União formaliza contragarantia de US$ 248,3 milhões para financiamento de ônibus elétricos em São Paulo após impasse que chegou ao STJ

Publicado em: 28 de agosto de 2026

Documento publicado nesta sexta-feira (28) é uma das etapas exigidas para a garantia federal do empréstimo do BID; operação integra pacote de US$ 496,6 milhões para eletrificação

ADAMO BAZANI

A União e a Prefeitura de São Paulo formalizaram a contragarantia do financiamento de US$ 248,3 milhões do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para a eletrificação da frota de ônibus da capital. O contrato, assinado em 25 de agosto de 2026 e publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), vincula receitas municipais e prevê cessão e transferência de créditos como garantia ao Governo Federal, que, por sua vez, será o garantidor da operação internacional.

É mais uma etapa concreta do pacote acompanhado pelo Diário do Transporte e ocorre depois de semanas de impasse entre a Prefeitura e o Governo Federal, que chegaram ao Senado, ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Como o site mostrou em primeira mão na quarta-feira (26), os dois financiamentos destinados aos ônibus somam US$ 496,6 milhões — US$ 248,3 milhões do BID e outros US$ 248,3 milhões do BIRD/Banco Mundial — e, segundo a Prefeitura, podem ajudar a viabilizar aproximadamente 1,1 mil novos coletivos elétricos.

Contragarantia que era condição para a União agora está formalizada

O documento publicado nesta sexta-feira pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) é denominado contrato de vinculação de receitas e de cessão e transferência de crédito em contragarantia.

Na prática, funciona da seguinte maneira: São Paulo toma o empréstimo externo; a União oferece sua garantia ao banco internacional; e o Município apresenta garantias ao Governo Federal para a hipótese de a União precisar honrar a dívida.

O contrato publicado pelo DOU menciona expressamente como finalidade o “Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes por meio da Eletrificação da Frota de Ônibus” e informa o valor de US$ 248,3 milhões. O Banco do Brasil participa como interveniente. Pela União, o documento foi firmado pela procuradora da Fazenda Nacional Fabiani Fadel Borin; pelo Município, pelo secretário da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano; e pelo Banco do Brasil, pelo gerente-geral Ricardo Bacci Acunha.

Este detalhe é especialmente importante porque os despachos federais que liberaram as garantias da União em 25 de agosto condicionavam sua efetivação justamente à formalização prévia das contragarantias municipais. O Diário do Transporte havia chamado atenção para esta condição ao noticiar, em primeira mão, a liberação das garantias federais.

Portanto, o documento desta sexta-feira comprova que, pelo menos na operação de US$ 248,3 milhões do BID destinada aos ônibus, essa etapa foi efetivamente formalizada.

Isso ainda não significa que US$ 248,3 milhões tenham sido integralmente depositados na conta da Prefeitura nem que 1,1 mil ônibus já estejam contratados. Os desembolsos dependem das condições, comprovações e cronogramas previstos nos contratos dos organismos internacionais.

Publicação ocorre depois de impasse revelado pelo Diário do Transporte

A formalização desta sexta-feira é a continuação de uma sequência acompanhada pelo Diário do Transporte desde a estruturação dos empréstimos, em 2023.

O episódio ganhou força no início deste mês. Em 7 de agosto de 2026, o site revelou documentos nos quais a Prefeitura afirmava que os procedimentos técnicos no Ministério da Fazenda já estavam avançados e acusava o Governo Federal de demora no encaminhamento das operações.

A Casa Civil, ouvida pelo Diário do Transporte, respondeu que os pedidos submetidos ao Governo Federal seguiam os trâmites administrativos e técnicos necessários e seriam encaminhados às etapas seguintes após a conclusão das análises.

Segundo os documentos apresentados pela Prefeitura, material complementar havia sido enviado à Secretaria do Tesouro Nacional em março. A administração municipal dizia ainda que pareceres da PGFN eram favoráveis e que exposições de motivos tinham sido encaminhadas à Casa Civil em abril.

Nunes procurou Senado, TCU e, por último, STJ

Diante do impasse, o prefeito Ricardo Nunes procurou em julho o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo providências para o andamento das autorizações.

A Prefeitura também apresentou representação ao TCU, com pedido cautelar para que fossem concluídos os procedimentos federais. A disputa tinha como pano de fundo o prazo de validade das análises financeiras apontado pela administração municipal.

Em 13 de agosto, o Senado aprovou as três operações: os dois empréstimos de US$ 248,3 milhões cada para eletrificação dos ônibus e o financiamento de US$ 205,3 milhões do BID para saúde. As autorizações foram formalizadas por resoluções promulgadas em 17 de agosto.

No dia 25 de agosto, último dia que a Prefeitura apontava como crítico para os procedimentos, a disputa chegou ao STJ. O Município pediu uma liminar contra o Ministério da Fazenda para conseguir a assinatura federal que ainda considerava necessária.

Naquela mesma noite, às 22h01, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, assinou os despachos autorizando as garantias da União. Os atos saíram em edição extra do DOU. O Diário do Transporte revelou a liberação das garantias e detalhou a cronologia em reportagem publicada no dia seguinte.

Relembre a reportagem do Diário do Transporte de 26 de agosto

Dois empréstimos para ônibus chegam a US$ 496,6 milhões

O programa de eletrificação possui duas operações internacionais do mesmo valor.

Uma é do BID, de US$ 248,3 milhões, justamente a que aparece na contragarantia publicada nesta sexta-feira. A segunda, também de US$ 248,3 milhões, é do BIRD, instituição do Grupo Banco Mundial.

Somados, são US$ 496,6 milhões para o programa de redução de emissões por meio da eletrificação da frota. A estimativa da Prefeitura é de que o volume tenha capacidade para apoiar a incorporação de aproximadamente 1,1 mil ônibus elétricos.

Não significa necessariamente aumentar a frota municipal em 1,1 mil unidades. O objetivo principal é substituir veículos movidos a combustíveis fósseis por modelos elétricos.

Dinheiro é emprestado à Prefeitura, não diretamente às empresas de ônibus

Outra distinção importante é que BID e Banco Mundial emprestam os recursos ao Município de São Paulo, e não diretamente às concessionárias que operam os ônibus.

A Prefeitura vem estruturando mecanismos de subvenção para ajudar a cobrir a diferença de investimento entre veículos elétricos e modelos convencionais. O Município também utiliza linhas de crédito do Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal dentro da estratégia de renovação da frota.

SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte) e SPTrans também assinaram em 25 de agosto um acordo de cooperação com duração de cinco anos para a execução do programa de eletrificação relacionado aos financiamentos internacionais.

São Paulo tinha 1.759 ônibus elétricos em junho

De acordo com dados municipais reunidos pelo Diário do Transporte, São Paulo tinha em junho de 2026 um total de 1.759 ônibus movidos a eletricidade, incluindo 189 trólebus. O número representava pouco mais de 13% da frota de aproximadamente 13,4 mil coletivos.

Apesar do avanço, o resultado permanece abaixo de metas anteriores da cidade. A eletrificação também enfrenta gargalos de infraestrutura, principalmente disponibilidade de energia e adequação das garagens para carregamento.

Desde outubro de 2022, as concessionárias do sistema municipal estão impedidas de adquirir novos ônibus movidos exclusivamente a diesel. A velocidade da substituição da frota, entretanto, passou a depender não apenas da aquisição dos veículos, mas também da expansão da rede elétrica necessária para mantê-los em operação.

A contragarantia publicada nesta sexta-feira, portanto, remove uma etapa importante da estrutura financeira do programa, mas ainda haverá condições contratuais e etapas de desembolso antes que todos os recursos se convertam efetivamente em novos ônibus nas ruas.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes