pública de ônibus, por exemplo, poderia considerar com maior peso critérios como eficiência energética, emissões, inovação tecnológica, segurança, durabilidade ou capacidade de produção dentro da Europa.

O mesmo raciocínio poderia ser aplicado à aquisição de trens, sistemas de sinalização, infraestrutura elétrica, equipamentos para metrôs e outros componentes do transporte público.

A proposta, porém, ainda dependerá da forma como cada contrato for estruturado e dos critérios efetivamente adotados pelas autoridades responsáveis.

COMISSÃO QUER USAR COMPRAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO INDUSTRIAL

A reforma não tem como objetivo apenas reduzir burocracia.

A Comissão Europeia pretende utilizar o elevado poder de compra dos governos como ferramenta de política industrial, econômica e de segurança.

Segundo Séjourné, sempre que possível, o dinheiro público europeu deveria contribuir para gerar empregos, investimentos e oportunidades dentro da própria Europa, em vez de ampliar encomendas destinadas a concorrentes externos.

A chamada preferência europeia, entretanto, não seria absoluta.

A União Europeia possui compromissos internacionais relacionados à abertura dos mercados de compras públicas.

Por isso, a Comissão propõe mecanismos que permitam restringir o acesso de determinados fornecedores estrangeiros em situações específicas.

ACESSO PODERÁ SER RESTRINGIDO QUANDO NÃO HOUVER RECIPROCIDADE

Uma das possibilidades previstas é restringir o acesso às licitações de empresas de países que não ofereçam condições equivalentes para fornecedores europeus participarem de seus próprios mercados públicos.

A lógica é baseada no princípio da reciprocidade.

Outra possibilidade seria impor restrições quando a dependência de fornecedores estrangeiros pudesse ameaçar o abastecimento ou a segurança econômica da União Europeia.

Esse ponto pode ter especial relevância em cadeias consideradas estratégicas, como energia, tecnologia, equipamentos eletrônicos, baterias, componentes ferroviários e veículos.

PROPOSTA PODE ALTERAR COMPETIÇÃO ENTRE FABRICANTES

A mudança poderá ter reflexos na competição internacional por grandes contratos públicos europeus.

Fabricantes instalados dentro da União Europeia podem ganhar vantagem em determinadas licitações caso sejam aplicados critérios relacionados à segurança econômica, cadeias de suprimento ou produção local.

Ao mesmo tempo, a própria Comissão deixa claro que essas restrições terão de respeitar os compromissos internacionais assumidos pelo bloco.

Portanto, a proposta não estabelece automaticamente uma reserva geral de mercado para empresas europeias.

COMISSÃO QUER CRIAR MERCADO DIGITAL ÚNICO PARA LICITAÇÕES

Outra mudança prevista é a criação de uma plataforma integrada de compras públicas digitais da União Europeia.

O sistema conectaria as plataformas nacionais de licitação eletrônica.

A ideia é que uma empresa cadastrada em um sistema integrado possa disputar contratos em outros países da União Europeia sem precisar reenviar repetidamente os mesmos documentos.

A Comissão pretende reduzir burocracia principalmente para pequenas e médias empresas.

Um dos problemas identificados atualmente é a participação relativamente pequena de empresas de menor porte e de concorrentes de outros países nas licitações públicas.

REFORMA QUER AMPLIAR CONCORRÊNCIA

A Comissão avalia que o atual sistema apresenta excesso de exigências administrativas que podem afastar empresas interessadas.

A redução da documentação e a integração digital são apresentadas como formas de aumentar o número de participantes.

Mais concorrência, segundo a lógica da proposta, poderia gerar melhores condições comerciais para os governos.

A Comissão estima uma economia administrativa anual de € 650 milhões para empresas e órgãos públicos.

PREÇO AINDA DEVE TER PAPEL CENTRAL

Apesar da tentativa de ampliar o peso de qualidade, inovação e critérios estratégicos, o preço deve continuar sendo determinante em muitas licitações.

Governos nacionais, regionais e municipais trabalham normalmente com limites orçamentários que dificultam a escolha de propostas significativamente mais caras.

Assim, a nova legislação pretende dar maior liberdade para definir prioridades, mas não elimina as restrições financeiras dos compradores públicos.

O impacto real da mudança dependerá da maneira como os novos critérios forem utilizados em cada licitação.

COMPRAS PÚBLICAS MOVIMENTAM MAIS DE € 2,5 TRILHÕES POR ANO

O tamanho do mercado explica a importância da reforma.

Segundo a Comissão Europeia, as compras governamentais no bloco superam € 2,5 trilhões por ano.

Esse volume representa aproximadamente 15% do Produto Interno Bruto da União Europeia.

Os contratos abrangem praticamente toda a infraestrutura pública, incluindo sistemas ferroviários, transporte coletivo, hospitais, escolas, energia e tecnologia da informação.

Por isso, a proposta pode ter efeitos não apenas administrativos, mas também industriais.

Ao estabelecer critérios de qualidade, inovação, sustentabilidade, segurança de abastecimento e resiliência, a União Europeia pretende utilizar os gastos públicos para influenciar também a localização dos investimentos e a estrutura das cadeias produtivas.

Para a indústria de transportes, o principal ponto a acompanhar será justamente como essa política será aplicada às grandes compras de ônibus, trens, metrôs, sistemas de energia e equipamentos, setores nos quais fabricantes europeus disputam contratos com grupos industriais de outras regiões do mundo.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes