Novo PAC seleciona R$ 53,2 milhões para Viação Serrana, Viação Anchieta e Expresso Santa Paula comprarem ônibus novos

Publicado em: 1 de setembro de 2026

Crédito com recursos do FGTS terá o Banco Mercedes-Benz como agente financeiro; duas propostas são destinadas ao sistema da Grande Vitória (ES) e uma ao transporte de Belo Horizonte (MG)

ADAMO BAZANI

O Ministério das Cidades selecionou três novas propostas que somam R$ 53,2 milhões em financiamentos para a compra de ônibus destinados ao transporte público coletivo urbano. Os recursos, previstos no Novo PAC – Mobilidade Urbana, no subeixo Renovação de Frota, conhecido como Refrota, foram aprovados para a Viação Serrana e a Expresso Santa Paula, no Espírito Santo, e para a Viação Anchieta, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Os atos foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 1º de setembro de 2026, e preveem R$ 21,85 milhões para a Expresso Santa Paula, R$ 16,15 milhões para a Viação Serrana e R$ 15,2 milhões para a Viação Anchieta. Nos três casos, o Banco Mercedes-Benz do Brasil aparece como agente financeiro e o dinheiro tem como fonte o FGTS. A seleção, entretanto, ainda não significa que o financiamento tenha sido contratado ou que os ônibus já tenham sido adquiridos.

Expresso Santa Paula fica com a maior operação, de R$ 21,85 milhões, e Viação Serrana terá R$ 16,15 milhões para o sistema da Grande Vitória

Das três propostas divulgadas, a de maior valor é a da Expresso Santa Paula Ltda., no Espírito Santo: R$ 21,85 milhões para aquisição de ônibus destinados ao transporte público coletivo urbano.

O Diário Oficial relaciona à proposta os municípios de Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória. O agente financeiro indicado é o Banco Mercedes-Benz do Brasil.

A Viação Serrana Ltda. também foi contemplada para o mesmo conjunto de municípios capixabas. Neste caso, o valor máximo do financiamento é de R$ 16,15 milhões, igualmente para aquisição de ônibus para o transporte público urbano e também com o Banco Mercedes-Benz como agente financeiro.

As duas empresas aparecem na relação oficial da Ceturb-ES como operadoras do Sistema Transcol e integrantes do Consórcio Atlântico Sul. A Viação Serrana está sediada na Serra, assim como a Expresso Santa Paula.

Somadas, as duas operações destinadas ao Espírito Santo chegam a R$ 38 milhões.

Viação Anchieta poderá financiar R$ 15,2 milhões em ônibus para Belo Horizonte

Em Minas Gerais, a Viação Anchieta Ltda. teve selecionada uma proposta de R$ 15,2 milhões para aquisição de ônibus destinados ao transporte coletivo urbano de Belo Horizonte.

Também neste caso, o Banco Mercedes-Benz do Brasil foi indicado como agente financeiro da operação.

A Viação Anchieta é uma das empresas do sistema convencional de ônibus da capital mineira e integra o Consórcio Dom Pedro II, que reúne concessionárias responsáveis pela operação de parte das linhas de Belo Horizonte. Documentos da própria Prefeitura e de órgãos públicos municipais relacionam a empresa ao consórcio.

O valor destinado à Anchieta corresponde a aproximadamente 28,6% dos R$ 53,2 milhões selecionados nesta rodada.

As regras da seleção do Novo PAC para Renovação de Frota permitem financiar ônibus elétricos e respectivos equipamentos de recarga ou veículos novos movidos a combustão que atendam à fase Proconve P-8, equivalente ao padrão Euro 6. Há opções para sistemas convencionais, BRTs e corredores exclusivos.

Novos ônibus financiados pelo programa devem ter acessibilidade, ar-condicionado, internet e sistemas de monitoramento

O processo de seleção de 2026 estabelece características mínimas para os ônibus financiados.

Segundo o Ministério das Cidades, os veículos sobre pneus devem ter acessibilidade. O programa também exige ar-condicionado e internet sem fio gratuita para os passageiros, além de sistemas embarcados de bilhetagem, rastreamento e monitoramento da operação.

Outro requisito é a existência de bilhetagem eletrônica no sistema ou sua implantação de forma simultânea ao projeto. Para operadores privados, é necessário ainda que a empresa tenha concessão ou permissão para prestar o serviço e apresente anuência do poder concedente.

Essas exigências fazem com que o financiamento não seja voltado apenas à substituição de ônibus antigos por unidades mais novas, mas também à modernização de equipamentos e serviços disponíveis aos passageiros.

Seleção não representa liberação imediata dos R$ 53,2 milhões

As três portarias publicadas pelo Ministério das Cidades tornam públicas as propostas selecionadas para o setor privado e determinam que as operações sejam implementadas com recursos do FGTS.

Na prática, essa etapa permite que os projetos avancem para a contratação do financiamento.

O próprio Ministério das Cidades informa que, no caso das propostas do setor privado selecionadas em 2026, existe prazo de 12 meses, contado da publicação da seleção, para a contratação da operação.

Portanto, os R$ 53,2 milhões não constituem repasse direto ou dinheiro a fundo perdido às empresas. São operações de crédito para renovação de frota, tendo recursos do FGTS como fonte de financiamento.

Refrota utiliza FGTS para acelerar substituição de ônibus e admite operadores privados

A Renovação de Frota do Novo PAC, também denominada Refrota pelo Ministério das Cidades, é uma linha de financiamento voltada à aquisição de veículos novos para o transporte público coletivo.

Além de estados e municípios, operadores privados que tenham concessão ou permissão podem apresentar propostas. O Ministério das Cidades faz o enquadramento e a seleção, enquanto a contratação financeira ocorre posteriormente com a instituição indicada na operação.

Em seleções anteriores, o programa já destinou recursos para ônibus elétricos e veículos Euro 6 em diversas cidades. Na primeira grande rodada do Novo PAC, divulgada em 2024, foram selecionadas 77 propostas que somavam R$ 10,6 bilhões e previam 2.296 ônibus elétricos, 3.015 ônibus Euro 6 e 39 veículos sobre trilhos.

Agora, com os atos publicados em 1º de setembro de 2026, Viação Serrana, Expresso Santa Paula e Viação Anchieta entram na relação de operadores privados com novas propostas selecionadas para financiar a renovação das frotas.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes