Prefeitura de São Paulo declara mais de 516 mil m² de áreas para desapropriações da extensão da Avenida Roberto Marinho e do Complexo Viário Ponte Baixa

Publicado em: 14 de setembro de 2026

Decretos publicados nesta segunda-feira (14) abrangem 497,2 mil m² nos distritos do Jabaquara e Campo Belo para a ligação da Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes e outros 18,8 mil m² no Jardim São Luís para o sistema viário do Córrego Ponte Baixa; medidas permitem aquisição por acordo ou desapropriação judicial

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de São Paulo declarou de utilidade pública áreas que somam 516.033,44 m² para duas grandes intervenções viárias na zona sul da capital. Do total, 497.215 m² ficam nos distritos do Jabaquara e Campo Belo e são necessários ao prolongamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho, dentro da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada. Outros 18.818,44 m² estão no Jardim São Luís e serão destinados à implantação do Complexo Viário ao longo do Córrego Ponte Baixa, estrutura ligada ao eixo da Avenida Luiz Gushiken e à alternativa viária à Estrada do M’Boi Mirim. Os dois decretos foram assinados na sexta-feira (11) e publicados no Diário Oficial da Cidade desta segunda-feira, 14 de setembro de 2026.

As publicações representam avanço principalmente na preparação fundiária das obras, mas não significam que todos os imóveis incluídos nos perímetros serão imediatamente desocupados. Os decretos autorizam que as propriedades necessárias sejam adquiridas mediante acordo ou desapropriadas judicialmente. No caso da Roberto Marinho, o movimento ocorre em momento importante: a SPObras já contratou a Acciona Construcción por R$ 2,099 bilhões para projetos e execução da ligação até a Rodovia dos Imigrantes, parque linear e sistemas de macro e microdrenagem, enquanto o empreendimento também passa pelas etapas ambientais. Já no Ponte Baixa, o novo decreto surge dez anos depois da entrega dos principais trechos da Avenida Luiz Gushiken e das intervenções que formaram o complexo original.

MAIS DE MEIO MILHÃO DE METROS QUADRADOS

Somadas, as duas declarações de utilidade pública abrangem pouco mais de 51,6 hectares.

Os atos não informam o número exato de imóveis ou de proprietários alcançados nem estabelecem o valor das futuras indenizações. Também não significam que toda a superfície será necessariamente adquirida de uma única vez.

As despesas com as desapropriações deverão correr pelas dotações próprias previstas nos orçamentos de cada exercício.

ROBERTO MARINHO: 497 MIL M² EM CINCO GRANDES PERÍMETROS

O Decreto nº 65.546/2026 declara de utilidade pública imóveis particulares nos distritos do Jabaquara e Campo Belo, abrangendo as subprefeituras do Jabaquara e Santo Amaro.

Segundo a Prefeitura, as áreas são necessárias à implantação do prolongamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho no âmbito da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, a OUCAE.

A área total de 497.215 m² foi dividida em cinco plantas elaboradas pelo Departamento de Desapropriações da Procuradoria Geral do Município.

As dimensões constam integralmente no decreto publicado nesta segunda-feira.

PROJETO DA ROBERTO MARINHO FOI REVISTO E CONTRATO É DE R$ 2,099 BILHÕES

A extensão da Roberto Marinho é uma das maiores intervenções viárias atualmente planejadas pela Prefeitura de São Paulo.

A SPObras assinou em 13 de janeiro de 2026 o contrato nº 001/SPOBRAS/2026 com a Acciona Construcción S.A. O valor é de R$ 2.099.437.055 e o prazo contratual, de 51 meses. O objeto inclui projetos básicos e executivos, construção da ligação entre a Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes, Parque Linear e adequações de macro e microdrenagem.

Como mostrou o Diário do Transporte em 28 de agosto de 2026, a etapa ambiental também voltou a avançar, mas a aprovação então publicada não significava autorização imediata para todas as obras físicas. O procedimento estabelece estudos que darão suporte ao EIA/RIMA e às futuras licenças ambientais.

O projeto atualmente contratado é diferente do desenho originalmente concebido há mais de uma década.

Quando lançou a nova licitação, em maio de 2025, a Prefeitura informou ter reduzido significativamente a extensão subterrânea. O antigo projeto previa aproximadamente 2,3 quilômetros de túnel; a solução revisada passou a prever cerca de 460 metros. Segundo a administração municipal, o redesenho reduziu em aproximadamente 37% o custo atualizado do empreendimento e ampliou a área verde prevista de aproximadamente 250 mil m² para 314 mil m².

COMO DEVE SER A LIGAÇÃO COM A IMIGRANTES

O projeto divulgado pela Prefeitura prevê aproximadamente 3,7 quilômetros de novo eixo viário entre a Avenida Jornalista Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes.

Estão previstas três faixas de circulação por sentido, cerca de dois quilômetros de ciclovia, espaço exclusivo para motocicletas, três viadutos que juntos somam aproximadamente 1,3 quilômetro e um túnel com cerca de 460 metros.

Uma das estruturas deverá transpor a Rodovia dos Imigrantes.

Na parte de drenagem, aproximadamente 1,2 quilômetro do Córrego Água Espraiada deverá ser canalizado. O projeto inclui ainda uma galeria subterrânea para captação de águas pluviais e conexão com o Reservatório Jabaquara.

O Parque Linear terá aproximadamente 314 mil m², espaços de lazer e a chamada Via Parque, com duas faixas de circulação na margem do parque. Também estão previstos cinco pontilhões sobre o Córrego Água Espraiada.

OBRA ESTÁ NO PROGRAMA DE METAS 2025-2028

A extensão da Avenida Roberto Marinho até a Rodovia dos Imigrantes integra o Programa de Metas 2025-2028 da Prefeitura.

A Meta 37 determina o início das obras no atual mandato e prevê, além da ligação viária, parque linear, aumento da área verde e intervenções de drenagem contra alagamentos.

Entre as ações estratégicas estão a elaboração dos estudos preliminares, contratação dos projetos executivos e das obras, desenvolvimento dos projetos e início efetivo das intervenções. O indicador considerado pela Prefeitura para cumprimento da meta é a emissão da ordem de serviço da obra.

Para 2026, a administração municipal estabeleceu especificamente como meta a contratação e início dos projetos executivos do prolongamento.

DESAPROPRIAÇÕES DA ROBERTO MARINHO TÊM HISTÓRICO DE MAIS DE 15 ANOS

A questão fundiária não começou agora.

Em novembro de 2009, a Prefeitura já havia declarado imóveis da região de utilidade pública para o prolongamento da Roberto Marinho. O decreto original abrangia aproximadamente 909 mil m².

Em dezembro de 2011, uma revisão ampliou aquele perímetro para 958.477,51 m².

Diversas desapropriações chegaram à Justiça ao longo dos anos e há processos relacionados à antiga configuração do projeto ainda com movimentações recentes.

A nova declaração de 2026 abrange 497.215 m², pouco mais da metade da área prevista no decreto revisado de 2011. A diferença, entretanto, não deve ser interpretada simplesmente como a retirada de cerca de 461 mil m² de imóveis da desapropriação, porque houve alterações de plantas, mudanças de projeto e desapropriações já realizadas ao longo do período.

A própria Prefeitura informou, ao relançar o empreendimento, que revisou as soluções físicas e funcionais justamente para reduzir ocupações e impactos do projeto original.

MORADIA É PARTE CENTRAL DA OPERAÇÃO ÁGUA ESPRAIADA

A Operação Urbana Água Espraiada estabelece regras específicas para moradores atingidos.

A legislação prevê Habitação de Interesse Social para a população afetada e determina atendimento habitacional provisório enquanto não houver solução definitiva. Também estabelece que novas remoções para abertura de frentes de obras dependem da apresentação prévia de plano de atendimento para as famílias atingidas e para aquelas já inseridas em auxílio-aluguel.

Os recursos necessários às desapropriações das intervenções da Operação Urbana podem ser provenientes da própria OUCAE, além de verbas orçamentárias e financiamentos.

PONTE BAIXA: NOVA ÁREA DE 18,8 MIL M² NO JARDIM SÃO LUÍS

O segundo decreto publicado nesta segunda-feira é o nº 65.545/2026.

Neste caso, a Prefeitura declarou de utilidade pública uma área de 18.818,44 m² no Distrito do Jardim São Luís, na Subprefeitura de M’Boi Mirim.

O objetivo oficial é permitir a implantação de complexo viário ao longo do Córrego Ponte Baixa. A área está reunida em um único perímetro, representado pela planta P-33.917-A0 do Departamento de Desapropriações.

Também neste caso, os imóveis poderão ser adquiridos por acordo ou desapropriados judicialmente.

O decreto não informa quantos imóveis existem nos 18,8 mil m², os endereços individuais, o número de famílias eventualmente atingidas, o valor estimado das indenizações ou um cronograma específico para intervenção nessa nova área.

COMPLEXO PONTE BAIXA DEU ORIGEM À AVENIDA LUIZ GUSHIKEN

O Complexo Viário Ponte Baixa é uma intervenção antiga e de grande porte da zona sul.

O projeto foi concebido para atuar conjuntamente em dois problemas da região: enchentes provocadas pelo Córrego Ponte Baixa e congestionamentos na Estrada do M’Boi Mirim.

O estudo ambiental previa a canalização do córrego, um sistema viário paralelo à M’Boi Mirim, pistas marginais, ciclovia, passeios, obras de drenagem e intervenções habitacionais. O processo de licenciamento ambiental foi levado a audiência pública em março de 2012.

As obras começaram em 2013.

Em 2016, a Prefeitura entregou o trecho final então previsto da Avenida Luiz Gushiken, com aproximadamente 720 metros entre a Rua Amitaba e a Rua Daniel Klein. Com essa etapa, a avenida passou a possuir mais de três quilômetros de extensão entre a Avenida Guido Caloi e a região da Estrada do M’Boi Mirim.

O complexo recebeu dois viadutos na região da Guido Caloi, canalização do Ponte Baixa, ciclovia, calçadas, iluminação e infraestrutura para transporte coletivo. A administração municipal informou à época investimento total de aproximadamente R$ 765 milhões, considerando recursos do PAC, Minha Casa Minha Vida e Prefeitura.

CORREDOR DE ÔNIBUS FOI PARTE DA CONCEPÇÃO DO PONTE BAIXA

O componente de transporte coletivo esteve presente desde a implantação do sistema viário.

Quando um dos trechos foi entregue, em 2016, a Prefeitura informou que a Avenida Luiz Gushiken possuía corredor de ônibus e ciclovia bidirecionais e que a SPTrans estudava deslocar linhas da Estrada do M’Boi Mirim para a nova via, com o objetivo de aliviar o eixo tradicional.

A Estrada do M’Boi Mirim é um dos principais acessos da zona sul e concentra os deslocamentos de bairros populosos como Jardim São Luís e Jardim Ângela, além de receber tráfego relacionado a municípios da região sudoeste da Grande São Paulo.

A publicação de 2026, portanto, recoloca a questão fundiária do Complexo Ponte Baixa na agenda municipal. O decreto, entretanto, não esclarece se os 18.818,44 m² serão empregados na complementação de algum trecho do sistema viário existente, em adequação do projeto original ou em uma nova etapa específica.

O QUE OS DECRETOS SIGNIFICAM NA PRÁTICA

A declaração de utilidade pública é uma etapa que permite à Prefeitura avançar sobre os imóveis necessários às obras, mas não transfere automaticamente as propriedades para o Município.

A partir dela, podem ocorrer negociações para aquisição amigável. Se não houver acordo, a Prefeitura pode ingressar com ação de desapropriação e pedir a transferência do imóvel mediante o procedimento judicial e a indenização correspondente.

Assim, a publicação desta segunda-feira não representa o início imediato de demolições nem permite concluir que todos os imóveis existentes dentro dos perímetros serão retirados ao mesmo tempo.

No caso da Roberto Marinho, a medida se soma a uma sequência recente de atos que mostram a retomada efetiva de um projeto discutido há mais de 15 anos: contratação bilionária, preparação dos estudos ambientais, projetos executivos e agora uma nova delimitação das áreas necessárias às desapropriações.

No Ponte Baixa, a Prefeitura volta a abrir uma frente fundiária vinculada a um complexo que transformou parte do sistema viário de M’Boi Mirim na década passada, mas o novo decreto ainda não detalha qual será a intervenção física correspondente aos 18,8 mil m² declarados de utilidade pública.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes