Projeto de Lei em trâmite na Alesp prevê que função de agente de bordo deve ser exercida por profissional próprio, e não pelo motorista, nos ônibus rodoviários intermunicipais e metropolitanos de São Paulo

Publicado em: 27 de agosto de 2026

Órgão diz que a função de agente de bordo é incompatível com a de condução dos coletivos, sendo vedado seu acúmulo pela mesma pessoa

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Em publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta quinta-feira, 27 de agosto, por meio do Projeto de Lei nº819 de 2026, a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) comunicou que a função de agente de bordo deve ser exercida por um profissional próprio, e não pelo motorista, nos ônibus do serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e metropolitano de passageiros.

De acordo com o documento, a função de agente de bordo é incompatível com a de condução dos coletivos, sendo vedado seu acúmulo pela mesma pessoa.

A atuação do agente de bordo se estende das seguintes maneiras:

• auxiliar no embarque e desembarque de passageiros, com atenção prioritária a pessoas idosas, gestantes, pessoas com deficiência e crianças;
• orientar os passageiros quanto ao itinerário, pontos de parada e integração com outras linhas;
• fiscalizar o pagamento da tarifa e a validação de bilhetes, passes e gratuidades;
• prevenir e coibir situações de assédio e importunação a bordo, acionando as autoridades competentes quando necessário;
• prestar apoio em situações de emergência, mal súbito ou acidente, até a chegada de socorro especializado;
• zelar pela ordem, segurança e conservação do veículo durante o trajeto.

Com a sanção por parte do Poder Executivo, as empresas operadoras deverão dar prioridade na contratação para a função de agente de bordo, que será uma forma de substituição dos atuais e ex-ocupantes do cargo de cobrador de ônibus.

Confira o documento na íntegra:

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte