Projetos em Belo Horizonte propõem “Linha Rosa” para mulheres e ônibus gratuitos para população em situação de rua

Propostas foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (28) e ainda precisam tramitar pela Câmara Municipal; textos tratam de dois públicos diferentes no sistema de ônibus

ADAMO BAZANI

Dois novos projetos de lei apresentados à Câmara Municipal de Belo Horizonte colocam o transporte coletivo por ônibus no centro de políticas destinadas a públicos específicos. Uma das propostas pretende criar o chamado Programa Linha Rosa, com atendimento prioritário para mulheres. A outra prevê gratuidade nos ônibus municipais para pessoas em situação de rua.

As ementas foram publicadas no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 28 de agosto de 2026. Os projetos estão no início da tramitação legislativa e, portanto, as medidas ainda não estão em vigor. Para se tornarem regras municipais, dependem da análise das comissões, votação dos vereadores e, se aprovadas, sanção ou eventual veto do Executivo.

Linha Rosa é proposta para atendimento prioritário às mulheres

O Projeto de Lei 921/2026 é de autoria da vereadora Professora Marli.

De acordo com a ementa publicada pela Câmara, a proposta “institui o Programa Linha Rosa”, destinado à implementação de transporte coletivo urbano com atendimento prioritário para mulheres em Belo Horizonte.

A publicação desta sexta-feira apresenta apenas a ementa. Por isso, o Diário Oficial consultado não permite concluir se a proposta prevê ônibus exclusivos para mulheres, linhas específicas, determinados horários, veículos identificados ou outra forma operacional.

Também não constam na ementa detalhes sobre itinerários, quantidade de ônibus, modelo de financiamento ou eventual impacto nos contratos atuais das concessionárias.

Assim, nesta etapa, o ponto confirmado é a intenção legislativa de estabelecer um programa de transporte coletivo urbano com atendimento prioritário ao público feminino.

Gratuidade para população em situação de rua

O segundo projeto é o 922/2026, apresentado pelas vereadoras Iza Lourença, Juhlia Santos e Luiza Dulci e pelos vereadores Dr. Bruno Pedralva e Pedro Patrus.

A proposta pretende instituir gratuidade no transporte público coletivo por ônibus para a população em situação de rua de Belo Horizonte.

O projeto também altera duas leis municipais de março de 2023, segundo a própria ementa publicada pela Câmara.

Assim como no caso da Linha Rosa, a edição do Diário Oficial não reproduz o texto integral da proposta. Por isso, ainda não é possível determinar, somente a partir da publicação desta sexta-feira, como seria realizado o cadastramento dos beneficiários, quais documentos seriam exigidos, como ocorreria o acesso aos ônibus ou de onde viriam os recursos para compensar as viagens gratuitas.

Projetos ainda passarão pela Câmara

A publicação das ementas marca a apresentação formal das propostas, mas não significa aprovação.

Os textos deverão seguir a tramitação prevista na Câmara Municipal, incluindo análise quanto à constitucionalidade, legalidade, mérito e eventuais impactos financeiros e operacionais.

No transporte coletivo, propostas que criam gratuidades ou modificam a forma de prestação do serviço também podem gerar discussões sobre fonte de custeio, equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e responsabilidade do Executivo na organização da rede.

No caso da Linha Rosa, outro ponto a ser esclarecido durante a tramitação será exatamente qual modelo de atendimento prioritário é pretendido e como ele se integraria às linhas já existentes.

Já o projeto de gratuidade deverá detalhar quem será considerado beneficiário, como ocorrerá a identificação e qual mecanismo financeiro será adotado para custear as viagens.

O Diário do Transporte acompanha a tramitação das propostas e as eventuais mudanças que poderão ocorrer durante a análise pela Câmara Municipal.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes