Prefeitura do Rio de Janeiro prepara escolha de banco para repassar arrecadação do Jaé às empresas e reforça controle público do dinheiro das passagens

Publicado em: 11 de setembro de 2026

Instituição financeira vencedora fará pagamentos a concessionários e permissionários com recursos da Conta Bilhetagem da Câmara de Compensação Tarifária; medida aprofunda modelo iniciado após disputas judiciais e ocorre enquanto cidade troca antigas concessões pelos 34 lotes do Sistema RIO

ADAMO BAZANI

A Prefeitura do Rio de Janeiro prepara uma licitação para escolher a instituição financeira que ficará responsável, entre outras funções, por repassar a concessionários e permissionários de transportes o dinheiro arrecadado pela bilhetagem digital e movimentado pela Câmara de Compensação Tarifária. Na prática, o banco passará a integrar uma engrenagem na qual o valor pago pelo passageiro pelo sistema Jaé entra em contas sob controle do município antes de ser distribuído aos operadores, reforçando a política adotada nos últimos anos de separar quem presta o serviço de transporte de quem arrecada e controla o dinheiro das passagens.

A mudança financeira acontece ao mesmo tempo em que a própria operação dos ônibus está sendo reformulada em licitações separadas do Sistema RIO – Rede Integrada de Ônibus, que prevê substituir gradativamente o modelo dos quatro grandes consórcios por 34 lotes territoriais, sendo 22 estruturais e 12 locais. É a continuação de uma transformação iniciada em 2021 e marcada por ações judiciais, uma primeira licitação de bilhetagem sem interessados, um acordo entre Prefeitura, empresas e Ministério Público, a concessão que deu origem ao Jaé, sucessivos atrasos, disputas pela mudança de controle da concessionária e, mais recentemente, um novo embate judicial sobre remuneração e subsídios às atuais empresas de ônibus.

BANCO FARÁ O REPASSE DO DINHEIRO DA BILHETAGEM AOS OPERADORES

O passo mais recente apareceu no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 11 de setembro de 2026.

A Secretaria Municipal de Fazenda publicou a ata de uma audiência pública realizada em 9 de setembro para preparar uma ampla contratação de serviços bancários.

Embora o pacote também englobe folha de pagamento municipal, fornecedores, PIX e outros serviços financeiros da Prefeitura, um dos itens é diretamente ligado ao transporte coletivo: o futuro banco deverá realizar o pagamento aos concessionários e permissionários dos repasses provenientes da conta da bilhetagem digital da Câmara de Compensação Tarifária, a SBD-CCT. O dinheiro será creditado nas contas indicadas pelos operadores.

Representantes de Bradesco, Santander, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú participaram da audiência e fizeram questionamentos à Prefeitura.

Ainda não existe um banco vencedor. A publicação desta sexta-feira corresponde à fase preparatória da futura concorrência.

Também é importante diferenciar os contratos: a licitação bancária não substitui a concessão do Sistema de Bilhetagem Digital nem troca o operador do Jaé. O banco será responsável pela movimentação financeira e pelos pagamentos que fazem parte da estrutura de arrecadação e compensação administrada pelo município.

DINHEIRO DAS PASSAGENS JÁ PASSA POR CONTAS DA PREFEITURA

A estrutura ajuda a entender por que a nova contratação vai ao encontro do discurso da Prefeitura de aumentar seu controle sobre a arrecadação dos transportes.

A Câmara de Compensação Tarifária foi criada no fim de 2022 e é gerida pela Secretaria Municipal de Transportes.

Segundo a própria Prefeitura, a CCT tem uma Conta Bilhetagem de titularidade municipal, destinada a receber os valores arrecadados pelo Sistema de Bilhetagem Digital. A Secretaria de Transportes atua como fiel depositária desses recursos.

Há ainda a Conta de Estabilização Tarifária dos Transportes, que recebe os recursos do Tesouro usados como subsídio quando o dinheiro obtido diretamente das tarifas não é suficiente para remunerar os operadores. Desde setembro de 2025, as regras da CCT estabelecem pagamento semanal da receita tarifária aos operadores.

Documentos da modelagem do sistema mostram com ainda mais clareza o fluxo financeiro: os recursos da comercialização dos créditos entram em conta centralizadora; a concessionária da bilhetagem desconta a remuneração contratual de 4% e, quando a viagem é efetivamente utilizada, os recursos correspondentes seguem para a Conta Bilhetagem, que funciona como uma conta de compensação para distribuição entre os operadores.

Assim, a futura instituição financeira não receberá simplesmente o dinheiro das empresas de ônibus para depois devolvê-lo. Ela atuará dentro de uma estrutura na qual a arrecadação da bilhetagem é centralizada em contas municipais e posteriormente distribuída aos prestadores do serviço.

É MAIS UM PASSO DO CONTROLE QUE A PREFEITURA DEFENDE DESDE 2021

A contratação é coerente com a política que começou a ser desenhada há aproximadamente cinco anos.

Em 2021, a gestão municipal decidiu separar a arrecadação tarifária da operação dos ônibus. Até então, a bilhetagem municipal estava vinculada ao sistema Riocard, historicamente ligado ao setor operador.

A Prefeitura sustentava que uma bilhetagem independente permitiria conhecer diretamente arrecadação, demanda e utilização do transporte e daria ao poder público maior capacidade de fiscalizar as empresas.

A primeira tentativa de licitação estava marcada para dezembro de 2021 e chegou à Justiça.

Empresas de ônibus, entidades do setor e a Riocard contestaram as regras. O STF rejeitou uma tentativa de impedir a concorrência e a Prefeitura conseguiu manter o certame, mas, em 7 de dezembro de 2021, nenhuma empresa apresentou proposta. Sonda e Tacom haviam manifestado interesse, mas não entregaram os envelopes e a disputa terminou deserta.

O Diário do Transporte acompanhou desde aquela época o discurso da Prefeitura de que a nova estrutura permitiria dar mais transparência às receitas e desvincular a remuneração das empresas do simples número de passageiros transportados.

ACORDO JUDICIAL DE 2022 TIROU BILHETAGEM E BRT DOS ANTIGOS OPERADORES

Um dos momentos decisivos ocorreu em maio de 2022.

Depois de quatro audiências de mediação na 8ª Vara de Fazenda Pública, Prefeitura, consórcios de ônibus e Ministério Público do Estado chegaram a um acordo para tentar recuperar um sistema que enfrentava redução de frota, linhas sem operação e deterioração do serviço.

O Município passou a subsidiar as empresas com base na quilometragem efetivamente realizada e fiscalizada por GPS.

Em contrapartida, os consórcios concordaram com a operação do BRT pela empresa pública Mobi-Rio, renunciaram à participação na nova bilhetagem e assumiram o compromisso de fornecer à Prefeitura as informações das transações realizadas no sistema de ônibus. O prazo das concessões então existentes também foi reduzido de 2030 para 2028.

Foi aí que controle operacional, subsídio e bilhetagem começaram a formar partes de uma mesma reformulação.

NOVA LICITAÇÃO TAMBÉM ENFRENTOU AÇÕES E REVIRAVOLTAS

A segunda tentativa de escolher uma empresa independente para a bilhetagem também não foi simples.

Uma concorrência prevista para 25 de maio de 2022 foi suspensa dois dias antes pela 13ª Vara de Fazenda Pública, após ação do Sindpass, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda (RJ).

A disputa conseguiu avançar em julho.

O Consórcio Bilhete Digital, CBD, apresentou a maior outorga, de R$ 110 milhões. A Tacom ofereceu R$ 108 milhões, a Sonda Mobility R$ 81 milhões e a Autopass R$ 34 milhões.

Começou então uma sucessão de recursos.

O CBD chegou a ser retirado da disputa, a Tacom passou provisoriamente à primeira colocação, houve recursos de outras concorrentes e intervenções judiciais até que, em 1º de novembro de 2022, a Secretaria Municipal de Transportes homologou a concorrência para o CBD.

O contrato foi assinado em 21 de dezembro de 2022, por 12 anos, com valor estimado de R$ 1,34 bilhão.

JAÉ DEVERIA TER SUBSTITUÍDO O SISTEMA ANTERIOR MUITO ANTES

A ordem de início da concessão foi emitida em 19 de janeiro de 2023.

O cronograma contratual estabelecia seis meses para implantação integral no BRT, até 15 meses para os demais transportes municipais e pelo menos três meses de transição. A exclusividade, portanto, deveria ocorrer em até 18 meses.

O Jaé foi apresentado aos passageiros em julho de 2023 e a previsão divulgada inicialmente era que o Riocard deixasse de ser utilizado como bilhetagem municipal em fevereiro de 2024.

Não aconteceu.

Em julho de 2024, levantamento publicado pelo Diário do Transporte mostrava participação ainda inferior a 1% do Jaé no VLT e no BRT em comparação com as transações do Riocard, e ainda menor nos ônibus convencionais.

A implantação acumulou quatro adiamentos.

TENTATIVA DE MUDAR CONTROLE DO JAÉ ABRIU NOVA BATALHA JUDICIAL

No início de 2025, a situação ganhou uma nova dimensão.

Em 8 de janeiro, o então prefeito Eduardo Paes anunciou que a exclusividade do Jaé seria novamente adiada e informou que a Autopass negociava a aquisição do controle da empresa responsável pela bilhetagem.

A Tacom, que havia terminado a licitação de 2022 na segunda colocação, questionou a operação perante a Justiça e órgãos de controle. Entre seus argumentos estavam os atrasos na implantação e problemas no pagamento da outorga pelo CBD.

A Billing Pay, fornecedora de validadores e tecnologia, também entrou na disputa alegando direito de preferência para aquisição da participação societária.

Em 7 de fevereiro de 2025, a Justiça suspendeu as negociações de transferência do controle para a Autopass.

Poucos dias depois de a Prefeitura autorizar administrativamente a transferência indireta de controle, o Tribunal de Contas do Município determinou a suspensão do ato e cobrou documentos e explicações da administração municipal.

Em março, a 1ª Vara Empresarial voltou a ordenar a interrupção das tratativas, com previsão de multa em caso de descumprimento. A suspensão ainda foi mantida em nova decisão no fim de abril.

A própria Prefeitura também aplicou advertência e, posteriormente, multa de R$ 155,45 mil ao CBD por atrasos contratuais em maio de 2025.

Posteriormente, a Autopass passou a participar operacionalmente do Jaé diante das dificuldades enfrentadas na implantação, como acompanhou o Diário do Transporte.

EXCLUSIVIDADE SÓ CHEGOU EM AGOSTO DE 2025

A transição ganhou força no segundo semestre de 2025.

Em 5 de julho, o Jaé tornou-se obrigatório para os passageiros beneficiários de gratuidades.

Em 2 de agosto de 2025, passou a ser a bilhetagem exclusiva dos transportes municipais para os demais usuários, ressalvadas situações como o Bilhete Único Intermunicipal, que continua dependente do Riocard.

Pouco antes da obrigatoriedade, entre 22 e 28 de julho, apenas 17% das transações pagas com cartões eram feitas pelo Jaé e 83% ainda utilizavam o Riocard.

Com a exclusividade, essa participação se inverteu rapidamente.

Em agosto de 2026, a Prefeitura anunciou que o Jaé havia alcançado 1 bilhão de viagens registradas e aproximadamente cinco milhões de usuários cadastrados.

RIO ÔNIBUS SEMPRE CONTESTOU A VERSÃO DE QUE ARRECADAÇÃO ERA UMA “CAIXA-PRETA”

O aumento do controle municipal é um fato institucional, mas a interpretação sobre o sistema anterior sempre foi objeto de divergência.

A Prefeitura utilizou repetidamente a expressão “caixa-preta” para defender a retirada da bilhetagem da estrutura vinculada aos antigos operadores.

O Rio Ônibus contestou essa versão desde o início. A entidade sustentou que as informações exigidas contratualmente já eram fornecidas à Secretaria Municipal de Transportes e argumentou que os problemas econômicos do sistema não poderiam ser atribuídos simplesmente à forma de bilhetagem.

Em 2025, a Riocard Mais também afirmou ter colaborado com a transição e atribuiu parte dos atrasos à pequena adesão inicial ao Jaé.

A posição da Prefeitura, por outro lado, permaneceu a de que separar arrecadação e operação dá ao município acesso direto aos dados e maior capacidade de fiscalização financeira e operacional.

Em maio de 2026, já sob a administração do prefeito Eduardo Cavaliere, a Prefeitura voltou a defender publicamente que o modelo está baseado no controle público da bilhetagem e que os dados de arrecadação e demanda passaram a ser diretamente acompanhados pelo Município.

ATÉ O FIM DO DINHEIRO NOS ÔNIBUS FOI PARAR NA JUSTIÇA

A judicialização não terminou com a entrada definitiva do Jaé.

Em 2026, a Prefeitura decidiu retirar gradativamente o pagamento em dinheiro dos ônibus e ampliar os meios digitais nos validadores do Jaé, incluindo PIX e cartões bancários.

A mudança também foi questionada.

Após decisões judiciais, o Município adiou para 28 de junho de 2026 a retirada do dinheiro em espécie, cumprindo determinação que ampliou o período de transição.

O episódio mostrou que, mesmo depois da consolidação tecnológica do Jaé, a reorganização da arrecadação continuou produzindo controvérsias sobre a forma e o ritmo das mudanças para os passageiros.

NOVO BANCO ENTRA NESTA ENGRENAGEM, MAS NÃO SERÁ DONO DA BILHETAGEM

É neste histórico que deve ser lida a audiência bancária publicada agora.

A Prefeitura não está novamente licitando o Jaé.

O que está sendo preparado é a contratação da instituição financeira que executará movimentações da estrutura pública já criada, incluindo o pagamento dos concessionários e permissionários com recursos da bilhetagem digital.

A própria Prefeitura explicou aos bancos que decidiu reunir diferentes serviços em uma única concorrência porque surgiram novas operações financeiras.

Ao ser questionada sobre por que pretende licitar agora se parte dos serviços bancários permanece contratada até setembro de 2027, a administração citou expressamente a Câmara de Compensação Tarifária entre os novos elementos incorporados à modelagem. O contrato do serviço de PIX vence em 20 de dezembro de 2026 e a Prefeitura informou que negocia antecipar o encerramento do outro contrato bancário para o fim de janeiro.

O Santander, atual prestador, pediu inclusive que fossem esclarecidas previamente as condições jurídicas e os custos de eventual rescisão antecipada. A Prefeitura informou que essas questões ainda seriam respondidas juridicamente e registradas no processo.

SISTEMA RIO MUDA TAMBÉM QUEM OPERA E COMO AS EMPRESAS SÃO PAGAS

Enquanto a Prefeitura consolida o controle da arrecadação, uma segunda transformação ocorre em paralelo: a substituição gradual das antigas concessões dos ônibus.

O Sistema RIO – Rede Integrada de Ônibus divide a cidade em 34 recortes territoriais, sendo 22 estruturais e 12 locais, com implantação prevista por etapas até 2028.

Na primeira concorrência, o Grupo Comporte venceu A2, local de Santa Cruz, e B2, local de Campo Grande, criando respectivamente a TUSE – Transportes Urbanos Sepetiba e a GTU – Guaratiba Transportes Urbanos.

Na segunda etapa, homologada em 28 de agosto de 2026, a Sancetur venceu o A1-B6, que reúne Santa Cruz e Guaratiba, e o C1-C2, relacionado a Bangu. A Auto Viação Jabour venceu o B1-B8, de Campo Grande e Guaratiba. Os contratos H1-I3, de Ilha do Governador e Vila Isabel, e H2, local da Ilha do Governador, ficaram desertos.

Os valores apresentados pelas empresas não são tarifas cobradas do passageiro. No novo modelo, representam parâmetros de remuneração por quilômetro de operação: R$ 10,40 por quilômetro no A1-B6, R$ 11,78 no C1-C2 e R$ 10,64 no B1-B8.

É justamente aí que a bilhetagem pública ganha ainda mais importância: o valor pago pelo passageiro deixa de funcionar como receita diretamente apropriada pela empresa que o transportou, enquanto a remuneração contratual passa a estar vinculada à operação realizada, aos quilômetros e aos indicadores previstos nos contratos. A Prefeitura complementa a diferença com subsídios quando a arrecadação tarifária não é suficiente.

AINDA FALTAM 23 RECORTES PREVISTOS NAS PRÓXIMAS FASES

Na terceira fase estão programados os lotes estruturais Barra da Tijuca, Freguesia, Realengo, Recreio, São Cristóvão e Taquara, além dos locais Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Penha.

A quarta fase prevê Campo Grande Sul, Irajá, Méier Norte, Pavuna, Penha e Praça Seca entre os estruturais, além de Campo Grande Sul e Guaratiba Leste entre os locais.

Para a etapa final estão previstos Madureira, Tijuca, Anchieta, Méier Sul e Zona Sul como lotes estruturais, além de Guaratiba Oeste, Madureira e Centro Sul como locais.

A configuração, entretanto, não é rígida. A Prefeitura já agrupou recortes originalmente separados, como ocorreu com A1-B6 e B1-B8, e alguns territórios foram antecipados. Os 34 lotes, portanto, representam o desenho territorial da rede e não necessariamente 34 contratos isolados.

BILHETAGEM E NOVAS CONCESSÕES VOLTARAM A SE ENCONTRAR NA JUSTIÇA

A ligação entre os dois processos ficou ainda mais evidente em 2026.

O acordo judicial de 2022 foi repactuado em abril de 2025. Posteriormente, os atuais operadores passaram a acusar a Prefeitura de descumprir compromissos econômico-financeiros, incluindo critérios de subsídio, remuneração por quilometragem depois da implantação integral do Jaé e reequilíbrio dos contratos.

As empresas apresentaram dados segundo os quais os subsídios teriam caído de R$ 58,3 milhões para R$ 14,6 milhões em determinados períodos.

A Prefeitura contesta essa interpretação e argumenta que as diferenças decorrem, entre outros fatores, da quilometragem efetivamente programada e realizada, metas de operação, reajustes e desempenho das próprias concessionárias.

Decisões judiciais chegaram a limitar novas transferências antecipadas de linhas enquanto o conflito é analisado, embora a Prefeitura tenha continuado realizando as concorrências. Os contratos A2 e B2, já concluídos anteriormente com o Grupo Comporte, ficaram fora da restrição posterior.

Assim, a audiência bancária aparentemente financeira publicada nesta sexta-feira está, na realidade, inserida em uma transformação muito maior.

A Prefeitura está reorganizando simultaneamente quem arrecada, quem movimenta, quem fiscaliza e quem recebe o dinheiro do transporte, ao mesmo tempo em que muda quem opera os ônibus.

A futura instituição financeira será mais uma peça desta estrutura: o passageiro paga pelo sistema de bilhetagem digital, os recursos passam pelas contas públicas da Câmara de Compensação Tarifária e o Município controla o fluxo antes do pagamento aos operadores.

É, portanto, coerente com a política declarada pela administração municipal de manter a arrecadação sob maior controle público. O resultado para o passageiro, porém, dependerá de outra etapa: se esse controle financeiro e operacional efetivamente se traduzirá em mais ônibus, regularidade, qualidade e transparência na aplicação dos subsídios.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes