Refrota do Novo PAC seleciona R$ 35,15 milhões para Auto Viação Vera Cruz comprar ônibus no Rio de Janeiro (RJ) e Baixada Fluminense

Publicado em: 11 de setembro de 2026

Financiamento com recursos do FGTS terá o Banco Mercedes-Benz do Brasil como agente financeiro e abrange seis municípios; programa federal de renovação de frota surgiu em 2016 com previsão inicial de R$ 3 bilhões para financiar 10 mil ônibus

ADAMO BAZANI

A Auto Viação Vera Cruz foi selecionada pelo Governo Federal para contratar R$ 35,15 milhões em financiamento destinado à compra de novos ônibus para o transporte público coletivo urbano no Rio de Janeiro (RJ) e em cinco municípios da Baixada Fluminense. Os recursos são do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), por meio do Refrota, atual subeixo de Renovação de Frota do Novo PAC, e terão o Banco Mercedes-Benz do Brasil como agente financeiro.

A seleção publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 11 de setembro de 2026, contempla operações da empresa em Belford Roxo (RJ), Nilópolis (RJ), Nova Iguaçu (RJ), Mesquita (RJ), São João de Meriti (RJ) e Rio de Janeiro (RJ). O ato não informa quantos ônibus serão adquiridos nem qual será a tecnologia dos veículos. Também é importante destacar que a publicação seleciona a proposta para uma operação de crédito: não representa, por si só, o desembolso dos R$ 35,15 milhões ou a entrega dos veículos.

SELEÇÃO É PARA FINANCIAMENTO PELO FGTS

A medida consta da Portaria nº 1.202, de 10 de setembro de 2026, do Ministério das Cidades. O texto enquadra a proposta no Novo PAC – Mobilidade Urbana, subeixo Renovação de Frota, para o setor privado, dentro do Pró-Transporte e com utilização de recursos do FGTS.

No quadro publicado pelo Ministério das Cidades, a proposta aparece da seguinte forma:

O CNPJ informado no Diário Oficial é 31.928.567/0001-56. O objeto formal é a “aquisição de ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano”.

As regras da seleção de 2026 estabelecem, para propostas do setor privado, prazo de até 12 meses contado da publicação da seleção para a contratação da operação. Os operadores privados também precisam ser concessionários ou permissionários do transporte coletivo e apresentar anuência do poder concedente.

DOU NÃO DIZ QUANTOS ÔNIBUS SERÃO COMPRADOS NEM A TECNOLOGIA

A publicação desta sexta-feira não detalha quantidade, modelo, tamanho, fabricante, carroceria ou tecnologia de propulsão dos veículos que fazem parte da proposta da Vera Cruz.

Essa distinção é importante porque o Refrota atual permite diferentes soluções. Pelas regras do Novo PAC para Renovação de Frota, podem ser financiados ônibus elétricos e respectivos equipamentos de recarga e ônibus novos que atendam à fase Proconve P-8, equivalente ao padrão Euro 6, tanto para BRTs e corredores exclusivos quanto para sistemas convencionais. O programa também passou a alcançar material rodante ferroviário e embarcações para transporte coletivo.

Assim, somente a informação publicada no DOU não permite afirmar se os R$ 35,15 milhões da Vera Cruz serão destinados a ônibus Euro 6, elétricos ou a uma combinação de veículos.

REFROTA NASCEU EM 2016 COM R$ 3 BILHÕES PARA 10 MIL ÔNIBUS

O programa de renovação de frota tem uma história de quase dez anos.

O Refrota foi lançado pelo Governo Federal em 13 de dezembro de 2016, ainda com a denominação Refrota 17. Na ocasião, o Ministério das Cidades anunciou uma linha de R$ 3 bilhões em recursos do FGTS para financiar aproximadamente 10 mil ônibus novos destinados ao transporte coletivo urbano.

A frota nacional utilizada como referência naquele momento era de aproximadamente 107 mil ônibus. A intenção anunciada pelo Ministério era, portanto, criar condições financeiras para modernizar aproximadamente 10% dos veículos em circulação nos sistemas urbanos do País.

Desde o início, o Refrota foi estruturado dentro do Pró-Transporte, programa que utiliza recursos do FGTS para financiar investimentos em mobilidade urbana. Em vez de transferência de dinheiro a fundo perdido, tratava-se de operações de crédito que precisavam passar pelo enquadramento do governo e posteriormente pela análise e contratação junto ao agente financeiro.

PRIMEIRAS OPERAÇÕES COMEÇARAM EM 2017

A operação prática do Refrota começou em janeiro de 2017. O Ministério das Cidades anunciou naquele mês a primeira autorização para contratação de 100 ônibus.

Um dos primeiros casos de maior porte ocorreu em Mauá (SP). Em abril de 2017, a Suzantur teve selecionada uma proposta para renovar 100 ônibus, num investimento de R$ 30,3 milhões. O financiamento previsto era de R$ 28,7 milhões, acrescido de cerca de R$ 1,5 milhão de contrapartida da empresa. Segundo o Ministério das Cidades, a renovação alcançaria mais da metade da frota então operada pela companhia na cidade e aproximadamente 130 mil passageiros seriam beneficiados.

Na configuração inicial, podiam participar concessionárias e permissionárias privadas do transporte público coletivo urbano e eram admitidos micro-ônibus, miniônibus, midiônibus, ônibus básicos, Padron, articulados e biarticulados. As propostas funcionavam em fluxo contínuo.

BANCO MERCEDES-BENZ ENTROU NO REFROTA AINDA EM 2017

Há uma ligação histórica entre o agente financeiro escolhido para a atual proposta da Vera Cruz e o próprio desenvolvimento do Refrota.

O Banco Mercedes-Benz passou a atuar como agente financeiro do programa em agosto de 2017. Na ocasião, Caixa Econômica Federal e BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) já participavam das operações e o Ministério das Cidades destacou a entrada de uma instituição especializada no financiamento de veículos pesados.

Nove anos depois, o Banco Mercedes-Benz aparece no DOU como agente financeiro dos R$ 35,15 milhões selecionados para a Auto Viação Vera Cruz.

Ainda em 2017, o programa autorizou, entre outros casos, R$ 8,3 milhões para renovação de ônibus da Viação Piracicabana no Distrito Federal e R$ 10,8 milhões para a Viação Vila Rica no Estado do Rio de Janeiro.

Em 2018, outra rodada destinou R$ 21,5 milhões para a renovação de 75 ônibus de empresas nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, envolvendo Auto Viação ABC, Viação Mauá e Rápido D’Oeste.

REFROTA PASSOU PELO AVANÇAR CIDADES E FOI INCORPORADO AO NOVO PAC

A política de renovação de frota continuou nos anos seguintes, embora com mudanças de programas, normas e prioridades.

O Ministério das Cidades mantém em seu histórico o Refrota também como uma ação do Avançar Cidades, vinculada ao financiamento de novos veículos para transporte coletivo dentro da modalidade Sistemas de Transporte Público Coletivo e sustentada por recursos do FGTS.

Com o Novo PAC, lançado em 2023, a Renovação de Frota voltou a ganhar peso na política federal de mobilidade e passou a incorporar explicitamente metas ambientais e de redução de emissões.

Na primeira estrutura da seleção de 2023, foram anunciados inicialmente R$ 3 bilhões disponíveis para a modalidade. Entre os critérios estavam prioridade para propostas que ampliassem o número de ônibus elétricos, idade da frota a ser substituída e instalação de equipamentos de monitoramento e rastreamento.

O portfólio posteriormente divulgado pelo Governo Federal para essa seleção alcançou R$ 10,6 bilhões, com previsão de 2.296 ônibus elétricos, 3.015 ônibus Euro 6 e 39 veículos sobre trilhos. Do total, R$ 7,3 bilhões estavam associados aos elétricos, R$ 2,6 bilhões aos ônibus Euro 6 e R$ 700 milhões aos veículos ferroviários.

REFROTA ATUAL EXIGE MAIS QUE SIMPLESMENTE UM ÔNIBUS NOVO

O programa de 2026 incorporou uma série de características obrigatórias para os veículos sobre pneus.

Segundo o Ministério das Cidades, os ônibus precisam oferecer acessibilidade e, nas propostas atuais, devem contar com ar-condicionado, internet sem fio gratuita para os passageiros e sistemas embarcados de bilhetagem, rastreamento e acompanhamento da operação. O sistema atendido também precisa possuir bilhetagem eletrônica ou implantá-la simultaneamente à renovação.

Para os operadores privados, a empresa precisa atuar sob concessão ou permissão e obter anuência do responsável pelo poder concedente. Essas exigências procuram vincular a renovação não apenas à compra dos veículos, mas também à modernização tecnológica e operacional dos sistemas de transporte.

JUROS DO PROGRAMA SÃO DE 6% AO ANO, MAS CONTRATO DA VERA CRUZ AINDA DEPENDE DA OPERAÇÃO FINANCEIRA

As condições gerais divulgadas pelo Ministério das Cidades para o Refrota estabelecem taxa de juros de 6% ao ano, contrapartida mínima correspondente a 5% do investimento, amortização de até 20 anos e carência de até 48 meses a partir da assinatura do contrato.

Também podem incidir taxa diferencial de juros de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%.

Essas são as condições gerais da linha de financiamento. A portaria publicada nesta sexta-feira não detalha qual será o prazo, a carência, o custo financeiro efetivo ou as demais condições específicas da operação da Auto Viação Vera Cruz com o Banco Mercedes-Benz.

VERA CRUZ ATUA NA BAIXADA FLUMINENSE E LIGA A REGIÃO À CAPITAL

A Auto Viação Vera Cruz informa que sua história começou em 1959, inicialmente em São João de Meriti (RJ). Atualmente, a empresa opera linhas municipais e intermunicipais que atendem Belford Roxo (RJ), Nova Iguaçu (RJ), São João de Meriti (RJ), Mesquita (RJ) e Nilópolis (RJ), além de ligações com o Rio de Janeiro (RJ).

O cadastro do Detro-RJ (Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro) apresenta a Auto Viação Vera Cruz sob o registro RJ-112, com sede operacional em Belford Roxo (RJ).

São justamente esses seis municípios — os cinco da Baixada Fluminense e a capital — que aparecem no quadro do Novo PAC associado à operação de R$ 35,15 milhões.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes