EM PRIMEIRA MÃO: Governo Federal autoriza em edição extra do DOU garantia para financiamento de R$ 182 milhões do VLT de Niterói

Publicado em: 26 de agosto de 2026

Operação com a Caixa faz parte da estrutura financeira de aproximadamente R$ 455 milhões para o projeto do Novo PAC; primeira etapa prevê cerca de 5 km e dez estações entre Barreto e Centro, com integração aos demais transportes

ADAMO BAZANI

O Governo Federal autorizou a concessão de garantia da União para um financiamento de R$ 182,15 milhões destinado exclusivamente ao projeto do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

O ato foi publicado na noite desta quarta-feira, 26 de agosto de 2026, em edição extra do Diário Oficial da União e foi localizado pelo Diário do Transporte em levantamento próprio. O site noticia em primeira mão na cobertura especializada em transportes esta nova etapa da estruturação financeira do projeto.

O despacho do Ministério da Fazenda autoriza a garantia da União para o contrato a ser celebrado entre a Prefeitura de Niterói e a Caixa Econômica Federal, no valor exato de R$ 182.152.974,66.

O documento é explícito ao determinar que os recursos serão destinados ao VLT de Niterói, dentro da seleção do Novo PAC Mobilidade Urbana Sustentável.

A autorização foi assinada pelo ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan.

A garantia federal, entretanto, não significa que a União esteja repassando diretamente os R$ 182,15 milhões ao município.

O que o Governo Federal faz é garantir a operação de crédito que Niterói pretende contratar com a Caixa. Antes da formalização definitiva, ainda deverá haver a verificação, pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), de requisitos fiscais e jurídicos e a assinatura de um contrato de contragarantia entre município e União.

VLT tem aproximadamente R$ 455,4 milhões estruturados entre recursos federais e financiamento

O financiamento de R$ 182,15 milhões publicado nesta quarta-feira não representa sozinho o conjunto de recursos previsto para o VLT.

Documentos oficiais consultados pelo Diário do Transporte mostram que o projeto possui duas fontes principais de recursos dentro do Novo PAC.

Em maio de 2025, foi firmado entre a União, por meio do Ministério das Cidades representado pela Caixa, e a Prefeitura de Niterói o Termo de Compromisso do VLT no valor de R$ 273.229.462.

O extrato oficial estabeleceu que o dinheiro é destinado ao “Novo PAC – Mobilidade Urbana Sustentável – Mobilidade Grandes e Médias Cidades – VLT de Niterói”. O termo tem vigência prevista até maio de 2028.

Somando os R$ 273,229 milhões deste compromisso aos R$ 182,153 milhões da operação de crédito com a Caixa, chega-se a aproximadamente R$ 455,38 milhões.

Isso ajuda a explicar por que a Prefeitura de Niterói vem se referindo ao projeto, desde 2024, como um empreendimento na faixa de R$ 450 milhões a R$ 455 milhões.

É importante, entretanto, diferenciar as naturezas das duas parcelas: aproximadamente R$ 273,23 milhões estão vinculados ao termo de compromisso do Novo PAC, enquanto os R$ 182,15 milhões correspondem à operação de crédito de Niterói com a Caixa que necessita da garantia da União.

Autorização semelhante já havia sido publicada em 2025; novo ato saiu em edição extra nesta quarta (26)

Há um detalhe importante identificado pelo Diário do Transporte no levantamento histórico.

Esta não é a primeira vez que o Ministério da Fazenda publica uma autorização federal para esta mesma operação de R$ 182.152.974,66.

Em 19 de agosto de 2025, o Diário Oficial da União publicou despacho autorizando a concessão da garantia da União para a operação entre Niterói e Caixa, exatamente no mesmo valor e para a mesma finalidade: o VLT de Niterói no Novo PAC Mobilidade Urbana Sustentável.

Poucos dias depois, em 27 de agosto de 2025, a Prefeitura de Niterói divulgou encontro do prefeito Rodrigo Neves com representantes do Governo Federal, em Brasília, tratando do financiamento.

Na época, a administração municipal afirmou que a medida permitiria avançar na implantação da primeira etapa do VLT.

Agora, pouco mais de um ano depois, a autorização voltou a ser publicada pelo Ministério da Fazenda, desta vez em edição extra do DOU de 26 de agosto de 2026, assinada por Dario Durigan.

O novo despacho utiliza o mesmo valor e se refere à mesma operação.

O ato desta quarta-feira não explica por que houve necessidade de uma nova autorização.

Assim, não é possível concluir, apenas com a publicação oficial, se houve renovação de prazo, atualização de requisitos fiscais, necessidade de nova manifestação da Fazenda ou outro motivo administrativo.

O fato objetivo é que o Governo Federal voltou a autorizar formalmente, em agosto de 2026, a garantia para a operação de R$ 182,15 milhões.

Prefeitura já tinha autorização municipal desde agosto de 2024

A preparação financeira começou antes.

Em 9 de agosto de 2024, Niterói sancionou a Lei Municipal nº 3.944, autorizando o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, de até R$ 182.152.974,66.

A lei já determinava que o dinheiro deveria ser aplicado na seleção do Novo PAC Mobilidade Urbana Sustentável para o VLT de Niterói.

Ou seja, há uma sequência cronológica bastante clara.

Em 2024, o município obteve autorização legislativa para contratar o financiamento.

Em 2025, foi firmado o termo de compromisso federal de R$ 273,23 milhões e o Ministério da Fazenda autorizou a garantia para o empréstimo de R$ 182,15 milhões.

Agora, em 26 de agosto de 2026, uma nova autorização da garantia foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Projeto original é maior e previa ligação entre Barreto e Charitas

O conceito do VLT de Niterói é anterior ao Novo PAC.

O sistema faz parte do planejamento de mobilidade da cidade há anos e foi desenvolvido com participação da AFD (Agência Francesa de Desenvolvimento).

No PMUS (Plano de Mobilidade Urbana Sustentável) de Niterói, a implantação de um VLT aparece entre as intervenções estruturantes previstas para alterar a distribuição das viagens na cidade.

Os estudos chegaram a considerar uma rede formada por três serviços: uma linha Norte, entre Barreto e Centro; uma linha Sul, entre Charitas e Centro; e uma ligação Sul–Norte, entre Charitas e Barreto.

A própria Prefeitura ainda apresenta em seu planejamento de mobilidade o conceito mais amplo de uma ligação entre Barreto e Charitas, passando pelo Centro.

O que foi contemplado inicialmente pelo Governo Federal, entretanto, corresponde à primeira parte deste desenho: Barreto–Centro.

Primeira etapa terá cerca de 5 km e dez estações

A configuração divulgada pela prefeitura para a etapa financiada prevê aproximadamente cinco quilômetros de extensão e dez estações.

O trajeto deverá passar por Barreto, Engenhoca, Santana, São Lourenço e Centro.

A linha deverá terminar na região central de Niterói, onde o planejamento prevê integração com o Terminal João Goulart e com as barcas.

Em julho de 2026, ao tratar novamente do empreendimento com representantes do Governo Federal em Brasília, o prefeito Rodrigo Neves afirmou que o VLT deverá integrar a Zona Norte, o Terminal João Goulart e o transporte aquaviário.

A prefeitura também pretende utilizar a implantação do novo modal para reorganizar o fluxo de ônibus que chega ao Centro.

Segundo o planejamento apresentado pela administração municipal, uma estrutura de integração deverá possibilitar que passageiros provenientes de municípios como São Gonçalo, Itaboraí e Maricá façam parte do percurso pelo VLT, reduzindo a necessidade de entrada de ônibus intermunicipais na região central de Niterói.

Esta reorganização está inserida em uma política mais ampla da prefeitura, que estabeleceu como objetivo diminuir a quantidade de ônibus que chegam diariamente ao Centro.

Estudo de viabilidade começou em julho de 2026

Apesar de o projeto já possuir seleção no Novo PAC e estrutura financeira definida, a implantação física do VLT ainda depende de etapas técnicas importantes.

Em julho de 2026, Niterói autorizou o início do EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) do empreendimento.

O trabalho foi contratado com a Sinergia Estudos e Projetos por aproximadamente R$ 1,39 milhão, com início em 20 de julho de 2026 e previsão de conclusão em 20 de fevereiro de 2027.

O EVTEA deverá aprofundar questões como demanda, custos, alternativas de implantação, benefícios econômicos e sociais, características operacionais e viabilidade ambiental do sistema.

Esta etapa é particularmente importante porque projetos ferroviários urbanos exigem definição detalhada de demanda, traçado, sistema de alimentação elétrica, material rodante, interferências urbanas, desapropriações, integração tarifária e operacional e custos de implantação e manutenção.

Obras do VLT estão associadas à macrodrenagem da Zona Norte

Outro ponto que interfere no cronograma é a infraestrutura urbana existente nos bairros por onde o VLT deverá passar.

Barreto e Engenhoca recebem um projeto de macrodrenagem de aproximadamente 4,6 quilômetros, iniciado ainda em janeiro de 2024.

A Prefeitura de Niterói informou que essas intervenções precisam avançar antes da implantação do sistema sobre trilhos em parte da Zona Norte.

Em agosto de 2025, Rodrigo Neves chegou a relacionar o avanço do VLT à conclusão dessas obras.

Na ocasião, o prefeito afirmou:

“A partir de 2027, depois que essas obras de macrodrenagem estiverem prontas, vem aí o primeiro VLT de Niterói.”

A declaração representa uma previsão apresentada pelo prefeito e não uma data contratual para início das obras do sistema.

O cronograma dependerá, entre outros fatores, da conclusão do EVTEA, dos projetos de engenharia, da formalização do financiamento e dos procedimentos de contratação das obras.

PPA de Niterói coloca implantação do VLT no horizonte até 2029

O projeto também aparece no planejamento orçamentário de médio prazo da cidade.

No Plano Plurianual de Niterói para 2026–2029 existe produto específico denominado “Obra de implantação do Veículo Leve Sobre Trilho (VLT) realizada”.

O documento coloca a realização física do empreendimento dentro do período do PPA e define como responsável a Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói.

Isso não significa necessariamente que toda a rede originalmente imaginada entre Barreto, Centro e Charitas estará pronta até 2029.

A etapa atualmente estruturada financeiramente e divulgada pela prefeitura é a ligação inicial entre Barreto e Centro.

Do planejamento ao financiamento: veja o passo a passo do VLT

Antes de 2021 – Niterói já estudava alternativas de transporte sobre trilhos. O VLT passou a integrar o planejamento do PMUS, desenvolvido com apoio técnico da Agência Francesa de Desenvolvimento.

2020–2021 – O Plano de Mobilidade passou a considerar uma rede formada por ligações Barreto–Centro, Charitas–Centro e Barreto–Charitas.

2023 – O Governo Federal lançou o Novo PAC e abriu seleção para projetos de mobilidade urbana de média e alta capacidade, incluindo metrôs, trens, VLTs e BRTs.

2024 – Niterói apresentou o projeto e teve aprovada inicialmente a etapa Barreto–Centro. Em agosto daquele ano, a Lei Municipal nº 3.944 autorizou financiamento de R$ 182,15 milhões com a Caixa e garantia da União.

Maio de 2025 – União e Prefeitura firmaram o termo de compromisso de R$ 273,23 milhões para o VLT, com vigência prevista até maio de 2028.

Agosto de 2025 – O Ministério da Fazenda autorizou garantia federal para o empréstimo de R$ 182,15 milhões com a Caixa.

Agosto de 2025 – A prefeitura detalhou a primeira fase com aproximadamente cinco quilômetros e dez estações e indicou expectativa de avanço do empreendimento a partir de 2027.

2026 – O VLT passou a constar do PPA 2026–2029 como empreendimento previsto no planejamento municipal.

20 de julho de 2026 – Começou a elaboração do EVTEA, com previsão de término em fevereiro de 2027.

26 de agosto de 2026 – Em edição extra do Diário Oficial da União, o Ministério da Fazenda voltou a autorizar a garantia da União para a operação de R$ 182.152.974,66 com a Caixa.

Com a nova publicação, o projeto ganha mais um ato formal dentro de sua estruturação financeira e institucional, mas ainda há etapas importantes até a implantação das obras propriamente ditas.

O Diário do Transporte acompanha o VLT de Niterói e vai atualizar o cronograma à medida que forem concluídos o estudo de viabilidade, a contratação do financiamento e os procedimentos de engenharia e licitação.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes