EXCLUSIVO: Desde linha de base do acordo judicial, qualidade dos serviços de ônibus do Rio de Janeiro cai 3,8% no IQT
Publicado em: 28 de agosto de 2026
Índice integra acordo que repercute na remuneração e na permanência das operadoras; licitação é promessa da prefeitura para melhorar atendimento, mas companhias acusam gestão municipal de descumprir compromissos
ADAMO BAZANI
O Diário do Transporte obteve da SMTR (Secretaria Municipal de Transportes) do Rio de Janeiro a série de resultados do IQT (Índice de Qualidade de Transportes), criado para medir de forma padronizada a qualidade da operação dos ônibus da cidade. Entre o quarto trimestre de 2024, adotado oficialmente como linha de base do acordo judicial que reorganizou o sistema, e o primeiro trimestre de 2026, último resultado oficialmente disponível, a nota média dos serviços caiu de 0,78 para 0,75, recuo de 3,8%. A trajetória, porém, não foi de queda contínua: o índice desceu para 0,71 no início de 2025, permaneceu neste patamar no trimestre seguinte, recuperou-se para 0,76, voltou a cair para 0,73 e chegou a 0,75 no começo de 2026. No último levantamento foram avaliados 510 serviços, com notas entre 0,12 e 0,97.
O levantamento também mostra diferenças muito grandes dentro do próprio sistema. No resultado agregado mais recente, a Novacap teve o maior IQT entre as empresas, 0,89, enquanto a Transportes Vila Isabel ficou na última posição, com 0,31. Entre os quatro consórcios, Santa Cruz chegou a 0,80; Internorte ficou com 0,78; Intersul e Transcarioca empataram em 0,75. O índice integra o segundo acordo judicial entre prefeitura e operadores, ajuda a determinar quais serviços podem perder exclusividade antes de 2028 e se relaciona com regras que interferem financeiramente na operação. Ao mesmo tempo, a prefeitura aposta na licitação do Sistema Rio, planejada em 34 lotes, para substituir gradualmente o modelo atual, enquanto os concessionários acusam o Município de descumprir obrigações econômicas do próprio acordo e discutem o tema na Justiça.
A própria página oficial da SMTR, consultada nesta quinta-feira, 27 de agosto de 2026, disponibiliza somente os relatórios do quarto trimestre de 2024 ao primeiro trimestre de 2026. O segundo trimestre ainda não foi publicado no portal e o terceiro trimestre de 2026 somente termina em 30 de setembro. Por isso, para não misturar dados existentes com resultados ainda não publicados, esta reportagem considera como último período o 1º trimestre de 2026. A SMTR informa que os resultados podem ser divulgados em até 60 dias após o encerramento de cada trimestre.
Na comparação com a linha de base, IQT caiu 3,8%; desde o trimestre do acordo, recuperou 5,6%
A resposta para a pergunta “a qualidade melhorou ou piorou?” depende do ponto exato utilizado para a comparação.
O quarto trimestre de 2024 foi escolhido formalmente pela própria prefeitura como linha de base do IQT. Nesse critério, a resposta é que houve piora: a média caiu de 0,78 para 0,75, redução de 0,03 ponto ou 3,8%. A SMTR diz expressamente que o primeiro ciclo foi utilizado como referencial para a aplicação da metodologia ligada ao acordo judicial.
Mas há uma segunda leitura importante.
O segundo acordo foi firmado em 30 de abril de 2025, portanto durante o segundo trimestre daquele ano. A média do 2T/2025 era 0,71. Comparada aos 0,75 do 1T/2026, houve recuperação de 5,6%.
Ou seja, o sistema ainda não voltou ao nível da linha de base, mas melhorou em relação ao patamar registrado quando o acordo de 2025 começou efetivamente a produzir efeitos.
Evolução do IQT médio dos serviços
| Período | Serviços avaliados pela SMTR | IQT médio | Variação ante trimestre anterior | Variação desde 4T/2024 | Maior IQT | Menor IQT |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 4T/2024 | 435 | 0,78 | — | — | 0,97 | 0,47 |
| 1T/2025 | 478 | 0,71 | -9,0% | -9,0% | 0,95 | 0,31 |
| 2T/2025 | 470 | 0,71 | 0,0% | -9,0% | 0,92 | 0,38 |
| 3T/2025 | 455 | 0,76 | +7,0% | -2,6% | 0,95 | 0,35 |
| 4T/2025 | 482 | 0,73 | -3,9% | -6,4% | 0,95 | 0,17 |
| 1T/2026 | 510 | 0,75 | +2,7% | -3,8% | 0,97 | 0,12 |
Os relatórios da SMTR confirmam média de 0,78 no 4T/2024; 0,71 no 1T/2025 e 2T/2025; 0,76 no 3T/2025; 0,73 no 4T/2025; e 0,75 no 1T/2026.
A média dos seis resultados trimestrais é 0,74.
O maior movimento negativo ocorreu entre o quarto trimestre de 2024 e o primeiro de 2025, quando a nota caiu 9%. A recuperação mais forte veio no terceiro trimestre de 2025, com alta de 7%.
Há ainda um cuidado metodológico: a quantidade e a composição dos serviços mudaram ao longo do período. A comparação, portanto, mostra a evolução da média do sistema efetivamente existente em cada trimestre, e não o acompanhamento de um grupo absolutamente idêntico de linhas do início ao fim.
Mais de seis em cada dez serviços ficaram abaixo de 0,8 no último levantamento
A nota 0,8 tornou-se particularmente importante porque a prefeitura estabeleceu esse nível como referência para o processo de transição.
Segundo o Município, serviços com IQT inferior a 0,8 podem perder a exclusividade das atuais concessionárias e ser transferidos para novos operadores ou, em determinadas circunstâncias, para gestão direta municipal.
O Diário do Transporte analisou os 510 registros individuais publicados pela SMTR para o primeiro trimestre de 2026. Destes, 315 estavam abaixo de 0,80, correspondendo a 61,8%. Outros 195, ou 38,2%, tinham nota igual ou superior a 0,80.
Isso não significa que todos os 315 serviços serão imediatamente retirados de seus operadores. O IQT integra uma estrutura de transição dividida em fases, e as condições para antecipação são definidas pelo acordo, pela programação da SMTR e pelos procedimentos de implantação das novas concessões.
Do 0,97 ao 0,12: veja os melhores e piores serviços de cada trimestre
A amplitude das notas chama atenção.
No primeiro levantamento, o melhor serviço tinha 0,97 e o pior, 0,47. No primeiro trimestre de 2026, o teto voltou a 0,97, mas o piso caiu para 0,12.
| Período | Serviço com maior IQT | Nota | Serviço com menor IQT | Nota |
|---|---|---|---|---|
| 4T/2024 | LECD106 | 0,97 | 439 | 0,47 |
| 1T/2025 | 448 | 0,95 | SP553 | 0,31 |
| 2T/2025 | SN324 e SN867 | 0,92 | SP553 | 0,38 |
| 3T/2025 | SN324 e SP329 | 0,95 | SP553 | 0,35 |
| 4T/2025 | SN324 e SPB326 | 0,95 | 389, 394 e 395 | 0,17 |
| 1T/2026 | LECD126 | 0,97 | 433 | 0,12 |
No 4T/2024, a LECD106 recebeu 0,97, enquanto o serviço 439 marcou 0,47.
No primeiro trimestre de 2025, o serviço 448 chegou a 0,95 e o SP553 caiu para 0,31.
No segundo trimestre, SN324 e SN867 empataram com 0,92; SP553 teve 0,38.
No terceiro trimestre de 2025, SN324 e SP329 atingiram 0,95 e, mais uma vez, o SP553 foi o último, com 0,35.
Já no quarto trimestre, SN324 e SPB326 ficaram com 0,95, enquanto 389, 394 e 395 receberam apenas 0,17.
O resultado mais recente recoloca uma distância ainda maior entre os extremos: LECD126, do Internorte, teve 0,97; o serviço 433, do Intersul, 0,12.
As siglas SP, SN, LECD e outras identificam serviços e variantes operacionais usados pela SMTR. Por isso, não devem ser confundidas automaticamente com o número comercial da linha principal.
Empresas: Novacap tem maior nota; Vila Isabel fica em último no resultado mais recente
A comparação por empresa também mudou bastante desde a linha de base.
No quarto trimestre de 2024, a Matias tinha o maior IQT empresarial, de 0,90. A menor nota era da Paranapuan, 0,72.
No primeiro trimestre de 2026, a liderança passou para a Novacap, com 0,89. Ideal e Matias aparecem logo atrás, com 0,88. Na ponta oposta estão Transportes Vila Isabel, com apenas 0,31, e Real Auto Ônibus, com 0,38.
Entre as empresas presentes nas duas medições, a Futuro foi a que apresentou maior crescimento percentual: de 0,74 para 0,80, alta de 8,1%.
As maiores quedas ocorreram na Vila Isabel, de 0,73 para 0,31, redução de 57,5%, e na Real, de 0,78 para 0,38, queda de 51,3%.
Comparação das empresas entre a linha de base e o último resultado disponível
| Empresa | 4T/2024 | 1T/2026 | Diferença | Variação |
|---|---|---|---|---|
| Novacap | 0,89 | 0,89 | 0,00 | 0,0% |
| Ideal | 0,88 | 0,88 | 0,00 | 0,0% |
| Matias | 0,90 | 0,88 | -0,02 | -2,2% |
| Jabour | 0,88 | 0,85 | -0,03 | -3,4% |
| Alpha | 0,87 | 0,84 | -0,03 | -3,4% |
| Graças | 0,86 | 0,83 | -0,03 | -3,5% |
| Futuro | 0,74 | 0,80 | +0,06 | +8,1% |
| Vila Real | 0,84 | 0,80 | -0,04 | -4,8% |
| Transurb | 0,84 | 0,79 | -0,05 | -6,0% |
| Caprichosa | 0,80 | 0,78 | -0,02 | -2,5% |
| Verdun | 0,83 | 0,78 | -0,05 | -6,0% |
| Braso Lisboa | 0,80 | 0,77 | -0,03 | -3,7% |
| Gire | 0,76 | 0,77 | +0,01 | +1,3% |
| Pavunense | 0,79 | 0,76 | -0,03 | -3,8% |
| Tijuca | 0,79 | 0,75 | -0,04 | -5,1% |
| Barra | 0,73 | 0,73 | 0,00 | 0,0% |
| Redentor | 0,74 | 0,73 | -0,01 | -1,4% |
| Recreio | 0,83 | 0,72 | -0,11 | -13,3% |
| Campo Grande | 0,75 | 0,69 | -0,06 | -8,0% |
| Lourdes | 0,77 | 0,69 | -0,08 | -10,4% |
| Três Amigos | 0,76 | 0,69 | -0,07 | -9,2% |
| VG | 0,75 | 0,68 | -0,07 | -9,3% |
| Palmares | 0,73 | 0,66 | -0,07 | -9,6% |
| Paranapuan | 0,72 | 0,64 | -0,08 | -11,1% |
| Real | 0,78 | 0,38 | -0,40 | -51,3% |
| Vila Isabel | 0,73 | 0,31 | -0,42 | -57,5% |
A Pégaso figurava no quadro de 4T/2024, com IQT de 0,73, mas não aparece como sociedade consorciada na tabela do 1T/2026. A SOU, por sua vez, aparece no levantamento mais recente com 0,84 e não constava da tabela inicial. Por isso, não há comparação percentual entre os dois extremos para essas duas empresas.
No 1T/2026, 18 das 27 sociedades consorciadas tinham IQT inferior a 0,80. Nove estavam em 0,80 ou acima.
Há uma mudança metodológica que exige cautela na comparação das empresas
As variações empresariais devem ser lidas com uma ressalva técnica.
No levantamento inicial de 2024, quando um serviço era compartilhado por mais de uma empresa, a nota e a quilometragem planejada eram atribuídas integralmente a cada uma delas no cálculo empresarial.
No relatório de 2026, a SMTR passou a distribuir a quilometragem planejada dos serviços compartilhados proporcionalmente entre as sociedades que efetivamente os operavam, com base nos percentuais informados pelos consórcios.
Assim, as diferenças entre 2024 e 2026 são relevantes para mostrar a posição das empresas em cada fotografia do sistema, mas não devem ser interpretadas como uma série estatística perfeitamente homogênea.
Há ainda outro ponto de transparência. Os relatórios intermediários de 2025 fornecidos ao Diário do Transporte apresentam as notas serviço por serviço, mas não reproduzem tabelas agregadas por empresa e por consórcio. Os quadros agregados aparecem no primeiro levantamento, de 4T/2024, e retornam no relatório de 1T/2026.
A própria SMTR informa em seu portal que os resultados são calculados por serviço e depois agregados por empresa e consórcio.
Por esse motivo, o Diário do Transporte não criou artificialmente notas empresariais trimestrais para 2025. Fazer isso exigiria presumir quais empresas dividiram cada serviço e em qual proporção a cada trimestre, justamente uma composição operacional que pode mudar.
Consórcios: Santa Cruz foi o único que melhorou em relação à linha de base
A comparação entre os quatro grandes consórcios apresenta um quadro mais simples.
No quarto trimestre de 2024, o Internorte tinha a maior nota, 0,81; Intersul, 0,80; Santa Cruz, 0,79; e Transcarioca, 0,76.
No primeiro trimestre de 2026, Santa Cruz passou para a primeira posição, com 0,80. Internorte caiu para 0,78. Intersul e Transcarioca ficaram empatados em 0,75.
| Consórcio | 4T/2024 | 1T/2026 | Diferença | Variação |
|---|---|---|---|---|
| Santa Cruz | 0,79 | 0,80 | +0,01 | +1,3% |
| Internorte | 0,81 | 0,78 | -0,03 | -3,7% |
| Transcarioca | 0,76 | 0,75 | -0,01 | -1,3% |
| Intersul | 0,80 | 0,75 | -0,05 | -6,3% |
Assim, o Santa Cruz foi o único dos quatro consórcios a terminar o período acima de sua nota inicial. O Intersul teve a maior deterioração percentual.
Considerado o parâmetro de 0,80 estabelecido para a transição, três consórcios estavam abaixo desse nível no último levantamento. O Santa Cruz estava exatamente em 0,80.
O que o IQT mede na prática
O IQT varia de zero a um. Quanto mais próxima de um, melhor é a avaliação.
Não se trata de uma pesquisa genérica de opinião. O índice combina sete componentes operacionais, todos normalizados para a mesma escala e depois reunidos numa média simples para formar a nota de cada serviço. Posteriormente, as notas são ponderadas pela quilometragem planejada para produzir os resultados agregados.
| Sigla | Indicador | O que procura medir |
|---|---|---|
| IA | Atendimento | Quanto da quilometragem programada foi efetivamente cumprida |
| IFPA | Faixas sem Penalidade de Atendimento | Em quantas faixas horárias a operação não ficou abaixo do nível mínimo previsto |
| IMF | Idade Média da Frota | A idade dos ônibus efetivamente utilizados, ponderada pela quantidade de viagens |
| IR | Regularidade | Se os intervalos entre os ônibus ficaram próximos do planejamento |
| ID | Infrações Disciplinares | Ocorrências como direção perigosa, não atendimento a passageiros e outras infrações, consideradas conforme gravidade |
| IAC | Ar-condicionado | Percentual da quilometragem feito por ônibus cadastrados como equipados com climatização |
| ISU | Satisfação do Usuário | Reclamações em relação à quantidade de passageiros transportados |
O Indicador de Atendimento utiliza dados de GPS para comparar quilometragem realizada e planejada. O de regularidade examina os intervalos entre partidas. O de infrações considera a frequência e a gravidade de ocorrências disciplinares, e o ISU usa reclamações recebidas pelos canais oficiais em relação ao volume transportado.
Há uma limitação importante no indicador de ar-condicionado: segundo a própria nota técnica, ele identifica se a quilometragem foi executada por veículo equipado com climatização, mas não comprova que o equipamento estava ligado e funcionando corretamente durante toda a viagem.
IQT não deve ser confundido com a regra dos 80% para pagamento do subsídio
Há dois números semelhantes que podem gerar confusão para o passageiro e para o próprio mercado.
Um é o IQT de 0,80 usado no processo de avaliação e transição das linhas.
Outro é o percentual mínimo diário de atendimento utilizado para o pagamento do subsídio.
A prefeitura informa que o subsídio é calculado a partir da quantidade de quilômetros reconhecidos como efetivamente percorridos multiplicada pelo valor remuneratório do quilômetro. Se uma linha ou serviço não atingir o mínimo de 80% da operação programada no dia, não recebe o subsídio correspondente nos termos da metodologia vigente.
Além disso, normas editadas depois do acordo de 2025 passaram a impedir pagamento por determinadas viagens realizadas com ônibus lacrados, veículos abaixo da capacidade exigida e situações relacionadas a infrações, itinerário e funcionamento da bilhetagem.
Portanto, não existe uma fórmula simples do tipo “IQT de 0,75 significa receber 75% do pagamento”.
A relação é mais ampla: o IQT integra o acordo que organiza a avaliação, a duração das operações e a substituição dos serviços, enquanto diversos elementos que formam ou se relacionam ao índice também têm consequências financeiras na apuração dos subsídios. No relatório do 1T/2026, a própria SMTR afirma que os cálculos do IQT são utilizados para atualizar os valores e informações previstos no acordo de 2025.
Acordo judicial nasceu da crise do sistema e mudou a lógica de pagamento
O modelo atual começou a mudar antes mesmo da criação do IQT.
Em maio de 2022, depois de audiências de mediação na Justiça, prefeitura, Ministério Público e consórcios chegaram ao primeiro grande acordo para tentar recuperar o sistema de ônibus.
O Município passou a subsidiar a operação com base na quilometragem reconhecida por GPS. As empresas aceitaram entregar a operação do BRT à Mobi-Rio, abrir mão da operação da bilhetagem e fornecer informações ao poder público. O prazo das concessões, originalmente previsto até 2030, foi reduzido para agosto de 2028.
A prefeitura diz que o mecanismo permitiu recuperar linhas e frota. Em apresentação pública de 2025, a SMTR afirmou que aproximadamente mil ônibus haviam sido acrescentados à frota, cerca de 200 linhas criadas ou reativadas e 65 serviços noturnos implantados desde a primeira intervenção. Ao mesmo tempo, a própria secretaria reconhecia que ainda havia intervalos longos e irregulares e problemas de manutenção.
Segundo acordo criou a régua de qualidade para decidir quem sairia primeiro
Em 30 de abril de 2025, prefeitura e consórcios fizeram um segundo acordo judicial.
A mudança foi importante porque o primeiro modelo permitia medir principalmente quantidade: quilômetros realizados, viagens cumpridas e frota colocada nas ruas.
Faltava, segundo a própria SMTR, uma medida comum de qualidade.
O IQT passou então a servir de base técnica para ordenar a transição. As áreas com pior avaliação seriam antecipadas, enquanto aquelas com melhor desempenho permaneceriam até etapas posteriores, aproximando-se do encerramento geral dos contratos em agosto de 2028.
O relatório mais recente deixa claro que a avaliação não serve apenas para produzir um ranking: a tabela do acordo associa serviços e sociedades consorciadas a diferentes fases e datas de encerramento de operação.
Prefeitura diz que solução definitiva será substituir gradualmente o modelo atual
A gestão municipal sustenta que as melhorias obtidas com subsídios e reorganizações ainda não resolvem os problemas estruturais do sistema concedido em 2010.
A aposta passou a ser o Sistema Rio.
O modelo atual concentra a operação nos quatro consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz. O novo planejamento divide a cidade em 34 recortes, sendo 22 estruturais e 12 locais, com contratos de menor escala, possibilidade de novos operadores, frota renovada, novas exigências tecnológicas e remuneração vinculada à prestação da operação.
A própria prefeitura afirma que as etapas são organizadas dando prioridade às regiões com pior desempenho e que a implantação será feita gradualmente até agosto de 2028.
Os 34 lotes previstos para o Sistema Rio
É necessário diferenciar os 34 recortes territoriais do planejamento dos contratos que efetivamente chegam à licitação.
A prefeitura pode agrupar regiões em um mesmo contrato. Isso já ocorre na segunda etapa, que reúne áreas em conjuntos como A1-B6, B1-B8, C1-C2 e H1-I3.
| Fase | Região | Tipo | Situação em 27/08/2026 |
|---|---|---|---|
| 1 | Campo Grande – B1 | Estrutural | Não teve proposta na primeira etapa; voltou agrupado ao B1-B8 |
| 1 | Campo Grande – B2 | Local | Concedido ao Grupo Comporte/GTU |
| 1 | Santa Cruz – A2 | Local | Concedido ao Grupo Comporte/TUSE; operação iniciada |
| 2 | Bangu – C1 | Estrutural | Em licitação no C1-C2 |
| 2 | Ilha do Governador – H1 | Estrutural | Em licitação no H1-I3 |
| 2 | Santa Cruz – A1 | Estrutural | Em licitação no A1-B6 |
| 2 | Vila Isabel – I3 | Estrutural | Em licitação no H1-I3 |
| 2 | Bangu – C2 | Local | Em licitação no C1-C2 |
| 2 | Ilha do Governador – H2 | Local | Em licitação |
| 3 | Barra da Tijuca | Estrutural | Previsto |
| 3 | Freguesia | Estrutural | Previsto |
| 3 | Realengo | Estrutural | Previsto |
| 3 | Recreio | Estrutural | Previsto |
| 3 | São Cristóvão | Estrutural | Previsto |
| 3 | Taquara | Estrutural | Previsto |
| 3 | Barra da Tijuca | Local | Previsto |
| 3 | Jacarepaguá | Local | Previsto |
| 3 | Penha | Local | Previsto |
| 4 | Campo Grande Sul | Estrutural | Previsto |
| 4 | Irajá | Estrutural | Previsto |
| 4 | Méier Norte | Estrutural | Previsto |
| 4 | Pavuna | Estrutural | Previsto |
| 4 | Penha | Estrutural | Previsto |
| 4 | Praça Seca | Estrutural | Previsto |
| 4 | Campo Grande Sul | Local | Previsto |
| 4 | Guaratiba Leste | Local | Previsto no planejamento-base; parte de Guaratiba foi antecipada |
| Final | Madureira | Estrutural | Previsto |
| Final | Tijuca | Estrutural | Previsto |
| Final | Anchieta | Estrutural | Previsto |
| Final | Méier Sul | Estrutural | Previsto |
| Final | Zona Sul | Estrutural | Previsto |
| Final | Guaratiba Oeste | Local | Previsto no planejamento-base; parte de Guaratiba foi antecipada |
| Final | Madureira | Local | Previsto |
| Final | Centro Sul | Local | Previsto |
O quadro territorial é confirmado em documentos apresentados pela própria Secretaria de Transportes: a Fase 3 reúne Barra da Tijuca, Freguesia, Realengo, Recreio, São Cristóvão e Taquara entre os estruturais; a Fase 4 prevê Campo Grande Sul, Irajá, Méier Norte, Pavuna, Penha e Praça Seca; e a fase final inclui Madureira, Tijuca, Anchieta, Méier Sul e Zona Sul. Nos locais, aparecem ainda Barra, Jacarepaguá, Penha, Campo Grande Sul, Guaratiba Leste, Guaratiba Oeste, Madureira e Centro Sul.
Segunda etapa tem quase R$ 1,4 bilhão e 1.420 ônibus
A licitação que está imediatamente em curso mostra como a prefeitura começou a transformar os recortes do planejamento em contratos reais.
A sessão pública da segunda etapa está marcada para esta sexta-feira, 28 de agosto de 2026.
São cinco contratos que somam aproximadamente R$ 1,4 bilhão e têm como referência uma frota de aproximadamente 1.420 ônibus, contra cerca de 907 nas operações atuais consideradas pela modelagem, crescimento próximo de 57%.
| Contrato | Regiões | Frota de referência atual → prevista | Tarifa máxima de referência | Valor estimado |
|---|---|---|---|---|
| A1-B6 | Santa Cruz e Guaratiba | 207 → 311 | R$ 10,40/km | R$ 313,4 milhões |
| B1-B8 | Campo Grande e Guaratiba | 174 → 291 | R$ 10,70/km | R$ 281,9 milhões |
| C1-C2 | Bangu | 273 → 404 | R$ 11,78/km | R$ 387,2 milhões |
| H1-I3 | Ilha do Governador e Vila Isabel | 160 → 241 | R$ 13,02/km | R$ 268,1 milhões |
| H2 | Ilha do Governador | 93 → 173 | R$ 11,71/km | R$ 149,3 milhões |
| Total | — | 907 → 1.420 | — | R$ 1,399 bilhão |
A prefeitura afirma que o novo sistema deverá trazer ônibus novos, maior controle operacional, informação em tempo real e contratos com exigências diferentes das concessões atuais. Essas são previsões e compromissos do novo modelo; a efetiva melhora só poderá ser medida depois que os novos operadores entrarem em atividade.
Entrave judicial: empresas acusam prefeitura de descumprir o próprio acordo
A transição, entretanto, não depende apenas de edital e compra de ônibus.
Existe uma disputa judicial em andamento entre o Município e os atuais concessionários justamente sobre o cumprimento do segundo acordo que criou as condições para antecipar as linhas.
Como mostrou o Diário do Transporte em reportagem detalhada de 30 de julho de 2026, as empresas afirmam que a prefeitura reduziu de maneira irregular os pagamentos de subsídios, deixou de reconhecer integralmente quilometragens após a implantação do Jaé e não promoveu o reequilíbrio econômico-financeiro que consideram devido.
Os operadores apresentaram à Justiça uma série segundo a qual os pagamentos líquidos, já consideradas glosas e descontos, chegaram a aproximadamente R$ 58,3 milhões em determinado período e posteriormente caíram até R$ 14,6 milhões. Segundo as empresas, a diferença representa queda de cerca de 75%. São números apresentados pelos concessionários e contestados pelo Município.
A prefeitura dá outra explicação. Sustenta que diferenças nos repasses resultam de regras previstas no sistema, entre elas cumprimento de metas, redução da quilometragem programada, diferenças entre o serviço previsto e efetivamente realizado, reajuste tarifário, aplicação do Plano Operacional e descumprimentos atribuídos às próprias empresas.
Em primeira instância, a Justiça reconheceu provisoriamente indícios de descumprimento de obrigações econômicas por parte do Município e suspendeu a exigibilidade de determinadas cláusulas enquanto a controvérsia é examinada. Houve recursos posteriores e o mérito ainda não recebeu decisão definitiva.
Na configuração judicial relatada até agora, a licitação pode prosseguir e novos operadores podem ser escolhidos, mas a transferência antecipada de novas linhas permanece condicionada ao desenrolar da discussão. Os lotes A2 e B2, já homologados anteriormente para empresas do Grupo Comporte, não foram alcançados da mesma maneira pela restrição posterior.
Cronologia: da crise das concessões à licitação em 34 lotes
| Data | O que ocorreu | Consequência |
|---|---|---|
| 2010 | Prefeitura concedeu o sistema municipal a quatro grandes consórcios: Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz | Modelo foi estruturado em grandes áreas geográficas e tinha horizonte contratual até 2030 |
| A partir de 2011 | Empresas passaram a sustentar haver problemas de equilíbrio econômico-financeiro | Discussão sobre custos e remuneração acompanharia os contratos nos anos seguintes |
| Maio de 2022 | Prefeitura, consórcios e Ministério Público fecharam primeiro grande acordo judicial | Município passou a subsidiar quilometragem; BRT saiu da operação privada; bilhetagem foi separada; fim dos contratos foi antecipado para agosto de 2028 |
| 2022 a 2024 | Prefeitura passou a exigir metas de operação vinculadas ao pagamento por quilometragem | Quantidade de ônibus e viagens passou a ter repercussão direta no subsídio |
| 4T/2024 | SMTR calculou primeiro IQT | Nota média de 0,78 virou linha de base para o novo modelo |
| 30 de abril de 2025 | Segundo acordo judicial | IQT passou a ordenar uma transição antecipada, começando pelos serviços de pior desempenho |
| Maio de 2025 | Prefeitura apresentou novo Sistema Rio | Modelo inicial falava em 31 lotes, sendo 22 estruturais e nove locais |
| Meses seguintes de 2025 | Projeto foi revisto | Planejamento passou para 34 lotes: 22 estruturais e 12 locais |
| Julho de 2025 | Consulta da primeira etapa | Começou preparação das concessões de Campo Grande e Santa Cruz |
| 17 de outubro de 2025 | Primeiro edital foi publicado | Foram colocados inicialmente em disputa A2, B1 e B2 |
| 6 de fevereiro de 2026 | Abertura das propostas da Etapa 1 | Grupo Comporte foi único interessado; disputou A2 e B2; B1 não recebeu proposta |
| Março de 2026 | Contratos da primeira etapa foram formalizados | TUSE e GTU, criadas pelo Grupo Comporte, tornaram-se novas concessionárias |
| Abril de 2026 | Prefeitura abriu consulta da Etapa 2 | Processo recebeu mais de 900 contribuições |
| Junho de 2026 | Disputa judicial sobre o cumprimento do segundo acordo ganhou novas decisões | Transferência antecipada de linhas entrou em zona de insegurança jurídica |
| 10 de julho de 2026 | Edital definitivo da Etapa 2 | Cinco contratos, cerca de 1.420 ônibus e valor estimado próximo de R$ 1,4 bilhão |
| Julho de 2026 | Tribunal analisou recursos do Município | Discussão continuou sem julgamento final do mérito |
| Final de julho de 2026 | Justiça restringiu novas transferências antecipadas enquanto examina alegações dos operadores | Licitação pode prosseguir, mas implantação de futuras operações ficou sujeita ao conflito judicial |
| 24 de agosto de 2026 | TUSE começou operação em Santa Cruz | Primeira implantação efetiva do novo modelo chegou às ruas |
| 27 de agosto de 2026 | Prefeitura manteve a Etapa 2 e publicou últimos esclarecimentos | Disputa permanece marcada para 28 de agosto |
| 28 de agosto de 2026 | Sessão pública prevista para Etapa 2 | Cinco novos contratos podem ter concorrentes e vencedores definidos |
| Até agosto de 2028 | Cronograma-base prevê conclusão da transição | Atuais concessões terminam e o Sistema Rio deve atingir a chamada rede plena expandida |
A prefeitura inicialmente apresentou o novo desenho em 2025 com 31 lotes e posteriormente ampliou os locais até chegar aos atuais 34.
A primeira etapa teve o Grupo Comporte como único interessado nos lotes que receberam propostas. A segunda passou por consulta pública, reorganização dos recortes e chegou ao edital definitivo de julho de 2026 com cinco contratos.
O que os dados permitem concluir hoje
O IQT não sustenta uma conclusão simples de que o transporte “só piorou” ou “só melhorou”.
Em relação à linha de base escolhida pela prefeitura, a nota média está 3,8% menor: passou de 0,78 para 0,75.
Em relação ao segundo trimestre de 2025, período em que o novo acordo foi firmado, houve recuperação de 5,6%, de 0,71 para 0,75.
O sistema chegou a 0,76 no terceiro trimestre de 2025, mas não conseguiu manter esse nível no trimestre seguinte.
A dispersão também cresceu. A menor nota era 0,47 na linha de base e chegou a apenas 0,12 no levantamento mais recente, enquanto o melhor serviço voltou ao teto de 0,97.
Entre empresas, as diferenças são ainda mais evidentes: no 1T/2026, a distância entre Novacap, com 0,89, e Vila Isabel, com 0,31, era de 0,58 ponto.
E, entre os consórcios, o melhor resultado agregado, Santa Cruz com 0,80, estava apenas no limite que a própria prefeitura utiliza para separar serviços que podem ou não ser antecipados no processo de transição.
O resultado aponta, portanto, para um sistema heterogêneo: houve recuperação depois da queda observada no começo de 2025, mas o conjunto ainda não recuperou o patamar médio da linha de base e mantém serviços e empresas com notas muito baixas.
A próxima resposta relevante virá de dois lados. O primeiro será estatístico, quando a SMTR publicar o IQT do segundo trimestre de 2026 e for possível verificar se a recuperação de 0,73 para 0,75 continuou. O segundo será operacional: a entrada gradual dos novos concessionários permitirá comparar, com a mesma régua, se a promessa de melhora do Sistema Rio realmente se transforma em melhor atendimento para quem espera o ônibus no ponto.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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