Prefeitura de São Paulo libera áreas para obras da Linha 4-Amarela e autoriza intervenção viária na Linha 15-Prata

Em outra decisão, empreendimento em Santo Amaro terá de obter pareceres da CPTM e do Metrô por interferência em faixa ferroviária e na área de influência da Linha 5-Lilás

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de São Paulo publicou nesta segunda-feira, 14 de setembro de 2026, uma série de decisões que interferem diretamente ou estabelecem condições para projetos ligados à rede metroferroviária da capital. Os atos envolvem principalmente a extensão da Linha 4-Amarela, com a liberação de duas áreas municipais para as obras da futura Estação Parque Chácara do Jockey, e a Linha 15-Prata, com autorização ambiental para intervenções viárias junto à Estação São Mateus.

Outra decisão envolve simultaneamente a CPTM e a Linha 5-Lilás. Um empreendimento de grande porte em Santo Amaro somente poderá avançar após apresentar manifestação favorável da companhia ferroviária por interferência em faixa de servidão e do Metrô por estar em área atravessada e influenciada pela Linha 5-Lilás. Os três atos constam da edição desta segunda-feira do Diário Oficial da Cidade.

LINHA 4-AMARELA: PREFEITURA CEDE DUAS ÁREAS PARA FUTURA ESTAÇÃO PARQUE CHÁCARA DO JOCKEY

Dois decretos da Prefeitura autorizam o Governo do Estado de São Paulo a utilizar áreas municipais na Avenida Professor Francisco Morato para as obras da Estação Parque Chácara do Jockey, prevista na expansão da Linha 4-Amarela.

As áreas serão cedidas, a título precário e gratuito, à Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado.

Uma delas fica na Avenida Professor Francisco Morato, nº 5.171, no distrito de Vila Sônia, e possui 184,05 metros quadrados. O Decreto Municipal nº 65.547 determina expressamente que o espaço seja utilizado para as obras da estação integrante da extensão da Linha 4-Amarela.

A segunda área está na mesma avenida, na altura do nº 5.120, também na Vila Sônia, e tem 670,08 metros quadrados. A autorização foi feita pelo Decreto nº 65.548 e possui a mesma finalidade.

Somadas, as duas áreas municipais disponibilizadas para o projeto representam 854,13 metros quadrados.

Os decretos estabelecem que o Estado não poderá utilizar os terrenos para finalidade diferente da implantação da estação e ficará responsável pela conservação, manutenção, licenças ambientais e de segurança e demais despesas relacionadas à ocupação.

A Estação Parque Chácara do Jockey integra o projeto de prolongamento da Linha 4-Amarela além da atual Estação Vila Sônia.

LINHA 15-PRATA: PREFEITURA AUTORIZA MANEJO AMBIENTAL PARA ADEQUAÇÃO VIÁRIA EM SÃO MATEUS

Outra decisão da administração municipal está diretamente relacionada à Estação São Mateus da Linha 15-Prata.

A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente autorizou manejo arbóreo para a obra denominada “Adequação viária da Estação São Mateus / INFRA-1 / Viário e Canteiro / PA 9”, localizada na Avenida Sapopemba.

O interessado no processo é a Alya Construtora S/A.

A autorização prevê corte de 22 árvores nativas, remoção de um exemplar e preservação de outras 25 árvores. Como compensação, deverão ser plantadas 265 mudas de espécies nativas do Estado de São Paulo.

Os plantios externos deverão ocorrer em pontos da região, entre eles as alças da Avenida Ragueb Chohfi com a Avenida Jacu-Pêssego, Rua Confederação dos Tamoios, Praça do Skate, acesso ao Piscinão Aricanduva, Rua Tamandiba e trecho da Avenida Ragueb Chohfi.

A própria decisão municipal classifica a intervenção como obra viária em estação do Metrô e como infraestrutura de mobilidade urbana. Por esse motivo, o projeto foi dispensado de algumas exigências urbanísticas e ambientais aplicáveis a empreendimentos convencionais.

A eficácia da autorização ainda depende da formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

EM SANTO AMARO, PROJETO DEPENDERÁ DE PARECERES DA CPTM E DO METRÔ

Uma terceira decisão envolve um empreendimento localizado entre a Avenida das Nações Unidas, Avenida Padre José Maria, Avenida Mario Lopes Leão e Rua Engenheiro Francisco Pitta Brito, em Santo Amaro.

O projeto é da Companhia Metalúrgica Prada e foi analisado pela Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo, a CAIEPS.

Trata-se da reforma de um conjunto industrial considerado Polo Gerador de Tráfego e Empreendimento Gerador de Impacto de Vizinhança.

Entre as condições estabelecidas pela Prefeitura está a apresentação de Certidão de Diretrizes emitida pela área municipal de mobilidade e de pareceres favoráveis da CPTM e do Metrô.

No caso da CPTM, a exigência ocorre porque o projeto prevê acesso sobre uma faixa de servidão de passagem instituída em favor da companhia ferroviária.

Já a manifestação do Metrô é necessária porque a Linha 5-Lilás incide sobre o imóvel e o empreendimento está localizado na área de influência da linha.

A CAIEPS decidiu, por unanimidade, permitir o prosseguimento da análise urbanística, mas condicionou o avanço do empreendimento ao cumprimento dessas e de outras exigências técnicas, ambientais e viárias.

As decisões mostram diferentes formas de participação da Prefeitura de São Paulo na implantação e compatibilização da infraestrutura metroferroviária: desde a disponibilização de terrenos municipais para novas estações até a autorização de intervenções no entorno das linhas e a imposição de condições a empreendimentos privados que possam interferir na infraestrutura ferroviária existente.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes