Segundo boletim de esclarecimentos confirma que beneficiários serão somente os titulares, sem dependentes, e contratação faz parte da estrutura temporária mantida pela Prefeitura enquanto não são definidos os novos concessionários
ADAMO BAZANI
A SPTrans (São Paulo Transporte) publicou nesta segunda-feira, 31 de agosto de 2026, um novo boletim de esclarecimentos da licitação para contratar plano de saúde empresarial para os trabalhadores dos lotes D10 e D11, que correspondem às operações anteriormente concedidas à Transwolff, na zona Sul da capital. O atendimento será destinado a aproximadamente 3.641 empregados titulares e incluirá assistência médica, hospitalar, cirúrgica e obstétrica. Não haverá dependentes nem agregados e, segundo a própria SPTrans, esta será a primeira contratação deste tipo feita pela companhia especificamente para os empregados dos dois lotes.
O documento também reforça o caráter temporário da atual estrutura. Uma das empresas interessadas perguntou diretamente se o plano seria encerrado quando a Prefeitura concluir a nova licitação das linhas e os futuros concessionários assumirem D10 e D11. A SPTrans não confirmou a interpretação em uma resposta textual, remetendo a empresa à cláusula 3.2 da minuta do contrato. A própria documentação da concorrência, entretanto, já prevê a possibilidade de encerramento antecipado, enquanto a disputa definitiva para voltar a conceder as operações ainda não tem data anunciada.
Licitação será realizada nesta quarta-feira, 2 de setembro
A concorrência para o plano de saúde está marcada para quarta-feira, 2 de setembro de 2026, às 10h.
Como o Diário do Transporte mostrou em levantamento publicado em 26 de agosto, a disputa faz parte de uma sequência de contratações que a SPTrans precisou estruturar para manter em funcionamento os antigos lotes da Transwolff.
Além do plano médico, foram abertas licitações para vigilância e segurança patrimonial, manutenção dos ônibus e recapagem de pneus.
O segundo boletim de esclarecimentos publicado nesta segunda-feira informa que as respostas apresentadas não alteram a preparação das propostas e, por isso, os prazos da concorrência permanecem inalterados.
O valor estimado da contratação continua sob sigilo nesta etapa e deverá ser conhecido posteriormente ao encerramento da sala de disputa, de acordo com os documentos da concorrência analisados anteriormente pelo Diário do Transporte.
São 3.641 trabalhadores e não 3.641 famílias
Um dos esclarecimentos mais objetivos da SPTrans é sobre o número de beneficiários.
Uma empresa perguntou se a estimativa de 3.641 pessoas incluía empregados e dependentes.
A companhia respondeu que as 3.641 pessoas são titulares.
Em seguida, a SPTrans também informou que dependentes legais não são elegíveis e que o contrato não abrange agregados.
Portanto, o universo estimado da contratação é de aproximadamente 3,6 mil trabalhadores vinculados à operação de D10 e D11, e não de famílias que poderiam elevar significativamente o número total de usuários do plano.
SPTrans confirma que há motoristas entre os beneficiários
O boletim também ajuda a esclarecer quem integra este grupo.
Ao responder a uma empresa interessada, a SPTrans disse que esta é a primeira contratação de assistência médica feita pela companhia para os empregados desses lotes e confirmou expressamente que existem motoristas de ônibus entre os trabalhadores atendidos.
O Diário do Transporte já havia noticiado a informação em 21 de agosto, quando foi publicado o primeiro boletim de esclarecimentos da concorrência. Na ocasião, também foi informado que a base utilizada para estimar os 3.641 titulares era de junho de 2026.
A contratação atual ocorre porque, após a saída da Transwolff da concessão, a SPTrans passou a responder pela continuidade das operações e dos trabalhadores necessários para manter os ônibus circulando.
Cada lote terá faturamento separado
Apesar de D10 e D11 estarem sob a gestão da SPTrans, a futura operadora do plano deverá manter a identificação dos empregados de cada operação.
No esclarecimento, uma empresa perguntou sobre a necessidade de separar os cadastros dos beneficiários vinculados ao D10 e ao D11 para permitir faturamentos distintos.
A SPTrans respondeu positivamente.
A separação mostra que, administrativamente, os dois lotes continuam tratados de maneira individualizada, embora tenham pertencido à mesma concessionária e estejam atualmente sob responsabilidade municipal.
Plano terá abrangência estadual e não haverá plano para inativos
Entre os demais esclarecimentos, a SPTrans informou que o plano deverá ter abrangência estadual.
A companhia também respondeu que não está prevista uma categoria separada para beneficiários inativos e confirmou que a contratação não inclui dependentes ou agregados.
A documentação prevê ainda cobertura para acidentes de trabalho e doenças ocupacionais dentro dos procedimentos estabelecidos pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Também há regras de coparticipação. Segundo o boletim, os valores de coparticipação serão revertidos à operadora e cobrados por fatura.
Documento volta a colocar a futura concessão no centro das contratações
Um dos trechos mais importantes do boletim está na pergunta 20.
A empresa interessada menciona a caducidade das concessões D10 e D11, a assunção emergencial dos serviços e dos trabalhadores pela SPTrans e uma previsão de rescisão antecipada presente nos documentos da contratação.
Em seguida, pergunta se o entendimento está correto de que, no momento em que a Prefeitura concluir a nova licitação das linhas e o novo concessionário assumir, o contrato do plano médico será antecipadamente encerrado.
A SPTrans respondeu apenas: “Vide item 3.2 do Anexo I – Minuta de Contrato”.
Assim, o novo boletim não oferece uma explicação adicional sobre a regra, mas confirma que o assunto está inserido formalmente na documentação da concorrência.
Em levantamento anterior, o Diário do Transporte mostrou que as minutas das contratações de plano de saúde, manutenção, vigilância e recapagem foram estruturadas para até 12 meses e permitem encerramento antecipado caso a nova concessão seja concluída antes.
Na prática, são contratos utilizados para manter funcionando uma operação que a administração pretende posteriormente devolver ao modelo de concessão privada.
Transwolff perdeu oficialmente D10 e D11 em dezembro de 2025
Os lotes D10 e D11 eram concedidos à Transwolff Transportes e Turismo.
A empresa sofreu intervenção da Prefeitura em abril de 2024 após a deflagração da Operação Fim da Linha, do Ministério Público de São Paulo.
A concessão permaneceu formalmente existente durante a intervenção até dezembro de 2025, quando a Prefeitura declarou a caducidade dos dois contratos.
O decreto municipal determinou a extinção das concessões e autorizou a SPTrans a ocupar e utilizar instalações, equipamentos, veículos, peças e demais bens necessários à continuidade das linhas, além de assumir a estrutura de pessoal e contratos indispensáveis ao serviço.
A página oficial dos contratos de concessão da Prefeitura continua identificando D10 e D11 como os dois lotes da Transwolff cuja concessão sofreu caducidade.
Na época da caducidade, a Prefeitura informou que a operação abrangia 133 linhas e aproximadamente 555 mil passageiros. A configuração do serviço sofreu alterações posteriormente.
Nova licitação já foi enviada ao TCM, mas disputa ainda não foi marcada
Em 15 de junho de 2026, o Diário do Transporte revelou em primeira mão que a Prefeitura havia encaminhado ao TCM-SP (Tribunal de Contas do Município) uma proposta de edital para uma nova concessão das linhas.
A proposta mantém a divisão em dois lotes operacionais e precisa passar pela análise da Corte de Contas antes do avanço da concorrência.
Posteriormente, o prefeito Ricardo Nunes informou ao Diário do Transporte que a rede deverá passar por reorganização antes da licitação.
Segundo a proposta apresentada pela gestão municipal, parte das linhas que apresentam sobreposições poderá ser transferida para outras concessionárias que já atuam na região. A estimativa apresentada é de redução de aproximadamente 20% no número de linhas diretamente vinculadas aos novos lotes e de uma frota atualmente próxima de 1,2 mil ônibus para aproximadamente 800 veículos, sem que, segundo a administração, haja diminuição da oferta aos passageiros.
Relembre:
Até o fim de agosto, entretanto, ainda não havia data anunciada para a licitação definitiva.
Enquanto isso, a SPTrans continua tendo de administrar diretamente uma estrutura típica de empresa operadora de ônibus — trabalhadores, manutenção, segurança, pneus e, agora, assistência médica — para evitar que a indefinição contratual atinja os passageiros que dependem diariamente das linhas da zona Sul.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes