Após abrir crédito de R$ 256 milhões, Prefeitura de São Paulo autoriza SPTrans a pagar compensações dos ônibus de setembro

Publicado em: 11 de setembro de 2026

Despacho desta sexta-feira (11) é a etapa seguinte do mesmo crédito suplementar publicado no dia 8 e não representa outros R$ 256 milhões; Prefeitura também autoriza R$ 5,97 milhões para o Atende+ entre agosto e outubro

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de São Paulo (SP) autorizou a SPTrans (São Paulo Transporte) a realizar uma despesa de R$ 256,05 milhões para o pagamento das empresas de ônibus referente às compensações tarifárias de setembro de 2026. O valor é exatamente o mesmo do crédito suplementar aberto pelo município no início desta semana e, portanto, não representa outros R$ 256 milhões que possam ser somados àquele montante. A publicação desta sexta-feira, 11 de setembro de 2026, dá sequência à execução orçamentária, permitindo o empenho, a liquidação e o pagamento dos recursos às concessionárias.

Na mesma edição do Diário Oficial, a Prefeitura também autorizou R$ 5,97 milhões para remunerar as empresas que executam o Atende+, serviço gratuito e porta a porta destinado principalmente a pessoas com deficiência física severa, autismo ou surdocegueira. Neste caso, os recursos se referem ao período de agosto a outubro de 2026. Assim como ocorre com as compensações tarifárias, os R$ 5,97 milhões já haviam aparecido no decreto de crédito suplementar publicado na terça-feira (08) e também não constituem um segundo aporte.

R$ 256 milhões passam agora da previsão orçamentária para a execução

Como mostrou o Diário do Transporte em 08 de setembro, a Prefeitura havia aberto R$ 387,33 milhões em créditos adicionais suplementares para diversas áreas. Desse total, R$ 256.047.209,44 foram destinados às compensações tarifárias do sistema de ônibus e R$ 5.974.533,08 ao Atende+.

O que mudou agora é a fase administrativa.

O decreto publicado no dia 8 aumentou a disponibilidade de recursos nas respectivas dotações orçamentárias. Já o despacho publicado nesta sexta-feira autoriza a SPTrans, que administra os recursos do sistema municipal, a realizar efetivamente a despesa para remunerar as concessionárias.

Em outras palavras, não há R$ 256,05 milhões do dia 8 mais outros R$ 256,05 milhões do dia 11. Trata-se do mesmo dinheiro passando por etapas diferentes da execução do orçamento.

No despacho desta sexta-feira, o valor das compensações foi dividido em duas notas de empenho: R$ 95,64 milhões e R$ 160,41 milhões, que juntas chegam aos R$ 256,05 milhões.

A sequência fica assim:

Isso também ajuda a diferenciar a movimentação atual dos R$ 105,59 milhões autorizados no início de setembro. Como já explicou o Diário do Transporte, atos de crédito suplementar, empenho, liquidação e pagamento não podem ser simplesmente acumulados como se cada publicação representasse dinheiro novo acrescentado ao subsídio anual.

Subsídios cresceram 179,3% em nove anos

A nova etapa de execução ocorre em um cenário de crescimento expressivo das compensações tarifárias pagas pelo orçamento municipal.

Levantamento do Diário do Transporte mostrou que os valores anuais passaram de R$ 2,549 bilhões em 2016 para R$ 7,12 bilhões em 2025, aumento nominal de 179,3%. No mesmo intervalo, o IPCA acumulou aproximadamente 64,8%.

Para 2026, a Lei Orçamentária previa inicialmente R$ 6,225 bilhões para as compensações tarifárias. O resultado definitivo, entretanto, somente poderá ser comparado com os anos anteriores após o encerramento do exercício, porque a dotação sofre suplementações, cancelamentos, transferências, empenhos e outras alterações ao longo do ano.

As compensações tarifárias são recursos públicos utilizados para cobrir a diferença entre a arrecadação obtida com as tarifas pagas pelos passageiros e os custos reconhecidos do sistema, incluindo também os efeitos de gratuidades, integrações e benefícios tarifários.

A tarifa básica municipal está em R$ 5,30. Em resposta anterior ao Diário do Transporte, Prefeitura e SPTrans informaram que, sem as compensações bancadas pelo orçamento público, o valor necessário por passageiro para custear o sistema em 2026 seria de R$ 13,49.

Atende+ também avança para a fase de pagamento

No caso do Atende+, o despacho publicado nesta sexta-feira autoriza R$ 5.974.533,08 para a remuneração das empresas do Sistema Municipal de Transporte Coletivo que participam da execução do programa entre agosto e outubro.

São duas parcelas orçamentárias: R$ 944.880,39 e R$ 5.029.652,69.

Esses mesmos dois valores já apareciam no decreto publicado no dia 8. Portanto, também neste caso não devem ser contabilizados duas vezes.

O Atende+ é um serviço gratuito, porta a porta, gerenciado pela SPTrans e operado por empresas de transporte coletivo e por cooperativa de táxis acessíveis. Segundo dados atuais da própria Prefeitura, o programa realiza cerca de 2,2 milhões de atendimentos por ano. A SPTrans informa ainda que os veículos do serviço percorrem aproximadamente um milhão de quilômetros por mês.

O serviço atende pessoas que, pelas condições de deficiência ou mobilidade altamente reduzida, enfrentam grandes restrições para utilizar de forma autônoma os transportes convencionais.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes