AMEP homologa CONSEG Abranches e CICLOIGUAÇU no Conselho de Transporte Coletivo da Grande Curitiba; licitação de ônibus segue suspensa
Publicado em: 4 de setembro de 2026
Colegiado tem competência legal para examinar estudos, editais e contratos do transporte metropolitano, acompanhar operadores, custos e tarifas. Concorrência de 20 anos e quatro lotes continua sem nova data
ADAMO BAZANI
A AMEP (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná) homologou a escolha do CONSEG Abranches como entidade titular e da CICLOIGUAÇU (Associação de Ciclistas do Alto Iguaçu) como suplente para representar os movimentos sociais ligados à mobilidade urbana no Conselho de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba (PR). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 04 de setembro de 2026, após uma seleção que terminou em sorteio entre as organizações presentes.
A definição ocorre justamente enquanto está suspensa, sem nova data, a Concorrência Pública nº 06/2026, que pretende conceder à iniciativa privada, em quatro lotes e por 20 anos, a operação do sistema metropolitano de ônibus. O Conselho tem papel diretamente relacionado a esse processo: por lei, pode examinar previamente estudos técnicos, editais e marcos contratuais, acompanhar a gestão e o desempenho dos operadores, analisar estudos de custos e sugerir tarifas. O colegiado, entretanto, não substitui a AMEP na condução da concorrência.
ESCOLHA TERMINOU EM SORTEIO
O procedimento começou com o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 do Conselho de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba (CTC/RMC).
Três entidades foram consideradas aptas pela área técnica da AMEP:
- Conselho Comunitário de Segurança do Bairro Abranches — CONSEG Abranches;
- Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná — SINDIURBANO-PR;
- Associação de Ciclistas do Alto Iguaçu — CICLOIGUAÇU.
A reunião para escolha da representação ocorreu em 24 de agosto de 2026. Compareceram o CONSEG Abranches e a CICLOIGUAÇU. O SINDIURBANO-PR não esteve presente, apesar de, segundo a decisão, ter sido regularmente convocado.
Como não houve consenso entre as duas entidades presentes sobre quem seria titular e quem ocuparia a suplência, foi aplicada a regra prevista no próprio chamamento público: sorteio.
O CONSEG Abranches foi sorteado primeiro e ficou com a titularidade. Na sequência, a CICLOIGUAÇU foi definida como suplente.
A publicação desta sexta-feira homologa formalmente o resultado e determina as providências necessárias para a efetivação da representação no Conselho.
O QUE FAZ O CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO
O Conselho de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba (PR) é um órgão interfederativo vinculado à Secretaria de Estado das Cidades.
A estrutura atual é regida pela Lei Estadual nº 21.311, de dezembro de 2022. O colegiado tem caráter consultivo, fiscalizador, normativo e deliberativo em questões relacionadas às ações de mobilidade urbana executadas pela AMEP.
Entre suas atribuições estão:
- acompanhar políticas e ações de transporte coletivo e mobilidade;
- propor normas e padrões para os serviços metropolitanos;
- analisar estudos de custos elaborados pela AMEP e sugerir tarifas;
- propor mecanismos de fiscalização e avaliação do transporte;
- acompanhar a gestão do serviço metropolitano;
- auxiliar na avaliação do desempenho das empresas;
- acompanhar contratos, permissões e concessões;
- examinar previamente estudos técnicos;
- examinar editais de licitação do transporte metropolitano;
- analisar os respectivos marcos contratuais e opinar sobre seus conteúdos.
É justamente essa última atribuição que conecta diretamente o Conselho ao processo de reorganização do sistema de ônibus da Grande Curitiba.
A lei também prevê representantes da Secretaria das Cidades, Secretaria de Infraestrutura e Logística, Secretaria da Fazenda, AMEP, municípios participantes da Rede Integrada de Transporte, Concidades Paraná e movimentos sociais ligados à mobilidade urbana.
CONSELHO JÁ DISCUTIA A LICITAÇÃO
O acompanhamento da concorrência pelo colegiado não começa agora.
Em reunião realizada em 15 de agosto de 2025, por exemplo, a licitação do sistema metropolitano esteve expressamente entre os temas da pauta do CTC/RMC, juntamente com integração entre sistemas e questões relacionadas à operação metropolitana.
A entrada formal da representação dos movimentos sociais amplia, portanto, a participação prevista em lei em um momento no qual o modelo de concessão passa por nova revisão.
LICITAÇÃO CONTINUA SUSPENSA
A Concorrência Pública nº 06/2026 foi lançada pela AMEP em 2 de julho de 2026 e seria a primeira licitação completa do sistema metropolitano de ônibus da Grande Curitiba.
O edital dividiu a operação em quatro lotes e estabeleceu contratos de 20 anos. O critério previsto é a menor tarifa de remuneração técnica por quilômetro rodado oferecida por empresa ou consórcio em cada lote.
A sessão pública estava prevista originalmente para 26 de agosto de 2026.
Mas, em 6 de agosto, o diretor-presidente da AMEP, Gilson de Jesus dos Santos, autorizou a suspensão da concorrência por prazo indeterminado.
Na decisão, a AMEP explica que a Comissão de Contratação Especial recebeu e analisou questionamentos, pedidos de esclarecimentos, atos de fiscalização e impugnações e concluiu pela necessidade de realizar ajustes nos documentos técnicos e no edital.
A própria agência reconheceu que, embora grande parte das alterações pudesse envolver questões consideradas formais, elas teriam impacto na elaboração das propostas das empresas interessadas.
A determinação foi pela suspensão “sine die”, ou seja, sem uma data previamente definida para retomada.
A AMEP também determinou a atualização dos documentos e posterior republicação do edital.
Até esta sexta-feira, 04 de setembro de 2026, o portal oficial da agência continua classificando a Concorrência nº 06/2026 como suspensa, sem apresentar nova data para a sessão.
CONTRATOS POR 20 ANOS
Como mostrou o Diário do Transporte em primeira mão em 2 de julho de 2026, o edital definitivo ampliou para 20 anos a duração da concessão.
A disputa está organizada em quatro lotes e vencerá em cada um a empresa ou consórcio que apresentar a menor tarifa de remuneração técnica por quilômetro, respeitados os valores máximos previstos.
Na versão lançada em julho, esses valores máximos variavam de R$ 11,32 a R$ 14,09 por quilômetro rodado, dependendo do lote.
A nova concessão prevê investimentos em frota, infraestrutura, sistemas eletrônicos de monitoramento, bilhetagem e outros componentes operacionais.
O projeto também amplia a abrangência do transporte metropolitano licitado e prevê mudanças, readequações e reorganização de linhas, mantendo a integração física e tarifária com o sistema de Curitiba (PR).
Relembre: Governo do Paraná lança licitação do sistema metropolitano de ônibus de Curitiba e Região
TCE-PR TAMBÉM ANALISA QUESTIONAMENTOS
Além da revisão administrativa feita pela própria AMEP, a concorrência é objeto de representações no TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná).
Como mostrou o Diário do Transporte em 19 de agosto de 2026, uma análise preliminar da 5ª Inspetoria de Controle Externo identificou questões que, no entendimento da área técnica, deveriam continuar sendo apuradas.
Entre os assuntos apontados estavam aspectos da bilhetagem eletrônica, cálculo econômico-financeiro, informações de linhas, matriz de riscos e a previsão de receitas futuras relacionadas à alienação de ônibus e veículos de apoio.
É importante ressaltar que o parecer da Inspetoria não representava decisão definitiva do Tribunal sobre eventual irregularidade. Tratava-se de análise técnica para definir quais questionamentos deveriam avançar na instrução dos processos.
O valor estimado da concessão citado nos autos do TCE-PR é de aproximadamente R$ 11,69 bilhões ao longo dos contratos.
O Tribunal já havia analisado a modelagem em etapa anterior. Em 2025, o Pleno homologou recomendações formuladas após fiscalização da fase interna da futura concessão, com observações relacionadas, entre outros pontos, à tarifa, distribuição de riscos e prazo contratual.
O QUE MUDA COM A DEFINIÇÃO DOS REPRESENTANTES
A decisão publicada nesta sexta-feira não reabre a concorrência, não modifica o edital e não define empresas operadoras.
O efeito imediato é completar a representação dos movimentos sociais ligados à mobilidade urbana no Conselho que, pela legislação, participa da governança do transporte metropolitano.
Com a licitação em revisão, o colegiado poderá exercer atribuições que incluem analisar estudos e documentos do transporte coletivo, acompanhar políticas, apreciar custos, discutir tarifas e avaliar futuramente a gestão e o desempenho das concessionárias que vierem a assumir os lotes.
A retomada da Concorrência nº 06/2026, entretanto, depende da conclusão das correções pela AMEP e da republicação dos documentos do certame. Até o momento, não existe nova data oficial para entrega das propostas ou realização do leilão.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários