Prefeitura de Aracaju (SE) transfere linhas da empresa Modelo para a Boa Vista, que inclui 22 ônibus no sistema. Novos itinerários passam a vigorar na cidade

Publicado em: 9 de setembro de 2026

Segundo administração municipal, serviços estão sendo reformulados e não estão descartadas mais alterações

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de Aracaju (SE) iniciou nesta quarta-feira, 09 de setembro de 2026, uma nova etapa da reestruturação do transporte coletivo, com a transferência de seis linhas até então operadas pela Viação Modelo para a Boa Vista e a substituição de 22 ônibus da primeira empresa por veículos da nova operadora. Também entram em vigor quatro serviços: dois itinerários novos, Campus/D.I.A. via Santa Lúcia e Eduardo Gomes/Mercado, e a reativação das linhas Santa Maria/D.I.A. via Etelvino Alves e Terminal Rodoviário/Nova Saneamento. Segundo a SMTT (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito), as mudanças foram definidas depois de acompanhamento da operação e das demandas dos passageiros e outras alterações não estão descartadas.

A entrada da Boa Vista em linhas da Modelo ocorre, entretanto, dentro de uma reorganização muito mais ampla e juridicamente sensível do sistema da Grande Aracaju. A empresa chegou em agosto com uma frota de 110 ônibus climatizados, 67 deles zero quilômetro, inicialmente no processo de substituição da VRS. A VRS foi retirada pela SMTT, conseguiu voltar à operação por liminar e, na sexta-feira, 04 de setembro, o TJ-SE manteve provisoriamente a empresa nas linhas ao negar pedido da Prefeitura para suspender a decisão. Foi justamente diante dessa situação que a SMTT informou, como mostrou o Diário do Transporte, que os 110 ônibus da Boa Vista permaneceriam no sistema e que seria definida uma nova distribuição das linhas. Parte desse rearranjo aparece agora com a transferência de serviços da Modelo.

Seis linhas deixam a Modelo e passam para a Boa Vista

Segundo o comunicado da Prefeitura, a retirada dos 22 ônibus da Viação Modelo será compensada pela transferência de seis linhas à Boa Vista.

A relação é esta:

As mudanças já valem a partir desta quarta-feira.

Algumas dessas linhas não têm efeito apenas dentro dos limites territoriais de Aracaju. A 022 atende Barra dos Coqueiros (SE), enquanto serviços envolvendo Marcos Freire alcançam Nossa Senhora do Socorro (SE), o que evidencia novamente a natureza integrada do sistema de ônibus da Grande Aracaju.

A operação metropolitana abrange Aracaju (SE), Barra dos Coqueiros (SE), Nossa Senhora do Socorro (SE) e São Cristóvão (SE), municípios envolvidos há anos na discussão sobre a concessão definitiva dos transportes.

Duas linhas são criadas e outras duas voltam a circular

Além da troca de empresas, a SMTT redesenhou a oferta.

A linha 091 – Campus/D.I.A. via Santa Lúcia é nova e deve ampliar a ligação da região universitária com o Terminal D.I.A.

Também começa a linha 036 – Eduardo Gomes/Mercado, criando ligação entre o conjunto Eduardo Gomes e a região dos mercados centrais.

Outros dois serviços estavam fora da rede e são reativados.

Assim, apesar de o comunicado da Prefeitura falar em quatro linhas criadas dentro da reestruturação, tecnicamente são dois serviços novos e dois restabelecidos.

A administração diz que o desenho resulta do monitoramento diário do sistema e do mapeamento das principais demandas apresentadas pelos usuários.

Prefeitura não detalhou por que especificamente estes 22 ônibus da Modelo estão sendo retirados

Há uma distinção importante.

No comunicado desta quarta-feira, a Prefeitura não individualiza irregularidades nos 22 ônibus da Modelo que deixam a operação nem informa que todos estariam acima da idade permitida, apresentariam problemas mecânicos ou teriam sido reprovados em fiscalização.

A justificativa apresentada para o conjunto das mudanças é a reestruturação do serviço, baseada no acompanhamento operacional e nas demandas dos passageiros.

Isso precisa ser diferenciado do contexto anterior.

Desde março de 2025, Aracaju passou a aplicar regras mais rígidas para a frota por meio do Decreto Municipal nº 8.042. A norma estabeleceu vida útil máxima de 12 anos para ônibus a combustão e 15 anos para elétricos, além de requisitos relacionados às condições de funcionamento, conservação e fiscalização dos veículos.

Quando a regra foi anunciada, a Prefeitura estimou a retirada de aproximadamente 160 ônibus, equivalentes a cerca de 30% da frota então existente.

Posteriormente, a própria SMTT informou que mais de 200 veículos haviam deixado o sistema desde o início desse processo de adequação.

Isso não permite, contudo, concluir automaticamente que os 22 veículos retirados nesta quarta-feira estão todos enquadrados nessa situação. O release atual não fornece essa informação.

Modelo já vinha sendo cobrada sobre renovação da frota

A Viação Modelo é uma operadora tradicional do sistema e continuou recebendo novas atribuições e participando de programas municipais mesmo depois da edição do decreto.

Em março de 2025, por exemplo, a própria Prefeitura anunciou cinco ônibus seminovos climatizados incorporados pela Modelo. Na ocasião, eles foram destinados inicialmente às linhas Augusto Franco/Bugio, Porto Sul/Bairro Industrial e Circular Indústria e Comércio 2.

A empresa também participou dos testes de ônibus elétricos promovidos pela Prefeitura em 2025 e passou a operar parte da frota elétrica municipal juntamente com Atalaia e VRS.

Ao mesmo tempo, a idade de parte da frota da Modelo passou a ser alvo de questionamentos públicos.

Reportagem do Mangue Jornalismo publicada em julho de 2026 identificou veículos vinculados à empresa fabricados em 2009 e, portanto, acima do limite de 12 anos estabelecido pelo decreto municipal. Procurada naquela ocasião, a SMTT informou que mantinha um processo gradual de adequação da frota e que mais de 200 ônibus de todo o sistema já haviam sido substituídos. A Modelo não respondeu àquela reportagem.

A Câmara Municipal também registrou cobranças de vereadores relacionadas à presença de ônibus da Modelo com idade superior à prevista na norma.

Novamente, estes antecedentes explicam o ambiente em que a mudança ocorre, mas não são apresentados pela Prefeitura como causa individual da retirada dos 22 ônibus desta quarta-feira.

Boa Vista entrou com 110 ônibus para substituir VRS, mas Justiça mudou o desenho

É neste ponto que a decisão atual se conecta diretamente à cobertura recente do Diário do Transporte.

Em 19 e 20 de agosto, a Prefeitura anunciou a incorporação de 110 ônibus climatizados à operação. Do total, 67 são zero quilômetro e os outros 43 possuem poucos anos de fabricação.

Segundo os números divulgados pela SMTT, o pacote elevou para 208 a quantidade de ônibus climatizados e reduziu a idade média da frota de 7,65 para 5,68 anos. Os 30 ônibus elétricos municipais também estão dentro do conjunto de veículos climatizados contabilizado pela administração.

A intenção inicial era que a Boa Vista substituísse a VRS em 36 linhas.

A Prefeitura dizia que a VRS acumulava reclamações de passageiros, quebras, problemas de manutenção, descumprimento de horários e dificuldades na regularidade do atendimento. A SMTT sustentou ainda que a operação era exercida de forma precária, mediante Ordens de Serviço de Operação.

Em 20 de agosto, ônibus da VRS foram impedidos de sair da garagem por uma operação da SMTT e da Guarda Municipal. A medida provocou reação da empresa, de trabalhadores e de entidades do setor.

VRS foi à Justiça e discussão mudou de qualidade do ônibus para devido processo legal

A VRS contestou a retirada judicialmente.

A empresa não se limitou a negar as deficiências apontadas. Um dos principais argumentos foi de natureza administrativa: alegou que perdeu todas as 36 Ordens de Serviço de Operação praticamente de um dia para outro, sem processo administrativo prévio, contraditório ou possibilidade de apresentar defesa.

A 3ª Vara Cível de Aracaju concedeu liminar no dia 28 de agosto e determinou provisoriamente a manutenção da VRS nas linhas, impedindo a transferência definitiva dessas operações para a Boa Vista.

A Prefeitura e a SMTT recorreram.

O Município argumentou que a VRS prestava o serviço de maneira precária, sem concessão resultante de licitação, e que as Ordens de Serviço poderiam ser revogadas em razão do interesse público, especialmente diante das reclamações e deficiências operacionais apresentadas pelo poder público.

Mas, em 04 de setembro, o desembargador João Hora Neto negou o efeito suspensivo solicitado pelo Município.

Um dos fundamentos considerados foi que o caráter precário da autorização não elimina a obrigação da administração de respeitar garantias constitucionais.

O magistrado destacou ainda que o intervalo entre a comunicação da retirada e o desligamento previsto era de apenas um dia, considerado insuficiente, naquela análise provisória, para exercício do direito de defesa.

O mérito do mandado de segurança ainda não foi julgado definitivamente.

Foi aí que surgiram 110 ônibus novos sem poder simplesmente ocupar as 36 linhas da VRS

A decisão judicial criou um problema operacional bastante peculiar.

A Boa Vista já tinha mobilizado 110 ônibus para entrar no sistema.

Ao mesmo tempo, a Justiça determinou que a VRS voltasse às linhas que havia perdido.

A Prefeitura poderia cumprir a ordem judicial retirando novamente toda a frota da Boa Vista, mas decidiu manter os 110 veículos no transporte coletivo e reorganizar a operação.

Foi isso que a SMTT informou na sexta-feira, 04 de setembro, em reportagem publicada pelo Diário do Transporte.

Na ocasião, o órgão ainda não havia anunciado onde os ônibus da Boa Vista seriam utilizados.

A informação era que ajustes seriam feitos com as demais empresas e, posteriormente, seriam divulgadas as linhas atribuídas à nova companhia.

Novos 110 ônibus da Boa Vista devem seguir em circulação no transporte público de Aracaju (SE), diz SMTT – Diário do Transporte

Cinco dias depois, surge uma primeira resposta concreta: 22 ônibus passam a substituir unidades da Modelo e seis linhas são transferidas à Boa Vista.

Caso VRS cria parâmetro jurídico importante para a retirada de outras empresas

A decisão relacionada à VRS não determina que a Modelo tenha de continuar operando as seis linhas desta quarta-feira.

São empresas, atos administrativos e situações jurídicas diferentes.

Também não foi localizada, até a elaboração desta reportagem, uma decisão judicial suspendendo especificamente a transferência das seis linhas da Modelo para a Boa Vista.

O caso VRS, entretanto, cria um precedente imediato relevante para a administração municipal.

O Tribunal deixou claro, ainda que em decisão provisória, que considerar uma autorização precária não significa necessariamente que o poder público possa retirar uma operadora sem motivação adequada e sem observar garantias mínimas de procedimento administrativo.

Assim, se a Modelo entender que perdeu as linhas sem procedimento, fundamentação ou possibilidade de defesa, poderá tentar utilizar raciocínio semelhante ao da VRS em eventual questionamento administrativo ou judicial.

Isso não significa que obteria o mesmo resultado.

Seria necessário analisar qual é a natureza jurídica das Ordens de Serviço da Modelo, como foi formalizada a redistribuição desta quarta-feira, quais notificações foram emitidas, se houve procedimento administrativo anterior, quais obrigações estavam sendo exigidas e quais elementos técnicos fundamentaram a decisão.

O comunicado da Prefeitura divulgado nesta quarta-feira não detalha essas etapas.

Poder público também tem obrigação de garantir continuidade e qualidade

Por outro lado, a administração municipal possui deveres jurídicos que vão além da relação com as empresas.

Transporte coletivo é serviço público essencial.

Isso significa que Prefeitura, SMTT e, no âmbito metropolitano, o CTM precisam impedir descontinuidade, falta de ônibus, riscos à segurança e deterioração da qualidade.

A própria sentença que anulou em primeira instância a licitação metropolitana de 2024 determinou que os entes públicos adotassem todas as medidas administrativas, operacionais e jurídicas necessárias para manter o transporte funcionando enquanto não houvesse nova concessão.

Existe, portanto, uma tensão jurídica entre dois deveres.

De um lado, a administração precisa fiscalizar e pode reorganizar o sistema para proteger o passageiro.

Do outro, mesmo empresas que operam em regime transitório ou precário podem questionar atos que considerem desmotivados, desproporcionais ou praticados sem devido processo.

É exatamente esse equilíbrio que está sendo discutido no caso da VRS.

Problema começou muito antes de Boa Vista, VRS e Modelo

A situação atual é consequência de um impasse que se arrasta desde a tentativa de licitação metropolitana realizada em 2024.

Depois de décadas de operação baseada em permissões e arranjos transitórios, o CTM promoveu uma concorrência para conceder o transporte de Aracaju (SE), Nossa Senhora do Socorro (SE), Barra dos Coqueiros (SE) e São Cristóvão (SE).

O edital previa 473 ônibus, 122 linhas e contratos com duração de 20 anos.

O sistema foi dividido em dois lotes.

Em agosto de 2024, foram declaradas vencedoras a Auto Nossa Senhora Aparecida, de Minas Gerais, no primeiro lote, e a Viação Atalaia, no segundo. A estimativa apresentada na ocasião previa aproximadamente R$ 126 milhões em subsídios das quatro prefeituras.

Os contratos chegaram a ser assinados em setembro daquele ano.

Mas a licitação nunca conseguiu se afastar dos questionamentos judiciais e dos órgãos de controle.

TCE tentou suspender a concorrência antes mesmo do resultado

Em julho de 2024, ainda antes da definição das vencedoras, o TCE-SE apontou problemas e tentou suspender o certame.

Entre os questionamentos estavam falta de dotação orçamentária prévia para o subsídio tarifário, critérios econômico-financeiros do edital e divergências na metodologia de compensação da receita do sistema.

Uma decisão do Tribunal de Justiça permitiu que a concorrência continuasse.

As empresas foram escolhidas e os contratos assinados, mas uma ação civil pública do Ministério Público manteve a discussão aberta.

Em 2025, Justiça anulou integralmente a licitação

Em dezembro de 2025, a 18ª Vara Cível de Aracaju julgou procedente a ação do Ministério Público e anulou integralmente a Concorrência nº 001/2024.

A decisão apontou falhas formais, ausência de motivação adequada, irregularidades técnicas e indícios de direcionamento e superfaturamento identificados durante a análise do procedimento.

A sentença determinava um novo processo licitatório e estabelecia prazo até 30 de abril de 2026. Também reafirmava expressamente a obrigação de manter o transporte funcionando durante a transição.

Poucos dias depois, entretanto, o Tribunal de Justiça suspendeu a execução dos efeitos da sentença de anulação enquanto recursos fossem analisados.

Isso produziu mais um cenário intermediário: a licitação havia sido declarada nula em primeira instância, mas essa decisão não poderia ser imediatamente executada em razão da determinação do Tribunal.

Em agosto de 2026, Justiça voltou a impedir execução prática da licitação de 2024

O impasse prosseguiu.

Em 2026, municípios integrantes do consórcio defenderam a emissão das ordens de serviço para colocar em prática os contratos da concorrência de 2024.

A Prefeitura de Aracaju se posicionou de maneira contrária.

Em 19 de agosto, a 3ª Vara Cível concedeu liminar requerida pelo Município para impedir que os demais integrantes do CTM obrigassem a presidente do consórcio e seu diretor-executivo a expedir ordens de serviço baseadas na licitação questionada.

A decisão considerou que a suspensão provisória dos efeitos da sentença que anulou o certame não significava automaticamente validação e execução imediata dos atos cuja legalidade continuava sendo discutida.

Ou seja: em setembro de 2026, a Grande Aracaju continua sem uma concessão definitiva e pacificada judicialmente.

É nesse ambiente que SMTT e CTM precisam manter o sistema funcionando por meio dos instrumentos atualmente disponíveis.

Decreto de 2025 abriu outra frente de mudanças

Paralelamente ao impasse da licitação, a administração da prefeita Emília Corrêa editou em março de 2025 o Decreto nº 8.042.

A principal regra foi estabelecer idade máxima de 12 anos para ônibus a diesel e de 15 anos para elétricos.

O Município deu um período de transição e passou a promover substituições de operadores e veículos.

A primeira mudança de grande porte atingiu a Viação Progresso.

Em abril de 2025, a Prefeitura iniciou a retirada gradual da empresa e antecipou a entrada da RS Transportes, alegando necessidade de renovar a frota e preservar a continuidade do atendimento.

A disputa também chegou aos órgãos de controle e à Justiça. Posteriormente, o TJ-SE suspendeu decisão do Tribunal de Contas que poderia resultar no retorno da Progresso e considerou, naquele momento processual, válida a utilização do decreto para estabelecer critérios de idade da frota.

Assim, a substituição de empresas não começou com a VRS nem com a Modelo.

Frota passou por forte renovação entre 2025 e 2026

Apesar da insegurança contratual, houve mudanças materiais importantes na frota.

No começo de 2025, a idade média dos ônibus era informada pela Prefeitura em aproximadamente 10,3 anos.

Em julho daquele ano, depois das primeiras substituições, a administração apontava média de 7,74 anos e 68 ônibus climatizados.

Em julho de 2025 começaram a operar os primeiros 15 ônibus elétricos municipais, distribuídos entre empresas do sistema.

Em 2026, a frota elétrica chegou a 30 unidades.

Com a chegada do pacote de 110 ônibus associados à entrada da Boa Vista em agosto, a Prefeitura passou a informar idade média de 5,68 anos e 208 veículos climatizados.

Além disso, existe uma licitação municipal separada para aquisição de 36 ônibus urbanos zero quilômetro, a diesel Euro 6, com câmbio automático e ar-condicionado. O processo prevê investimento próximo de R$ 39,4 milhões e, após republicação, tem sessão programada para 15 de setembro de 2026.

O que muda para o passageiro agora

Para quem utiliza os ônibus, a consequência imediata não é apenas a troca do nome da empresa na lateral do veículo.

Seis linhas passam da Modelo para a Boa Vista e recebem 22 ônibus dentro do rearranjo operacional.

Duas ligações inéditas entram na rede.

Outras duas voltam a circular.

A Prefeitura sustenta que está usando dados de demanda e acompanhamento diário da operação para reorganizar as viagens e já informa que novas alterações poderão ocorrer.

O passageiro, portanto, deve acompanhar possíveis mudanças de horários, quantidade de veículos e itinerários nos próximos dias.

A consulta oficial de linhas e horários da SMTT continua apresentando a rede completa e vem sendo atualizada à medida que as mudanças são implantadas.

Boa Vista agora encontra uma função para parte dos 110 ônibus mantidos no sistema

A decisão desta quarta-feira também esclarece parcialmente uma pergunta que surgiu após a determinação judicial favorável à VRS: onde seriam colocados os 110 ônibus que a Boa Vista já havia mobilizado?

A SMTT disse em 04 de setembro que não retiraria esses veículos.

Agora, 22 deles passam a ser associados à substituição da frota da Modelo e seis linhas recebem a nova operadora.

Ainda não há, no comunicado desta quarta-feira, uma relação completa mostrando como serão distribuídos todos os 110 veículos da Boa Vista depois da recomposição das linhas da VRS.

Por isso, a reorganização ainda não pode ser considerada encerrada.

A própria linha fina desta nova etapa confirma esse cenário: segundo a administração municipal, os serviços continuam sendo reformulados e mais alterações não estão descartadas.

Modelo permanece no sistema, ao menos por enquanto

Outra diferença relevante em relação à tentativa de retirada da VRS é que o comunicado desta quarta-feira não anuncia o encerramento completo das atividades da Modelo.

A empresa perde seis linhas e 22 ônibus deixam de ser utilizados dentro dessa parcela da operação, mas outras linhas historicamente vinculadas à empresa não aparecem na relação transferida.

Portanto, com as informações divulgadas até agora, trata-se de uma redução e redistribuição de operação, e não de anúncio formal de retirada integral da Viação Modelo do transporte coletivo.

Isso também pode ter importância jurídica.

Uma reorganização parcial de linhas, baseada no planejamento do órgão gestor, não é necessariamente equivalente à revogação integral de todas as autorizações de uma empresa, como ocorreu na medida tomada contra a VRS.

Será preciso conhecer os atos administrativos que formalizaram a mudança para determinar com precisão quais procedimentos foram adotados.

Sistema vive modernização ao mesmo tempo em que ainda busca segurança contratual

A Grande Aracaju chega, assim, a uma situação aparentemente contraditória.

De um lado, a frota está mais nova, há 30 ônibus elétricos, aumentou fortemente o número de veículos climatizados e novas empresas chegaram ao sistema.

Do outro, a concessão de longo prazo continua mergulhada em disputas judiciais e as mudanças mais recentes são feitas num ambiente de autorizações transitórias, decisões administrativas, contratos emergenciais e ordens judiciais.

A Prefeitura sustenta que precisa agir para garantir qualidade, regularidade e continuidade de um serviço essencial.

As operadoras afetadas podem, por sua vez, recorrer ao Judiciário quando entendem que mudanças foram feitas sem motivação suficiente, contraditório ou processo administrativo.

O caso da VRS já mostrou que a Justiça está disposta a examinar não apenas se a empresa presta ou não um bom serviço, mas também a forma pela qual o poder público decide retirá-la.

Agora, com a Boa Vista passando a ocupar seis linhas da Modelo e com novas modificações anunciadas pela SMTT, a reorganização do transporte coletivo de Aracaju entra em mais uma etapa.

Para o usuário, a melhora efetiva dependerá não apenas de ônibus mais novos, mas também de frequência, regularidade, integração, cumprimento de horários e estabilidade operacional.

E, para que essa transformação seja duradoura, permanece uma questão ainda maior: encerrar o longo impasse jurídico e construir uma concessão definitiva capaz de dar segurança ao poder público, às empresas, aos trabalhadores e, principalmente, aos passageiros.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes